Mês: agosto 2024

Na medida em que se aproxima a realização do II Congresso Estadual dos Servidores do MPSE (CONSEMP), é oportuno relembrar a primeira edição desse importante congresso, realizada em 2016. para recobrar esse capítulo da luta do SINDSEMP, confira o post de #tbt no Instagram do Sindicato.

O II CONSEMP acontecerá no dia 14 de setembro (sábado), no Hotel da Costa, das 7h às 12h. Os servidores filiados interessados em participar devem se inscrever até o dia 8 de setembro por meio formulário disponível no site do SINDSEMP ou pelo e-mail sindsempse@gmail.com, informando nome completo, matrícula, CPF, e-mail, cargo e unidade de lotação.

Este congresso se consolidou como um relevante fórum de debates, onde os servidores discutem a conjuntura local e nacional, avaliam os desafios enfrentados pela categoria e traçam as estratégias de luta para alcançar seus objetivos. Além disso, o evento oferece um espaço para discutir possíveis reformas estatutárias.

A programação completa já foi divulgada. Um dos destaques será a participação especial de Alberto Ledur, um dos coordenadores da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). O evento também contará com um painel de debates sobre “Mobilização coletiva frente à política remuneratória individualista e a prática do assédio moral”. Não perca a oportunidade de se inscrever e participar desse importante momento de mobilização e organização da nossa luta.

Infelizmente, essa conta não está fechando para os servidores. Com um time extremamente experiente, os servidores do MPSE compõem a mais numerosa força de trabalho da instituição, mas a valorização da categoria passa longe das prioridades da gestão da instituição.

Apesar de anos de dedicação e da qualidade indiscutível do trabalho, o plano de carreira continua defasado e o salário não reflete a importância e a experiência dos trabalhadores.

Nosso esforço diário deveria se reverter em reconhecimento, mas a valorização tem sido sistematicamente apagada. Por isso, nossa luta é por um plano de carreira que nos faça justiça e por um salário que respeite nossa trajetória e a qualidade do serviço prestado!

O II Congresso Estadual dos Servidores do MPSE (CONSEMP) está se aproximando e a programação já está definida! Um dos destaques será a participação especial de Alberto Ledur, um dos coordenadores da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).

Ledur abordará a atuação da Federação em nível nacional, especialmente em relação ao combate ao assédio moral e à precarização das condições de trabalho no Ministério Público Brasileiro. Um encontro imperdível para todos os servidores!

O evento também contará com um painel de debates sobre “Mobilização coletiva frente à política remuneratória individualista e a prática do assédio moral”, além de discussões sobre a reforma estatutária, que são temas centrais para o futuro da nossa categoria. Confira o Regimento completo do II CONSEMP clicando ou tocando aqui.

As inscrições estão abertas até 8 de setembro e podem ser realizadas pelo formulário clicando ou tocando aqui ou através do e-mail sindsempse@gmail.com. Para participar, é necessário informar seu nome completo, matrícula, CPF, e-mail, cargo e unidade de lotação.

Não perca essa oportunidade de se engajar e fortalecer a luta coletiva dos servidores do MPSE. Sua participação é fundamental!

Na último sexta, dia 16, repercutiu reportagem publicada pela Folha de S. Paulo sobre as “farras dos cargos comissionados” (CCs) nos Ministérios Públicos estaduais em todo o Brasil. A matéria destacou a preocupante prática de inflar as estruturas das instituições com nomeações políticas, muitas vezes sem critérios técnicos ou de competência, favorecendo apadrinhados políticos e parentes de membros do próprio Ministério Público.

A reportagem demonstra que a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) entrou com uma ação judicial para questionar a legalidade dessas nomeações e para exigir que os Ministérios Públicos respeitem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O coordenador executivo da Fenamp, Alberto Ledur, argumenta que o preenchimento desses cargos de confiança deveria priorizar servidores concursados, o que não ocorre.

A Folha detalhou casos em diversos estados onde essa prática é mais evidente. A reportagem mencionou que, em alguns MPs, o número de cargos comissionados supera o de servidores efetivos, o que distorce a função original dessas instituições, que deveriam primar pelo zelo da legalidade e pela defesa dos interesses públicos.

