Nesta sexta-feira, 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor Público, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) testemunhou um ato significativo de manifestação e indignação. Trabalhadores Efetivos se reuniram em frente ao edifício-sede da instituição para um café-da-manhã e ato público contra o tratamento dispensado pela gestão do órgão à categoria.
A principal pauta do ato é a disparidade no tratamento concedido aos servidores e aos membros do MPSE pela gestão do órgão. O foco da indignação recai sobre os privilégios concedidos aos membros, notadamente a possibilidade de conversão da gratificação de acervo em folga.
“Estamos aqui nessa manhã para celebrar a história e o trabalho de todos os servidores públicos. Mas no MPSE, não temos muito o que comemorar. Apesar de termos alguns avanços, algumas pautas estruturais de valorização da categoria ainda não foram implementadas pela administração, entre elas o reajuste e o pagamento de licença-prêmio de 9 dias que ainda não foram pagos”, avalia Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.
“Essa folga, que pode ser indenizada caso não gozada, coloca os membros em uma situação que os isenta de descontos do Imposto de Renda, da contribuição ao Sergipe Previdência e ultrapassa o teto constitucional”, explica João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do Sindicato.
Ainda de acordo com João, essa conversão pode permitir que cada membro com essa gratificação receba quatro meses de salário adicionais por ano – os salários de membros variam entre cerca de R$ 29 mil a R$ 35 mil mensais. Enquanto essa vantagem é concedida aos membros, a situação é muito diferente para os servidores efetivos.
Os membros receberam o pagamento de 15 dias de licença-prêmio, enquanto os servidores aguardam suplementação orçamentária do governo estadual para o pagamento dos 9 dias pendentes. A disparidade no tratamento concedido tem gerado uma onda de indignação entre os servidores.
O ato público destaca a importância dos Trabalhadores Efetivos do MPSE e dos servidores públicos em geral. Esses profissionais são fundamentais para manter a justiça, igualdade e transparência no Estado de Sergipe. O SINDSEMP e os servidores presentes reforçaram a necessidade de valorização desses profissionais que desempenham um papel crucial na construção de um Estado transparente, eficiente e voltado para atender às necessidades da sociedade.
O SINDSEMP e toda a base esperam que a manifestação de hoje leve a uma abertura de diálogo com a gestão do MPSE e que medidas sejam tomadas para corrigir as disparidades apontadas. A busca por justiça, igualdade e valorização dos servidores públicos do MPSE é um compromisso central da atual gestão da entidade e essa pauta teve destaque ao longo de todo o mês em que se celebra o Dia do Servidor Público.
Nessa quinta-feira, dia 26, o SINDSEMP iniciou a distribuição da edição de outubro do Boletim Informativo no edifício-sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Os servidores e servidoras tiveram a oportunidade de receber a publicação que destaca as principais pautas da categoria, com ênfase na falta de respostas da gestão do órgão aos pleitos pendentes.
Uma das questões que ganhou destaque nesta edição foi o tratamento diferenciado dado aos servidores em relação ao pagamento das indenizações de licença-prêmio. Enquanto promotores e procuradores já tiveram o pagamento de 15 dias de licença-prêmio anunciado, os servidores ficaram pendentes de 9 dias, condicionados à suplementação orçamentária do governo estadual.
Outras pautas retratadas no informativo incluem a caravana do SINDSEMP NA ESTRADA, o marco de mil seguidores no Instagram alcançado pelo núcleo de Comunicação da nossa entidade sindical e o outubro rosa. As ações do SINDSEMP ao longo de todo o mês de outubro em referência ao Dia do Servidor Público também estiveram em pauta.
Confira mais registros da distribuição do Boletim Informativo e a convocação da Diretoria Executiva no perfil do Instagram do Sindicato clicando ou tocando aqui.
Atenção para mudanças no calendário de viagens do SINDSEMP NA ESTRADA, iniciativa da Diretoria Executiva do Sindicato para descentralizar as atividades da entidade e dialogar com a base no interior do estado.
Não acontece visita que estava programada para esta quarta, dia 25, devido às mobilizações por conta do Dia do Servidor Público. Um novo cronograma de viagens foi elaborado, incluindo uma nova data para o compromisso no Alto Sertão Sergipano, com visitas às promotorias em Canindé do São Francisco e Poço Redondo.
Além disso, novas cidades serão incluídas no cronograma e há ainda previsão de visitas a municípios que não foram visitados nas viagens anteriores pelo fato de não haver servidores em trabalho presencial na ocasião.
