O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP) manifesta veemente repúdio ao Projeto de Lei 1904/24, proposto pela bancada fundamentalista no Congresso Nacional. Este projeto visa imputar crime de homicídio a mulheres, meninas, e profissionais de saúde envolvidos na interrupção de gravidez, mesmo que fruto de estupro, após 22 semanas, e representa um retrocesso inadmissível nos direitos humanos e nas garantias fundamentais das mulheres.
Contra essa absurda tentativa de criminalização das vítimas de estupro que recorrem ao aborto legal, haverá um ato público convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) na tarde de quinta, dia 27, às 16h30 no Terminal do DIA.
O PL 1904/24 ignora completamente a complexidade e a gravidade das situações de estupro e violência sexual, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. As vítimas frequentemente enfrentam dificuldades enormes para denunciar seus agressores, muitos dos quais são membros da própria família ou pessoas próximas. A imposição de uma pena de 20 anos pelo aborto após 22 semanas é não só desproporcional, mas também cruel, considerando que o crime de estupro, que é a raiz do trauma, tem uma pena menor de até 10 anos.
A aprovação da urgência desse projeto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e seu subsequente recuo diante da repercussão negativa, destacam a necessidade de uma mobilização constante da sociedade brasileira contra esse tipo de proposta. É crucial que a sociedade sergipana e brasileira se unam para impedir que essa pauta eleitoreira e autoritária avance, aproximando o Brasil de uma realidade distópica.
Entre os inúmeros problemas desse PL absurdo, destacamos:
- Criminalização das Vítimas: penalizar mulheres e meninas vítimas de estupro agrava o trauma e perpetua a violência. Em vez de proteção e apoio, essas vítimas enfrentam a ameaça de prisão.
- Barreiras no Acesso ao Aborto Legal: para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, o acesso a serviços de saúde e ao aborto legal é extremamente limitado. Este projeto ignora essas dificuldades e coloca em risco a saúde e a vida das mulheres.
- Desigualdade e Vulnerabilidade: meninas vítimas de abuso, quase sempre em situações familiares complexas, muitas vezes não conseguem denunciar o abuso antes das 22 semanas de gestação. Entre tantos outros absurdos, este não considera essa realidade.
- Punição Desproporcional: a proposta de uma pena de 20 anos para o aborto, maior que a pena para o crime de estupro, é um claro indicativo de uma agenda punitivista e desumana, que busca criminalizar e controlar o corpo das mulheres.
- Impacto nos Profissionais de Saúde: criminalizar profissionais de saúde que realizam abortos legais desincentiva a prática segura e coloca em risco a vida das mulheres que necessitam desses serviços.
A promessa é que o tema volte a ser discutido no segundo semestre do 2024, após o recesso parlamentar. É essencial que continuemos a lutar contra este projeto e qualquer outro que busque retroceder nos direitos das mulheres e no acesso a serviços de saúde de qualidade. Conclamamos todos os cidadãos, organizações sociais e entidades de classe a se mobilizarem e a manifestarem seu repúdio a este PL. Somente com união e resistência podemos impedir que essa proposta tão nociva prevaleça.
SINDSEMP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Sergipe