PGJ recua no aumento do auxílio-saúde para membros e deixa de apresentar proposta alternativa incluindo servidores

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, decidiu arquivar momentaneamente o projeto de reforma do auxílio-saúde no Ministério Público de Sergipe (MPSE). O informe foi dado ao SINDSEMP-SE nessa segunda, dia 24, por meio de ofício em resposta à solicitação de informações sobre a medida e de reunião presencial com o gestor da instituição.

Na avaliação do SINDSEMP, esse resultado é fruto da mobilização da categoria contra a reforma administrativa, porém, também sinaliza que a intenção da gestão do MPSE era de conceder ganhos apenas para os membros (promotores e procuradores) e não para os Servidores Efetivos. A reforma do auxílio saúde, como originalmente proposta, foi considerada pela Diretoria Executiva do SINDSEMP como desumana e desproporcional, desprestigiando a categoria.

Confira trecho do documento, que pode ser lido integralmente clicando ou tocando aqui:

Em principio, informamos que a minuta de anteprojeto de lei para revisão do auxilio-saúde, ainda durante a fase de estudos internes na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme ritualística procedimental gizada na Lei Complementar nº 02/1990 e na Resolução nº 031/2020- CPJ1, foi momentaneamente arquivada, tendo em vista que a sugestão apresentada pela douta Relatoria importa aumento de despesas, a princípio, sem o necessário lastro orçamentário.

“De acordo com a análise da Diretoria Executiva, os cálculos para inclusão dos servidores na reforma do auxílio-saúde fizeram com que os gestores enxergassem inviabilidade financeira nessa medida. Portanto, a opção de privilegiar apenas os membros em detrimento dos servidores foi percebida como uma escolha política”, destaca João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP.

FALTA DE DIÁLOGO

Não há sinalização de reunião com PGJ a ser realizada nos próximos dias. A mobilização do SINDSEMP tem incomodado a administração, que alega ataques à imagem do MPSE. No entanto, a Diretoria Executiva ressalta que o papel do Sindicato é representar os interesses da categoria, especialmente diante de medidas desproporcionais que possam desprestigiar e desvalorizar os servidores.

“Antes da imagem, é necessário verificar o mérito das decisões discricionárias que o PGJ vem tomando na condução das negociações. O PGJ fala em assumir uma postura cooperativa e não adversarial, mas não diz porque travou duas vezes a pauta dos servidores sem justo motivo e porque não deu acesso ao sindicato com antecedência necessária a dois projetos importantes, como são o da reforma administrativa e auxílio-saúde, por exemplo”, avalia João

Para o dirigente, a demora em reunir-se com a representação da categoria para fechar pontos importante da pauta também gera incômodo. “O PGJ está há mais de 180 dias sem se reunir pessoalmente com a entidade representativa dos servidores e ainda não efetivou o que fora negociado. De outro modo, o sindicato sempre esteve à disposição para dialogar e negociar da forma mais transparente e democrática possível, mas claro sem abrir mão dos nossos princípios e da nossa autonomia na defesa dos interesses dos servidores”, completa.

O SINDSEMP continua buscando diálogo direto com o gestor para encaminhar as pautas de reivindicação aprovadas pela categoria em assembleia, como expediente especial para servidores com doenças graves ou PCDs ou que tenham dependentes nessas condições, mudanças no sistema Redoma, efetivação da política de relotações – já apalavradas pela administração -, além de auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil.

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Desvalorização do Futebol Feminino: a lamentável ausência de expediente especial no MPSE durante a Copa do Mundo

O futebol no Brasil é muito mais do que um esporte; é parte integrante da nossa cultura e identidade nacional. Uma paixão contagiante que move multidões em estádios pelo país, o futebol tem o poder de unir pessoas de diferentes origens e classes sociais em torno de uma única paixão. É fundamental reconhecer que o futebol não se restringe apenas aos gramados masculinos e sim que é essencial valorizar e apoiar o futebol feminino como uma ferramenta de empoderamento e quebrar barreiras de gênero.

É lamentável que o Ministério Público de Sergipe (MPSE) não tenha decretado um expediente especial durante o jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino que acontece nesta manhã de segunda-feira, dia 24, apesar de o SINDSEMP ter feito requerimento solicitando que adotasse essa medida. A oportunidade de acompanhar e torcer pelo sucesso das nossas jogadoras merecia o reconhecimento e respeito institucional, mas não houve resposta ao pedido.

