Mês: junho 2024

O SINDSEMP convoca a base para aderir à iniciativa em um movimento nacional em prol da saúde mental dos servidores do Ministério Público Brasileiro. Nesta quarta, dia 3, completa-se um ano da aprovação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP Brasileiro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apesar disso, muitas unidades ministeriais ainda não implementaram efetivamente essa política.

Este é o caso do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o que reforça a necessidade da mobilização na defesa de avanços nos cuidados da saúde mental dos servidores. A ação é para que os trabalhadores participem dessa mobilização vestindo preto ou amarelo, demonstrando união e comprometimento com a causa. Além disso, os servidores são incentivados a se reunir com colegas de trabalho, tirar fotos com cartazes disponibilizados para impressão e com balões amarelos e compartilhar essas fotos nas redes sociais.

As publicações devem marcar a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (@fenamp) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (@ansemp.br), além dos sindicatos e associações locais – no nosso caso, em Sergipe, marcando o perfil do @sindsempse – e usando a hashtag #SaúdeMentalMP.

A participação neste movimento é essencial para pressionar o CNMP a aprovar a Resolução de Combate ao Assédio no MP, mostrar solidariedade aos colegas que enfrentam desafios de saúde mental, chamar a atenção dos gestores locais sobre a importância de implementar políticas efetivas de saúde mental e sensibilizar a sociedade sobre a prioridade da saúde mental no Ministério Público.

O SINDSEMP acredita que, com a adesão de todos, será possível destacar a urgência dessa pauta e mobilizar os gestores e a sociedade em geral para a implementação de políticas de saúde mental. A participação de cada servidor é fundamental para que essa mensagem ganhe força e para mostrar que a saúde mental dos servidores do Ministério Público é uma causa que merece atenção e ação imediata.

Com o objetivo de garantir a aplicação do princípio da impessoalidade da administração pública no Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para garantir o cumprimento de critérios objetivos da Portaria PGJ nº 301/2022, que alterou os critérios de relotação de servidores da instituição.

A questão central da ADI é a alínea “e” do inciso I do § 1º do Art. 3º da Portaria PGJ nº 1.810/2017, modificada pela Portaria PGJ nº 301/2022. Originalmente, a portaria de 2017 estabelecia critérios objetivos e impessoais para a relotação de servidores, baseados em maior tempo de serviço público em cargo efetivo no MPSE, maior tempo de serviço público, ordem de classificação no concurso público e experiência profissional.

No entanto, a adição da alínea “e” pela portaria de 2022 incluiu um critério de prioridade requerido pelo titular da unidade ministerial onde se encontra aberta a vaga, supostamente fundamentado no perfil profissional, desempenho e qualidade técnica dos candidatos.

O SINDSEMP argumenta que essa alteração viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição do Estado de Sergipe, uma vez que transfere a decisão de relotação para o chefe imediato da unidade ministerial, o que pode favorecer escolhas pessoais e subjetivas em detrimento dos critérios objetivos e baseados nos méritos dos servidores estabelecidos anteriormente.

Na ação, registrada com número de processo 202400135983, o Sindicato solicita ainda ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a suspensão da eficácia da norma impugnada até a decisão final sobre o mérito.

De acordo com Denis Freitas, coordenador de Finanças do SINDSEMP, essa mudança na portaria coloca em risco a transparência e a justiça nos processos de relotação de servidores, ao permitir que as preferências pessoais dos chefes imediatos influenciem as decisões. “A impessoalidade é um princípio fundamental da administração pública. Não podemos permitir que critérios subjetivos e pessoais se sobreponham aos critérios objetivos que garantem igualdade de oportunidades para todos os servidores,” afirma.

O SINDSEMP também ressalta que a decisão de ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade é resultado de uma série de preocupações levantadas pela categoria ao longo dos anos. Desde a introdução da Portaria PGJ nº 301/2022, os servidores têm reportado casos de relotação que, na visão do sindicato, não respeitam os princípios de impessoalidade, criando um ambiente de trabalho que pode favorecer injustiças e descontentamento entre os trabalhadores.

O sindicato enfatiza que a impessoalidade não é apenas um princípio abstrato, mas uma garantia de que todos os servidores públicos terão oportunidades iguais, baseadas em critérios objetivos e transparentes. A introdução da prioridade requerida pelo titular da unidade ministerial compromete essa garantia, ao permitir que preferências pessoais possam influenciar decisões que deveriam ser baseadas exclusivamente em mérito e experiência profissional.

