Na último sexta, dia 16, repercutiu reportagem publicada pela Folha de S. Paulo sobre as “farras dos cargos comissionados” (CCs) nos Ministérios Públicos estaduais em todo o Brasil. A matéria destacou a preocupante prática de inflar as estruturas das instituições com nomeações políticas, muitas vezes sem critérios técnicos ou de competência, favorecendo apadrinhados políticos e parentes de membros do próprio Ministério Público.
A reportagem demonstra que a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) entrou com uma ação judicial para questionar a legalidade dessas nomeações e para exigir que os Ministérios Públicos respeitem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O coordenador executivo da Fenamp, Alberto Ledur, argumenta que o preenchimento desses cargos de confiança deveria priorizar servidores concursados, o que não ocorre.
A Folha detalhou casos em diversos estados onde essa prática é mais evidente. A reportagem mencionou que, em alguns MPs, o número de cargos comissionados supera o de servidores efetivos, o que distorce a função original dessas instituições, que deveriam primar pelo zelo da legalidade e pela defesa dos interesses públicos.
Diante dessa realidade, a Fenamp questiona as desproporções e pede a aplicação constitucional que determina limites para comissionados e efetivos. A entidade defende jurisprudência estabelecida em um caso movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o município de Guarulhos. Na ação, julgada em 2019, foi aplicado um limite de 10% do total de servidores para cargos comissionados.
No âmbito do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a situação não é diferente. A prática de inflar as estruturas com cargos comissionados também é uma realidade que compromete a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Apesar de contar com um corpo técnico altamente qualificado de servidores efetivos, o MPSE tem seguido a mesma lógica criticada pela Fenamp, onde o mérito e a competência muitas vezes são preteridos em favor de nomeações pessoais e sem critérios objetivos e transparentes.
Essa prática não apenas desvaloriza os servidores de carreira, mas também compromete a eficiência do órgão, que enfrenta dificuldades para cumprir suas funções institucionais com a mesma eficácia que deveria ter. A luta da Fenamp, portanto, ressoa fortemente em Sergipe, onde a necessidade de uma gestão mais transparente é urgente.