Ainda há tempo. Esperamos que, nos próximos jogos, a administração do MPSE tenha uma maior sensibilidade e adote o expediente especial para que os servidores possam acompanhar as partidas. É preciso quebrar os paradigmas que permeiam nossa cultura e promover a inclusão e valorização das mulheres no esporte e em todos os setores da sociedade, só assim iremos conseguir combater o machismo estrutural e construir uma sociedade mais igualitária e justa para todas e todos.

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Completando 180 dias sem se reunir com o Sindicato, PGJ mantém pauta dos servidores travada

Nesta quinta-feira, dia 20 de julho, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP-SE) completa 180 dias sem ser recebido pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto. Isso evidencia uma lacuna no diálogo e na representação dos interesses dos servidores junto à instituição.

Desde a única reunião da atual Diretoria Executiva do Sindicato com o gestor, ocorrida em 20 de janeiro, a trajetória de negociações entre o Sindicato e os gestores da instituição foi marcada por seguidos travamentos nas negociações, o que tem gerado preocupação por parte da categoria.

A primeira delas ocorreu devido à publicização de uma enquete da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), na qual membros do órgão manifestaram interesse em criar novos cargos comissionados, em detrimento da realização de concurso público para Técnicos e Analistas, o que veio a se confirmar posteriormente com a aprovação da Reforma Administrativa.

Após isto, a tarefa das negociações com o sindicato foi delegada à assessoria do PGJ, na pessoa do Promotor Nilzir Soares Vieira Junior, com quem houve avanços, ainda que parciais, com a garantia de diversas conquistas na pauta de reivindicação dos servidores.

Contudo, um novo travamento foi determinado pelo PGJ, que não ficou satisfeito com a atuação independente do sindicato, que buscou informações sobre a reforma do auxílio-saúde, que tramitava a revelia da categoria, em que pese a diretoria ter oficiado, por diversas vezes, a gestão, solicitando acesso ao projeto.

Enquanto o PGJ tem cumprido seu papel institucional ao receber diversas instituições, entidades e representantes da sociedade civil, o SINDSEMP-SE lamenta a ausência de encontros e o desprestígio à sua representação dos servidores. Por outro lado, a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), entidade de classe dos promotores e procuradores, recebe tratamento diferenciado, o que levanta questionamentos sobre a igualdade de tratamento na instituição.

“Temos um gestor que abre as portas da instituição para receber representantes de vários setores da sociedade, mas que coloca obstáculos para receber os representantes da maior força de trabalho dentro da própria casa, que são os servidores. Nada justifica senão o desinteresse em prestigiar a grande mão de obra da casa”, afirma o servidor e Conselheiro Fiscal, Gleberton dos Santos.

Diante dessa situação, o SINDSEMP reafirma seu compromisso em defender os interesses e direitos dos servidores do Ministério Público de Sergipe. A busca por uma reunião com o PGJ se torna cada vez mais urgente, a fim de garantir que os anseios e necessidades dos servidores sejam ouvidos e considerados.

“A transparência e o diálogo são fundamentais para fortalecer a instituição e promover um ambiente de trabalho em que a categoria sinta-se valorizada, num espaço salutar para todos os profissionais envolvidos. O SINDSEMP segue firme em sua luta por melhores condições de trabalho e valorização dos servidores, buscando sempre a justiça e a igualdade para toda a categoria”, defende Hudson de Jesus Oliveira, Coordenador de Aposentados e Pensionistas do SINDSEMP.

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Discurso de João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP, no CPJ

Discurso proferido pelo dirigente sindical João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP, por ocasião de pronunciamento no Colégio de Procuradores de Sergipe (CPJ) do Ministério Público de Sergipe (MPSE) em 13 de julho de 2023.



Bom dia, a todos. Primeiramente gostaria de saudar todos os Procuradores e Procuradoras de Justiça, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, dr. Manoel Cabral Machado Neto.

Em nome dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe, agradeço e destaco a importância da concessão da palavra para que nesse momento a voz da categoria some-se ao debate. É num ambiente democrático com pluralidade de ideias que podemos construir um Ministério Público mais forte e para todos.