A sociedade sergipana e todos os servidores públicos são convidados a acompanhar de perto o desenrolar dessa ação. A luta para garantir que as relotações no MPSE sejam realizadas com base em critérios objetivos e impessoais protege a integridade do serviço público, garantindo que este opere de maneira transparente, justa e eficiente.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP) manifesta veemente repúdio ao Projeto de Lei 1904/24, proposto pela bancada fundamentalista no Congresso Nacional. Este projeto visa imputar crime de homicídio a mulheres, meninas, e profissionais de saúde envolvidos na interrupção de gravidez, mesmo que fruto de estupro, após 22 semanas, e representa um retrocesso inadmissível nos direitos humanos e nas garantias fundamentais das mulheres.

Contra essa absurda tentativa de criminalização das vítimas de estupro que recorrem ao aborto  legal, haverá um ato público convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) na tarde de quinta, dia 27, às 16h30 no Terminal do DIA.

O PL 1904/24 ignora completamente a complexidade e a gravidade das situações de estupro e violência sexual, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. As vítimas frequentemente enfrentam dificuldades enormes para denunciar seus agressores, muitos dos quais são membros da própria família ou pessoas próximas. A imposição de uma pena de 20 anos pelo aborto após 22 semanas é não só desproporcional, mas também cruel, considerando que o crime de estupro, que é a raiz do trauma, tem uma pena menor de até 10 anos.

A aprovação da urgência desse projeto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e seu subsequente recuo diante da repercussão negativa, destacam a necessidade de uma mobilização constante da sociedade brasileira contra esse tipo de proposta. É crucial que a sociedade sergipana e brasileira se unam para impedir que essa pauta eleitoreira e autoritária avance, aproximando o Brasil de uma realidade distópica.

Entre os inúmeros problemas desse PL absurdo, destacamos:

• Criminalização das Vítimas: penalizar mulheres e meninas vítimas de estupro agrava o trauma e perpetua a violência. Em vez de proteção e apoio, essas vítimas enfrentam a ameaça de prisão.
• Barreiras no Acesso ao Aborto Legal: para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, o acesso a serviços de saúde e ao aborto legal é extremamente limitado. Este projeto ignora essas dificuldades e coloca em risco a saúde e a vida das mulheres.
• Desigualdade e Vulnerabilidade: meninas vítimas de abuso, quase sempre em situações familiares complexas, muitas vezes não conseguem denunciar o abuso antes das 22 semanas de gestação. Entre tantos outros absurdos, este não considera essa realidade.
• Punição Desproporcional: a proposta de uma pena de 20 anos para o aborto, maior que a pena para o crime de estupro, é um claro indicativo de uma agenda punitivista e desumana, que busca criminalizar e controlar o corpo das mulheres.
• Impacto nos Profissionais de Saúde: criminalizar profissionais de saúde que realizam abortos legais desincentiva a prática segura e coloca em risco a vida das mulheres que necessitam desses serviços.

A promessa é que o tema volte a ser discutido no segundo semestre do 2024, após o recesso parlamentar. É essencial que continuemos a lutar contra este projeto e qualquer outro que busque retroceder nos direitos das mulheres e no acesso a serviços de saúde de qualidade. Conclamamos todos os cidadãos, organizações sociais e entidades de classe a se mobilizarem e a manifestarem seu repúdio a este PL. Somente com união e resistência podemos impedir que essa proposta tão nociva prevaleça.

SINDSEMP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Sergipe

A Diretoria Executiva do SINDSEMP se reuniu virtualmente com Alberto Ledur, integrante da coordenação executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP). O objetivo do encontro foi analisar medidas administrativas e judiciais que podem ser tomadas com vistas a cobrar realização de concurso público frente o grande número de cargos comissionados (CCs) no Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Foi discutido o número de cargos efetivos (476), de CCs (287) e a proporção de cargos comissionados ocupados por servidores da casa, bem como o elevado número de servidores cedidos (150). Ledur apresentou estratégias adotadas pelos colegas em outros estados, bem como indicou a possibilidade de ações conjuntas do Sindicato com a Federação. Acompanhe os canais de comunicação do SINDSEMP para se informar sobre os próximos passos da luta por concurso público.

Na última sexta, dia 7, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizaram uma assembleia virtual para discutir os rumos da categoria e traçar estratégias para o segundo semestre de 2024. A reunião contou com ampla participação dos filiados, refletindo a crescente mobilização da classe frente aos desafios enfrentados.

