A administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) colocou na pauta da sessão do Colégio de Procuradores de Sergipe (CPJ) que acontece nesta quinta, dia 13, o projeto de reforma administrativa, criando 44 Cargos em Comissão e 10 Funções de Confiança (CCs e FCs) na instituição, além da transformação da nomenclatura de outros cargos.
Trata-se de um projeto que, desde o início do ano, vem sendo comentado nos corredores do MPSE, mas que nunca teve a transparência e diálogo que o SINDSEMP sempre cobrou publicamente.
Outra contradição, porém, é muito mais explícita. Não são poucas as Ações Civis Públicas (ACPs) em que as Promotorias do MPSE defendem a exoneração de CCs e realização de concurso público em diversos órgãos do poder executivo e legislativo na capital e no interior do estado.
Em levantamento feito pelo SINDSEMP, foram encontradas pelo menos 12 ocorrências de ACPs movidas pelo MPSE nos últimos cinco anos. Confira lista completa com links ao final dessa reportagem.
EXCESSO DE CUMULAÇÕES
Outro dado que chama a atenção para as contradições do órgão é a grande quantidade de cumulações e designações para que servidores atuem em mais de um setor. Em levantamento feito pelo Sindicato, houve 355 cumulações e designações em 2022, numa média de 29 por mês, sendo 144 de Técnicos e 155 de Analistas do MP.
Em 2023, esse número total de cumulações e designações já chega a 176, mantendo a média de 29 por mês e alcançando 80 entre Técnicos e 79 entre Analistas.
“O excesso de servidores em cumulação escancara necessidade de concurso público para técnicos e analistas no MPSE”, defende Dennis Cristian, coordenador de Finanças do SINDSEMP. Hoje, os CCs já são utilizados para substituições de servidores efetivos no órgão, o que, para o coordenador, revela uma contradição à natureza do cargo, que é de chefia ou de confiança.
As informações sobre cumulações e designações no MPSE podem ser conferidas clicando ou tocando aqui. Os dados são do Portal da Transparência.
10 ANOS SEM CONCURSO
Apesar disso, o MPSE já amarga uma década sem realização de concurso público para preenchimento de cargos de Técnico e Analista do MP. O edital do último concurso é de julho de 2013, cuja validade se encerrou em dezembro de 2017.
Desde então, o órgão já passou por uma reforma administrativa criando mais CCs em 2019, criou cargos de estagiários de pós-graduação (setembro de 2021), incorporou dez servidores requisitados de outros órgãos (março de 2023) e hoje possui 42 CCs a mais do que em 2018, sendo 40 ocupados por servidores sem vínculo.
Comparando os números de 2023 com os de 2018 – quando aconteceram as últimas nomeações do concurso de 2013 – percebe-se que o número de CCs saltou de 199 (sendo 99 sem vínculo efetivo com a instituição) para 241 (sendo 137 sem vínculo).
Já entre os postos de trabalho efetivos, de 451 cargos ocupados em janeiro de 2018 há apenas 420 ocupados hoje. De lá pra cá, os cargos existentes foram reduzidos de 532 para 478, devido a sucessivas extinções de cargos efetivos realizadas no últimos anos.
Isso explica a redução artificial de cargos vagos: eram 81 e hoje são 58. A verdade, no entanto, é que hoje há 31 cargos ocupados a menos do que em 2018, o que representa em média 6 servidores efetivos a menos a cada ano na instituição, sem reposição.
Os cargos em comissão e funções de confiança ocupados e vagos no MPSE podem ser conferidos clicando ou tocando aqui. Os dados são do Portal da Transparência.
LUTA POR TRANSPARÊNCIA
Com a votação se aproximando, o SINDSEMP luta para que o assunto seja discutido com mais profundidade, transparência e de forma ampla antes de ser votado pelo CPJ. É preciso que os Trabalhadores Efetivos do MPSE tenham conhecimento dos detalhes para que o debate seja público.
“O principio da transparência e da publicidade devem nortear todo administrador público. A falta de acesso com a antecedência necessária ao Sindicato restringiu uma participação mais qualitativa dos servidores e eventuais contribuições que poderíamos dar ao debate, ainda mais sobre um tema que reflete diretamente na carreira da categoria. Um ambiente democrático e transparente é premissa de todo debate público”, defende Fellipe Cavalcante, coordenador de Assuntos Jurídicos do SINSEMP.
Em oposição à criação desses cargos em comissão sem debate prévio, o SINDSEMP convoca a categoria dos Trabalhadores Efetivos do MPSE a comparecerem à sessão do CPJ nesta quinta, dia 13, às 10h, vestindo a camisa da campanha 2023.
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