Gostaria também de saudar a todos servidores e servidoras que estão aqui presentes, destacando a importância dessa categoria para construção de um Ministério Público mais atuante e presente na sociedade sergipana, seja atendendo ao público em geral, seja prestando um serviço de qualidade nas unidades ministeriais.

Inicialmente, antes de adentrar ao mérito da Reforma Administrativa, ressalvo que muito frustrou a categoria não ter sido dada oportunidade para participação do seu sindicato em momento anterior a este, pois apesar de oficiarmos por três vezes a Administração do órgão e levarmos o assunto às mesas de negociações, só nos foi dado acesso ao projeto nesta terça-feira.

Nesse contexto, gostaríamos de sugerir, em futuras tramitações de projetos cujos temas sejam de interesse associativo específico de natureza coletiva, que se dê interpretação extensiva ao artigo 100 do Regimento Interno desse órgão colegiado, com o intuito de que seja permitido às associações de classe, tanto de membros quanto de servidores, se manifestarem perante as Comissões Permanentes, antes de o projeto vir ao plenário.

Pois bem, como representante dos trabalhadores efetivos da casa, venho aqui apresentar aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça os questionamentos que surgiram entre os servidores, pois estamos aqui tratando da terceira reforma do quadro de pessoal da instituição desde a última nomeação para cargos efetivos, em 13 de dezembro de 2017.

Cabe a mim aqui, em nome da categoria, ressaltar a importante colaboração dos Procuradores e de toda a Administração Superior do Ministério Público de Sergipe, tanto os aqui presentes como aqueles que não estão mais na ativa, pois se empenharam de 2008 até dezembro de 2017 para concluir um ciclo de fortalecimento do Ministério Público de Sergipe com a contratação de servidores efetivos, todos reconhecidamente qualificados, aprovados em concurso público.

No entanto, o Edital do último concurso data de julho de 2013, completando exatos 10 anos neste mês. A última nomeação de servidor efetivo aconteceu no mês de dezembro de 2017, quando se encerrou a validade do referido concurso. À época, o órgão estruturou sua mão-de-obra com 421 analistas e técnicos. De lá para cá, apesar do aumento na demanda do serviço, esse número caiu para 393 servidores concursados, evidenciando-se um déficit real de 28 efetivos na instituição.

Não por acaso, o número de cumulações, só em 2022, chegou a 355, uma média de aproximadamente 29 por mês. Cenário que tem se repetido neste ano, em que essa média vem sendo mantida, com 176 designações até o momento, nesse contexto, é bom frisar, não são raras as designações de cargos em comissão para vagas de servidores efetivos.

Acrescente-se a esses números, o fato de que, de 2018 para cá, foram nomeados 40 novos comissionados sem vínculo, passando de 97 para 137, conforme informações divulgadas no portal da transparência.

Esse contexto evidencia uma mudança de postura na gestão do Ministério Público de Sergipe que, hoje culmina numa terceira reforma administrativa. A criação de 36 cargos em comissão de assessoramento de Promotor, nesse cenário, nos leva a propor os seguintes questionamentos: a criação desses novos cargos afastará a necessidade da recomposição do quadro de efetivos, que aqui evidenciamos? Preencher a demanda interna por cargos efetivos com novos cargos em comissão está de acordo com a real missão constitucional desta instituição?

Vejam bem, o que está em discussão aqui é: se iremos seguir pela via mais conveniente e de fácil administração, ou se aceitaremos o desafio de retomar uma visão institucional de gestão.

Sendo atribuição constitucional do órgão prestigiar e homenagear o concurso público como principal via de acesso ao serviço público e também de ascensão social, entendemos que seria mais conveniente realizar primeiramente o concurso para técnicos e analistas, recompondo-se o quadro de efetivos e, assim, evitando-se o excesso de cumulações, para, tão somente, após atendida essa demanda de mão de obra da instituição, discutir-se a necessidade de uma reforma do quadro de pessoal, evitando-se assim a possível criação e nomeação de cargos em comissão em desacordo com as reais demandas do órgão e expectativas da sociedade. Por isso, devido ao momento inoportuno aqui demonstrado, rogamos a Vossas Excelências a retirada de pauta deste projeto para aprofundamento da discussão.