Durante a reunião, foi feita uma retrospectiva das principais lutas e negociações conduzidas pelo sindicato nos últimos anos. No início do ano foi elaborado e apresentado um estudo detalhado das reivindicações da categoria, que foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e aos Procuradores de Justiça. No entanto, as negociações com a Assessoria do PGJ revelaram que não há interesse por parte da gestão em avançar nas pautas estruturais da categoria

Também foram discutidas e aprovadas diversas medidas administrativas e judiciais, visando a implementação de alguns pontos da pauta, bem como o combate ao assédio moral dentro do MPSE.

Nova campanha de mobilização

A assembleia também marcou o lançamento de uma nova campanha de mobilização para o segundo semestre. Materiais de campanha foram divulgados, visando conscientizar e engajar ainda mais a categoria na luta por valorização dentro do MPSE.

Com o mote “Nosso trabalho também conta”, a campanha enfatiza como os servidores da casa são essenciais para o bom desempenho do MPSE ao prestar seus serviços à sociedade sergipana. Esse esforço e qualificação, entretanto, sofrem  grande apagamento pela gestão do órgão, que não valoriza a força de trabalho mais numerosa da instituição.

Retrospectiva do primeiro semestre

Durante o encontro virtual, também foi feita uma retrospectiva das principais lutas e negociações conduzidas pelo sindicato nos últimos anos. Em 2024, foi elaborado e apresentado um estudo detalhado das reivindicações da categoria, que foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e aos procuradores de justiça. No entanto, as negociações com a assessora do PGJ, Dra. Maura de Aquino, revelaram que não há contexto para avançar nas pautas estruturais da categoria.

Em maio, foi solicitado um pronunciamento no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), seguido por um ato para chamar a atenção para a falta de diálogo direto com a gestão. Diversas visitas foram feitas aos procuradores e um ofício foi enviado à Comissão de Saúde Mental do MPSE. O aumento dos PADs na gestão do PGJ Machado, com um número significativo de sindicâncias e inquéritos, foi pauta do Sindicato, que expos um clima de intimidação e perseguição na instituição por parte das chefias.

A falta de concursos públicos e a substituição de servidores efetivos por estagiários de pós-graduação e cargos comissionados têm sido questões críticas para a categoria. O sindicato destacou a falta de resposta adequada do PGJ às suas comunicações, o que intensificou o sentimento de desvalorização entre os servidores.

A assembleia reafirmou ainda a determinação dos Trabalhadores Efetivos do MPSE em continuar lutando por suas reivindicações e por um ambiente de trabalho mais justo. Com uma campanha de mobilização robusta e estratégias bem definidas, a categoria segue unida em busca de reconhecimento e valorização.

O Espaço de Eventos Marlene Andrade se encheu de alegria e animação na noite de dexta, dia 31, com o VI Arraiá do SINDSEMP. Em referência aos 10 anos de fundação do SINDSEMP, a festa fez parte do Arraiá da Roça 2024, o maior complexo privado junino do estado de Sergipe. Foi um verdadeiro sucesso, cheio de tudo do bom e do melhor.

As atrações foram de primeira! A forrozeira arretada Rebecca Melo estreou no nosso arraiá com um show de forró autêntico. Em seguida, o já tradicional Pestinha do Acordeon incendiou a pista. Ele não só tocou seus sucessos, mas também puxou a quadrilha formada pelos filiados e convidados, que foi um espetáculo à parte!

E a noite ainda reservava mais surpresas! Tivemos também a apresentação do Barco de Fogo de Estância, que encantou a todos com seu show de luzes e tradição. Além do barco de fogo, ainda teve exibição de espadas, deixando a festa ainda mais brilhante e emocionante.

O arraiá também foi uma delícia gastronômica, com comida típica de dar água na boca! Canjica, pamonha, bolo de milho, pé de moleque, caruru, bobó, espetinho, cervejinha gelada e muito mais fizeram a alegria de todos. A mesa farta e o clima acolhedor do São João tornaram a noite inesquecível.

O “VI Arraiá do SINDSEMP – Edição 10 anos” foi um grande sucesso, com muita dança, risadas e aquele calor humano que só uma boa festa junina pode proporcionar. Agora é esperar pelo próximo ano, porque esse já deixou saudades!

Confira a galeria de fotos completa pelos cliques de Júlia Rodrigues clicando ou tocando aqui.