Confira se o município em que você está lotado receberá o coordenador de Formação Sindical, João Campagnaro, e se programe para estar em trabalho presencial na data agendada. As visitas acontecem sempre às quartas-feiras e agenda da viagens atualizada fica assim:
Novembro
Dia 1: Nossa Senhora do Socorro, Carmópolis e Barra dos Coqueiros
Dia 8: Itaporanga d’Ajuda e São Cristóvão
Dia 15: FERIADO
Dia 22: Canindé do São Francisco e Poço Redondo
Se você está lotado em uma dessas promotorias, anote na sua agenda e não perca esse importante compromisso da categoria.
DESCENTRALIZAÇÃO E DIÁLOGO
As visitas do SINDSEMP NA ESTRADA servem como um momento de diálogo com a base, ouvindo demandas dos Servidores e repassando informes relevantes da luta coletiva. Também são entregues itens da Campanha 2023 dos Servidores, além de materiais informativos impressos do Sindicato.
Fique atento às redes sociais e ao site do Sindicato para ficar por dentro das notícias e de todas as paradas da caravana do SINDSEMP NA ESTRADA .
A semana de celebração do Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, foi iniciada com um profundo senso de orgulho e reconhecimento. Desde a segunda, dia 23, outdoors dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) adornam as ruas de Aracaju, destacando a importância dessa força de trabalho a mais numerosa e altamente relevante para a qualidade dos serviços prestados pelo MPSE à sociedade sergipana.
Esses profissionais, com seu comprometimento e dedicação, desempenham um papel vital na garantia de que o interesse público seja continuamente priorizado. Os servidores públicos representam uma parte fundamental na construção de um Estado transparente, eficiente e voltado para atender às necessidades da sociedade. São os guardiões da Constituição, observadores das políticas públicas, defensores dos direitos dos cidadãos e um pilar fundamental na manutenção da justiça e igualdade.
Nesta semana, celebramos não apenas a força do servidor público, mas também sua contribuição inestimável para o Ministério Público de Sergipe. Nossa celebração destaca que, juntos, servidores e cidadãos sergipanos, estamos construindo um futuro mais justo e próspero. Parabéns a todos os Trabalhadores Efetivos que, diariamente, se dedicam a fazer a diferença e garantem que nosso serviço público seja uma referência em qualidade!
Na próxima sexta, dia 27 de outubro, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebrarão o Dia do Servidor Público com um café da manhã especial no edifício-sede da instituição. O evento proporciona um espaço de confraternização e reflexão sobre a importância da categoria.
Essa será também uma oportunidade para reivindicar melhorias e valorização da categoria dentro do órgão. É importante destacar que há uma disparidade no tratamento dispensado aos servidores em relação aos membros (promotores e procuradores) da instituição.
Recentemente, enquanto a gestão do MPSE anunciou o pagamento de 15 dias de indenização de licença-prêmio para promotores e procuradores, para os servidores, a gestão condicionou o pagamento dos 9 dias pendentes à suplementação orçamentária pelo Governo de Sergipe.
“No mês em que esperávamos um gesto de reconhecimento e valorização da nossa categoria, recebemos, como presente indesejado, a falta de respostas em relação a pleitos importantes. Portanto, contamos com a presença maciça de todos os servidores no Café da Manhã, que acontecerá na sexta-feira, dia 27, a partir das 7h. Juntos, poderemos fortalecer nossa voz e reivindicar o tratamento justo e igualitário que merecemos”, destaca Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.
SERVIÇO – COMEMORAÇÕES PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
O que: café-da-manhã e ato público dos Trabalhadores Efetivos do MPSE
O SINDSMEMP recebeu nessa sexta, dia 20, resposta ao ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, que pede atualização dos encaminhamentos dados aos pleitos pendentes da categoria. No documento, assinado pelo promotor Nilzir Soares, os gestores informam que ainda não há respostas para as demandas da categoria.
Um dos pontos questionados foi em relação ao pagamento das indenizações de licença-prêmio em benefício dos servidores efetivos. No ofício, é destacado que a gestão do órgão aguarda resposta a expediente encaminhado ao Governador do Estado, Fábio Mitidieri, visando suplementação orçamentária, para então determinar o montante desses pagamentos.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
“Ocorre que, para os Membros, o PGJ já anunciou o pagamento de indenizações de 15 dias de licença-prêmio, mesmo após a implantação da gratificação de acervo e, agora, licença compensatória, sem necessidade de aguardar suplementação orçamentária”, destaca Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e de Comunicação do SINDSEMP.
Enquanto a resposta aos pleitos dos servidores segue pendente e aguarda questões orçamentárias, o PGJ concede pleitos de promotores e procuradores do MPSE
“A pergunta que fica é: por que esse tratamento desigual, bem no mês do Servidor Público? É assim que o MPSE valoriza os seus servidores efetivos?”, questiona Roque.