Enfim, são vários questionamentos aqui levantados, mas uma única certeza: Somente priorizando o concurso público seremos capazes de resolver os problemas estruturais e estruturantes que enfrenta hoje o Ministério Publico de Sergipe!

Agradecemos mais uma vez a oportunidade e nos colocamos a disposição para sequencia do debate.

 

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SINDSEMP reforça necessidade de concurso público, mas CPJ aprova reforma administrativa

Por ampla maioria, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou o texto da reforma administrativa proposta para o Ministério Público de Sergipe. A votação do órgão colegiado ocorreu na manhã de quinta, dia 13, quando o SINDSEMP fez um pronunciamento em defesa da suspensão da votação e que o assunto fosse debatido com mais profundidade com a categoria.

O plenário do CPJ estava cheio de Trabalhadoras e Trabalhadores Efetivos para assistir à sessão. Embora alguns membros do CPJ tivessem proferido defesa acerca da importância do concurso público, apenas o procurador Luiz Alberto Araújo verbalizou voto contrário ao projeto proposto pela administração do MPSE.

Ele apresentou minuta de texto a ser acrescido ao projeto defendendo que, entre outras proposições, os cargos em comissão a serem criados fossem ocupados num percentual maior do que o mínimo exigido pela legislação, de 25%. O procurador sugeriu que 75% dos CCs a serem criados fossem ocupados por servidores da casa.

A proposta, entretanto, foi rejeitada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, que presidia a sessão, argumentando que caberia a ele a iniciativa do projeto. Dessa forma, a inclusão proposta por Luiz Alberto foi rejeitada, evitando que ela fosse votada pelo colegiado.

DIVERGÊNCIA

João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SIDSEMP e dirigente licenciado para exercício de mandato classista, discursou por cerca de 10 minutos defendendo o ingresso no serviço público através da realização de concurso público. Ele enfatizou que o projeto em discussão representava a terceira reforma do quadro de pessoal da instituição desde a última nomeação para cargos efetivos, em 13 de dezembro de 2017.

Ele destacou que o ciclo de fortalecimento do MPSE com a contratação de servidores efetivos, todos reconhecidamente qualificados, aprovados em concurso público. Mas que, desde então, o aumento da demanda e a redução de servidores no quadro de pessoal ocasionaram em sobrecarga de trabalho e excesso de cumulações e designações entre os servidores.

CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES

Em relação aos argumentos do sindicato, o PGJ destacou durante a sessão que, muitas vezes, são pertinentes, mas em outras ocasiões deixam a administração do MPSE “emparedada”. Ele enfatizou a importância de uma discussão aprofundada sobre o quadro do Ministério Público, levando em consideração o que tem ocorrido ao longo dos anos e pensando num planejamento a médio prazo.

Esse é justamente o anseio do SINDSEMP ao representar os Trabalhadores Efetivos: tomar parte do planejamento da instituição e dialogar sobre os planos dos gestores acerca das carreiras da categoria.

Ao final da sessão do CPJ, integrantes da Diretoria Executiva reforçaram, junto ao PGJ, a necessidade de obter resposta aos demais pleitos da categoria: revisão do auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil, além da efetivação da política de relotações, alterações do sistema Redoma e expediente especial para servidores com deficiência ou dependentes nessa condição.

Também espera-se a continuidade de negociação dos 6% remanescentes do reajuste dos vencimentos, regulamentação da indenização de férias e abonos para Servidores do MPSE. Em resposta a esse pedido, o PGJ afirmou que agendará reunião na próxima semana. O SINDSEMP já havia formalizado solicitação dessa reunião e informará à base quando obtiver resposta da administração do órgão.


O discurso completo de João Campagnaro na sessão do CPJ de 13 de junho de 2023 pode ser lido clicando ou tocando aqui. Caso prefira, clique ou toque no link abaixo para baixar documento.

Manifestação CPJ 13 de junho de 2023

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Ao invés de priorizar concurso público, gestão do MPSE recorre à criação de mais Cargos em Comissão


A administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) colocou na pauta da sessão do Colégio de Procuradores de Sergipe (CPJ) que acontece nesta quinta, dia 13, o projeto de reforma administrativa, criando 44 Cargos em Comissão e 10 Funções de Confiança (CCs e FCs) na instituição, além da transformação da nomenclatura de outros cargos.