Diante dessa realidade, a Fenamp questiona as desproporções e pede a aplicação constitucional que determina limites para comissionados e efetivos. A entidade defende jurisprudência estabelecida em um caso movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o município de Guarulhos. Na ação, julgada em 2019, foi aplicado um limite de 10% do total de servidores para cargos comissionados.

No âmbito do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a situação não é diferente. A prática de inflar as estruturas com cargos comissionados também é uma realidade que compromete a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Apesar de contar com um corpo técnico altamente qualificado de servidores efetivos, o MPSE tem seguido a mesma lógica criticada pela Fenamp, onde o mérito e a competência muitas vezes são preteridos em favor de nomeações pessoais e sem critérios objetivos e transparentes.

Essa prática não apenas desvaloriza os servidores de carreira, mas também compromete a eficiência do órgão, que enfrenta dificuldades para cumprir suas funções institucionais com a mesma eficácia que deveria ter. A luta da Fenamp, portanto, ressoa fortemente em Sergipe, onde a necessidade de uma gestão mais transparente é urgente.

Em mais uma conquista da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), foi publicada nesta quarta, dia 21, portaria concedendo reajuste da Gratificação Especial Operacional (GEO).

O novo valor, que passa a valer já a partir de setembro, é de até R$ 800 para os Analistas e Técnicos do Ministério Público que atuem cumulativamente, em decorrência de afastamento de servidores e nas hipóteses em que Técnicos bacharéis em Direito substituam Analistas.

Esta é a segunda vitória da categoria esta semana. Na segunda, dia 19, já havia sido aprovado reajuste do auxílio-interiorização. Seguimos na luta por aumento real de salário, redução da jornada para 30 horas semanais e realização de concurso público para Técnicos e Analistas.

A diferença no tratamento é evidente! Enquanto o auxílio-interiorização para os servidores do MPSE, que custeia o trabalho em municípios de difícil provimento, tem um impacto de R$ 86 mil*, o auxílio-folga, exclusivo para promotores e procuradores, custa mais de R$ 1,6 milhão.

DESPROPORÇÃO GRITANTE!

Essa desproporção gritante reflete a falta de valorização e reconhecimento dos servidores efetivos, que são a mais numerosa força de trabalho do MPSE. Precisamos lutar por uma distribuição mais justa dos recursos e por um tratamento igualitário dentro da instituição.

*Dados referentes a julho, publicado em agosto, antes do reajuste do auxílio-interiorização.

Foi publicada nessa segunda, dia 19, portaria concedendo reajuste do auxílio interiorização para o quadro de pessoal do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Apesar da demora da gestão da instituição em atender a esse pleito, trata-se de mais uma conquista da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores Efetivos em 2024.

A categoria segue mobilizada na luta pelas demais pautas: aumento real de salário, redução da jornada para 30 horas semanais, aumento da GEO e realização de concurso público para Técnicos e Analistas.

A nova Campanha Salarial dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) traz à tona uma mensagem clara e poderosa: “Nosso Trabalho Também Conta”. Os servidores somam esforços diários, garantindo que o órgão cumpra seus deveres institucionais com qualidade e eficiência.

No entanto, embora representem a maior força de trabalho do MPSE, os servidores vêm sendo sistematicamente subtraídos da valorização que merecem. O SINDSEMP entende que essa falta de valorização é inaceitável e não pode ser perpetuada. São os servidores efetivos que garantem que os processos fluam, que os direitos sejam assegurados e que o Ministério Público de Sergipe mantenha sua credibilidade perante a sociedade sergipana.

A campanha “Nosso Trabalho Também Conta” busca ressaltar não apenas a relevância do trabalho dos servidores, mas também destacar as principais pautas de luta da categoria. A redução da jornada para 6 horas, o aumento da Gratificação por Exercício de Ofício (GEO) e a realização de um concurso público – facilitando relotações e reduzindo cumulações -, após quase 8 anos sem novas admissões, são demandas urgentes no MPSE.

A luta por um aumento real de salário – congelado há quase 15 anos – e outras reivindicações não são apenas justas, mas necessárias para garantir que os servidores possam continuar desempenhando suas funções com dignidade e motivação. O SINDSEMP está determinado a lutar pelos interesses da categoria, assegurando que a gestão do MPSE não apague a importância da força de trabalho que mantém o órgão funcionando.