O SINDSEMP fez ainda questionamentos sobre abertura de negociações reajuste anual inflacionário relativo ao exercício 2024, além de pedir atualizações sobre alterações na Portaria de relotações. Para ambos os pleitos, a resposta é que as análises ainda estão sendo finalizadas, devendo haver deliberação até o fim do ano.
Os Trabalhadores Efetivos do MPSE seguem lutando por respostas e igualdade no tratamento de suas demandas, esperando que o órgão reafirme seu compromisso com a justiça e a equidade em relação a todos os profissionais que integram a instituição.
Em um cenário de mudanças e reformas no aparato estatal, discutir o desmonte do Estado é essencial para entender o impacto nas carreiras do funcionalismo público no Brasil. Esse processo, caracterizado pela diminuição da participação do setor público na economia e na prestação de serviços à sociedade, traz consequências profundas e que requerem estudo para que, através da organização coletiva, se possa fazer frente ao projeto de desmonte.
Uma das consequências mais evidentes desse desmonte do Estado é o enfraquecimento das políticas públicas. Serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, o acesso a direitos e à justiça social e a formulação de políticas públicas são impactados diretamente. O desinvestimento nesses setores prejudica a qualidade e o acesso aos serviços, afetando, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população.
“O desmonte do Estado muitas vezes ocorre sob a justificativa de austeridade fiscal e eficiência econômica. No entanto, essa lógica muitas vezes esconde interesses privados e coloca em risco a própria noção de interesse público. A terceirização e privatização de serviços podem resultar em um foco desproporcional nos lucros, em detrimento das necessidades reais da sociedade”, reflete Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e de Comunicação do SINDSEMP.
Esse projeto traz grandes impactos nas carreiras dos servidores públicos. Enfatizando que os servidores públicos são peças-chave na prestação de serviços de qualidade à população, o coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP, João Campagnaro, destaca que o desmonte do Estado afeta diretamente esses profissionais.
João Campagnaro: “fortalecer as carreiras do funcionalismo público proporciona melhores serviços prestados à sociedade”.
“Cortes orçamentários, congelamento de salários, falta de reconhecimento e, principalmente, o aumento dos casos de assédio moral no ambiente de trabalho: tudo isso mina a motivação e a qualidade do trabalho dos servidores atuais. Além disso, a incerteza sobre o futuro do serviço público afasta talentos que poderiam contribuir com a construção de políticas públicas eficazes”, reflete.
NEOLIBERALISMO: A IDEOLOGIA POR TRÁS DO DESMONTE DO ESTADO
O neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que emergiu na segunda metade do século XX, propondo uma intervenção reduzida do Estado na economia. Surgiu como resposta a crises econômicas do capitalismo, sendo popularizada por economistas como Milton Friedman e Friedrich Hayek. Na prática, o neoliberalismo prega a minimização do Estado, favorecendo a iniciativa privada em detrimento do setor público.
“Contrariamente à retórica neoliberal, as privatizações não resultam automaticamente em maior eficiência ou redução de custos. Muitas vezes, os exemplos práticos revelam o contrário, com empresas privadas priorizando lucros em detrimento da qualidade dos serviços”, defende Roque, divergindo do discurso neoliberal.
O custo dos combustíveis no Brasil, através da política de paridade de preços com o comércio exterior – em dólar – reflete isso. Os constantes ataques ao Sistema Único de Saúde e sua privatização silenciosa – com a entrega da gestão das unidades de saúde às Organizações Sociais – também mostram a falácia do discurso neoliberal.
Com fornecimento pela Refinaria Landulpho Alves (BA) – privatizada durante o governo Bolsonaro –, Sergipe paga por gasolina mais cara que a fornecida pela Petrobrás
O avanço das práticas que entregam os serviços públicos à iniciativa privada não apenas provoca queda da qualidade como ainda são usados como argumento para aprofundar a privatização. O setor público, por sua vez, tem um histórico de oferecer serviços com um foco mais amplo, que abrange o bem-estar da sociedade em vez dos interesses puramente financeiros.
CARGOS EM COMISSÃO EM UM MP QUE NÃO PRATICA O QUE PREGA
Dessa forma, a privatização é uma ameaça que paira sobre o serviço público brasileiro e a Reforma Administrativa do Ministério Público de Sergipe (MPSE) também está ligada a essa questão. Durante o ano de 2023, o SINDSEMP vem encampando uma dura luta contra o avanço da contratação de cargos em comissão no MPSE e pela realização de concurso público.