Trata-se de um projeto que, desde o início do ano, vem sendo comentado nos corredores do MPSE, mas que nunca teve a transparência e diálogo que o SINDSEMP sempre cobrou publicamente.

Outra contradição, porém, é muito mais explícita. Não são poucas as Ações Civis Públicas (ACPs) em que as Promotorias do MPSE defendem a exoneração de CCs e realização de concurso público em diversos órgãos do poder executivo e legislativo na capital e no interior do estado.

Em levantamento feito pelo SINDSEMP, foram encontradas pelo menos 12 ocorrências de ACPs movidas pelo MPSE nos últimos cinco anos. Confira lista completa com links ao final dessa reportagem.

EXCESSO DE CUMULAÇÕES

Outro dado que chama a atenção para as contradições do órgão é a grande quantidade de cumulações e designações para que servidores atuem em mais de um setor. Em levantamento feito pelo Sindicato, houve 355 cumulações e designações em 2022, numa média de 29 por mês, sendo 144 de Técnicos e 155 de Analistas do MP.

Em 2023, esse número total de cumulações e designações já chega a 176, mantendo a média de 29 por mês e alcançando 80 entre Técnicos e 79 entre Analistas.

“O excesso de servidores em cumulação escancara necessidade de concurso público para técnicos e analistas no MPSE”, defende Dennis Cristian, coordenador de Finanças do SINDSEMP.  Hoje, os CCs já são utilizados para substituições de servidores efetivos no órgão, o que, para o coordenador, revela uma contradição à natureza do cargo, que é de chefia ou de confiança.

As informações sobre cumulações e designações no MPSE podem ser conferidas clicando ou tocando aqui. Os dados são do Portal da Transparência.

10 ANOS SEM CONCURSO

Apesar disso, o MPSE já amarga uma década sem realização de concurso público para preenchimento de cargos de Técnico e Analista do MP. O edital do último concurso é de julho de 2013, cuja validade se encerrou em dezembro de 2017.

Desde então, o órgão já passou por uma reforma administrativa criando mais CCs em 2019, criou cargos de estagiários de pós-graduação (setembro de 2021), incorporou dez servidores requisitados de outros órgãos (março de 2023) e hoje possui 42 CCs a mais do que em 2018, sendo 40 ocupados por servidores sem vínculo.

Comparando os números de 2023 com os de 2018 – quando aconteceram as últimas nomeações do concurso de 2013 – percebe-se que o número de CCs saltou de 199 (sendo 99 sem vínculo efetivo com a instituição) para 241 (sendo 137 sem vínculo).

Já entre os postos de trabalho efetivos, de 451 cargos ocupados em janeiro de 2018 há apenas 420 ocupados hoje. De lá pra cá, os cargos existentes foram reduzidos de 532 para 478, devido a sucessivas extinções de cargos efetivos realizadas no últimos anos.

Isso explica a redução artificial de cargos vagos: eram 81 e hoje são 58. A verdade, no entanto, é que hoje há 31 cargos ocupados a menos do que em 2018, o que representa em média 6 servidores efetivos a menos a cada ano na instituição, sem reposição.

Os cargos em comissão e funções de confiança ocupados e vagos no MPSE podem ser conferidos clicando ou tocando aqui. Os dados são do Portal da Transparência.

LUTA POR TRANSPARÊNCIA

Com a votação se aproximando, o SINDSEMP luta para que o assunto seja discutido com mais profundidade, transparência e de forma ampla antes de ser votado pelo CPJ. É preciso que os Trabalhadores Efetivos do MPSE tenham conhecimento dos detalhes para que o debate seja público.

“O principio da transparência e da publicidade devem nortear todo administrador público. A falta de acesso com a antecedência necessária ao Sindicato restringiu uma participação mais qualitativa dos servidores e eventuais contribuições que poderíamos dar ao debate, ainda mais sobre um tema que reflete diretamente na carreira da categoria. Um ambiente democrático e transparente é premissa de todo debate público”, defende Fellipe Cavalcante, coordenador de Assuntos Jurídicos do SINSEMP.

Em oposição à criação desses cargos em comissão sem debate prévio, o SINDSEMP convoca a categoria dos Trabalhadores Efetivos do MPSE a comparecerem à sessão do CPJ nesta quinta, dia 13, às 10h, vestindo a camisa da campanha 2023.


LEIA TAMBÉM: Notícias retiradas do site do MPSE exigindo concurso público em diversas instituições na capital e no interior de Sergipe:

MPSE ajuíza Ação contra o Município de Aracaju para suspensão de PSSs e realização de concurso público para área da saúde

MPSE ajuíza ACP para que Estado readeque rede materna para acabar com superlotação e desassistência na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

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Após ACP do MPSE, Poder Judiciário determina que Município de Japoatã nomeie aprovados em concurso público

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para suspender contratações de advogados públicos irregulares no Município de Tobias Barreto

Poder Judiciário julga procedente pedido do MPSE e determina que Estado convoque os aprovados no concurso público Edital nº 01/2018 da Alese

MPSE ajuíza Ações para que os Municípios e as Câmaras de Vereadores de Japaratuba e Pirambu realizem concursos públicos

Após ação do MP, Município de São Cristóvão deverá rescindir contratos temporários e nomear aprovados em concurso público para professor

MP ingressa com ação para que Prefeitura de Itaporanga realize concurso público

MP firma TAC para realização de concurso público com cotas raciais no Município de Capela

Ação do MP – Justiça determina que EMSURB demita comissionados e realize concurso público

MP celebra TAC para regulamentar contratações para cargos e empregos públicos em Itabaiana

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SINDSEMP e Agência Mangue se reúnem para dialogar sobre jornalismo independente em Sergipe


A Diretoria Executiva do SINDSEMP se reuniu na tarde de quarta, dia 5, com representantes da Agência Mangue de Jornalismo em um encontro marcado pela troca de experiências e com o objetivo de estreitar relações entre as duas entidades. Essa iniciativa é de extrema importância para o fortalecimento da comunicação em Sergipe, valorizando os princípios do jornalismo independente e comprometido com o interesse público.

A Agência Mangue de Jornalismo, apesar de existir publicamente há cerca de três meses, já é reconhecida pelo seu trabalho investigativo de qualidade. A iniciativa tem se destacado no cenário jornalístico do estado, abordando temas relevantes e promovendo a pluralidade de vozes, ouvindo fontes e pautando assuntos por vezes esquecidos pela imprensa tradicional.

Esse diálogo com o SINDSEMP, além de apresentar os objetivos da Mangue, reforça o compromisso de ambas as instituições com a informação de qualidade e a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Nessa conversa, diversos assuntos pertinentes aos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe foram expostos e já houve sinalização de interesse por algumas pautas a serem elaboradas pelo veículo” avalia João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP.

JORNALISMO INDEPENDENTE

A Agência Mangue de Jornalismo, conforme está expresso em seu website e em seus documentos, é uma associação sem fins lucrativos que busca realizar um jornalismo de qualidade e independente. O objetivo é promover um debate democrático, fornecendo jornalismo investigativo de qualidade, pautado pelos temas de interesse público, como direitos humanos, meio ambiente, igualdade racial, igualdade de gênero, diversidade, direito à cidade, cultura e liberdade de expressão.

O desafio de fazer jornalismo independente em Sergipe e a importância de apoiar essa iniciativa foram pauta da reunião

“Por força de nosso estatuto e dos fundamentos éticos, nós não aceitamos verbas de publicidade provenientes de governos, empresas públicas nem empresas privadas, exceto quando conquistadas por meio de editais públicos amplamente divulgados e competitivos nesses setores. Também não aceitamos verbas de políticos com mandato, partidos políticos ou organizações religiosas. Essas condições são essenciais para preservar nossa independência jornalística.”, explica Cristian Góes, jornalista que assina a função de editor-chefe da Mangue.

Confira os princípios editoriais da Mangue Jornalismo na seção ‘Quem Somos’ do site clicando ou tocando aqui. Já os compromissos, métodos, fundamentos éticos, fontes de financiamento e transparência podem ser lidos clicando ou tocando aqui. A Diretoria Executiva faz o convite a toda a base para conhecer e acompanhar o trabalho da mangue Jornalismo, além de apoiar essa importante iniciativa que fazia falta no cenário jornalístico sergipano.