A Reforma Administrativa praticada pela instituição, porém, provocou a extinção de cargos efetivos e criou 44 CCs só este ano, num processo que, somado a outras reformas em anos anteriores, enfraquece as carreiras e o serviço público de forma geral, além de tentar enfraquecer a organização coletiva da categoria por direitos.
Os Trabalhadores Efetivos, gozando de estabilidade e estão menos sujeitos a pressões políticas – o que é extremamente importante no desempenho de funções que fiscalizam o poder público e defendem os direitos da população contra abusos e outras formas de injustiças. O aumento dos cargos em comissão, por sua vez, permite que sejam nomeadas pessoas alinhadas com determinadas políticas e prioridades – o que pode ser útil para implementar uma agenda específica que nem sempre encontra respaldo no interesse público.
“O justo ingresso através de concurso público, a continuidade e a experiência proporcionadas pela constante capacitação dos quadros de Servidores Efetivos também são atributos essenciais e esse vínculo não pode dar lugar ao avanço de contratações que divergem desse modelo. O favoritismo, apadrinhamento e a possibilidade de nepotismo no serviço público são ameaças graves à qualidade dos serviços prestados”, completa Mariana Rocha, coordenadora de Políticas Sociais do Sindicato.
O PAPEL DOS TRABALHADORES EFETIVOS DO MPSE
Organização e luta coletiva: Trabalhadores Efetivos do MPSE têm papel crucial na defesa do serviço público
A gratuidade e a acessibilidade proporcionadas pelo serviço público são elementos cruciais para assegurar que todos, independentemente de sua origem social ou econômica, possam usufruir desses direitos. E, assim como em várias esferas da sociedade, os Trabalhadores Efetivos do MPSE possuem um papel crucial na defesa desses direitos. É através da lute coletiva encampada localmente e em conjunto com trabalhadores de outros setores que essa ideologia privatista perderá força.
“Enfrentar o desmonte do Estado é um desafio complexo, mas essencial. É fundamental que a sociedade e os servidores públicos se unam para defender a manutenção e fortalecimento dos serviços públicos, garantindo que o interesse público prevaleça sobre interesses privados. Somente dessa forma podemos construir um Estado eficiente, transparente e voltado para atender às necessidades da sociedade”, convoca Dennis Freitas, coordenador Finanças do SINDSEMP.
Nesse contexto, torna-se crucial defender o serviço público, com seus servidores efetivos, como uma peça fundamental para o bem-estar da sociedade. É essencial enfatizar a importância do serviço público e a criticar a lógica da privatização, garantindo que ele permaneça como uma instituição que prioriza o acesso aos direitos e a qualidade dos serviços oferecidos. A luta para preservar o serviço público é, em última instância, uma luta pela justiça, igualdade e bem-estar de toda a sociedade sergipana e brasileira.
O SINDSEMP NA ESTRADA continua a jornada de diálogo com os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Em mais uma etapa dessa iniciativa inédita na história do Sindicato, a caravana desembarcou desta vez nas cidades de Propriá e Cedro de São João, na região do Médio São Francisco, nesta quarta, dia 18.
A essência dessa incursão é clara: descentralizar as atividades do Sindicato, levando o diálogo com a base a todos os cantos do estado. Assim é possível se aproximar ainda mais dos colegas dessas regiões, conhecendo suas demandas, compartilhando informações valiosas e fortalecendo a luta coletiva.
Foram entregues os itens da Campanha 2023 da categoria e materiais de comunicação, reforçando a partilha de informação tão cara para o fortalecimento da luta coletiva.
O SINDSEMP NA ESTRADA não para! A próxima visita está marcada para o dia 25 de outubro, nas cidades de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, na região do Alto Sertão Sergipano. O objetivo permanece o mesmo: avançar no diálogo, entendendo as necessidades da categoria também nas promotorias do interior.
Foi publicada na terça, dia 10, a resolução CPJ Nº 027/2023, estabelecendo diretrizes para a concessão do auxílio educação infantil aos dependentes de membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE).
Este auxílio, no valor de R$ 221,92, será destinado a Servidores com dependentes entre 0 e 5 anos, incluindo filhos, enteados com guarda unilateral de cônjuge e crianças sob guarda unilateral ou tutela do/a requerente.
Certifique-se de conferir o documento completo para entender todas as regras relacionadas à concessão desse benefício clicando ou tocando aqui.
Neste Dia das Crianças, celebramos a luz e a esperança que cada pequeno coração traz ao nosso mundo!
Lembramos também do compromisso dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, atuando incansavelmente na Promotoria da Infância e Juventude, para proteger e assegurar os direitos e a integridade das nossas crianças.
Vamos juntos fortalecer a construção de um futuro brilhante para todas as crianças sergipanas.