SINDSEMP dialogou sobre temas relevantes para os servidores da casa e para a classe trabalhadora como um todo

“O SINDSEMP acredita que essa iniciativa irá fortalecer o diálogo com a imprensa independente e garantir que as informações relacionadas à categoria e à classe trabalhadora sejam divulgadas de maneira ética, democrática, profissional e aprofundada. A valorização do jornalismo independente é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a defesa dos interesses dos trabalhadores”, defende o coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindicato, Roque Sousa.

 

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Reunião com agência ruma define estratégias para próxima etapa da luta dos servidores do MPSE


A Diretoria Executiva do SINDSEMP se reuniu na tarde de terça, dia 4, com a agência publicitária Ruma Criativo para traçar as estratégias dessa nova fase da campanha dos Trabalhadores Efetivos do MPSE.

Foi explicado o contexto em que se encontram as negociações e impasses entre o Sindicato e a administração, como o fato de que algumas pautas já acordadas entre as partas estarem paradas. O fato de a administração ter voltado atrás nessas pautas tem gerado grande desconforto entre os servidores.

Agora, a agência apresentará uma proposta de abordagem de acordo com o momento em que se encontra a luta da categoria. Em breve, novos materiais deverão ser entregues aos servidores no MPSE para mostrar a coesão da categoria em torno da pauta de reivindicações.

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Administração do MPSE responde ofício e promete apresentar projetos com “antecedência necessária” para apreciação do sindicato


A administração do MPSE encaminhou ao SINDSEMP resposta ao último ofício da entidade solicitando acesso aos projetos de reforma administrativa de cargos e de mudança no cálculo do auxílio-saúde, com base na Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o documento, a administração reconhece a relevância dos interesses associativos de natureza coletiva e afirma que serão disponibilizados, com a antecedência necessária, os anteprojetos questionados pelo Sindicato.

Confira, clicando ou tocando aqui, o ofício completo.

O documento, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo, reitera que as minutas de anteprojetos em relação às temáticas questionadas pelo Sindicato se encontram na fase de estudos internos na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).

O texto ainda reconhece as possibilidades de contribuições feitas pela categoria, bem como das ponderáveis contribuições que eventualmente possam ser apresentadas pelo SINDSEMP. A expectativa é que essa antecedência permita observações e negociações entre a categoria e a administração antes da votação no CPJ.

“Esperamos que essa ‘antecedência necessária’ citada no oficio da administração, seja para garantir efetivamente a possibilidade de apresentarmos sugestões e modificações, e não só para ter ciência dos projetos antes de votar no colégio com todas as questões fechadas. Inclusive a diretoria está estudando a possibilidade de requerer a inclusão de um representante do sindicato na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do CPJ”, defende Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.

DEMAIS PAUTAS

Outra solicitação do SINDSEMP – efetivação da revisão do auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil – também teve resposta.

A reposta da administração destaca que a aplicação de ambos depende do retorno do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, agendado para o dia 6. Tão logo retorne do recesso, as demandas serão submetidas à sua apreciação e a categoria será comunicada, inclusive sobre agendamento da próxima reunião.

A categoria aguarda ainda a promessa de que o retorno do PGJ às suas atribuições também possibilitarão a efetivação das demais pautas já acordadas com a administração, como alterações no Redoma e o expediente especial para servidores PCD ou com doenças graves e dependentes nessas condições.

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Contra a transfobia, SINDSEMP manifesta solidariedade à deputada estadual Linda Brasil


O SINDSEMP vem a público manifestar seu repúdio e total solidariedade à deputada estadual Linda Brasil, que foi alvo de ameaças de morte por meio de um e-mail infelizmente marcado por uma clara demonstração de transfobia. É inaceitável que uma representante eleita, comprometida com as pautas e políticas públicas do estado de Sergipe e defensora dos direitos da população trans, seja alvo de tamanha violência e intolerância.

Nesse momento, é fundamental identificar e responsabilizar os autores dessas ameaças, a fim de resguardar a vida da deputada Linda Brasil, mas também para enviar uma mensagem clara de que o discurso de ódio não será tolerado em nossa sociedade. É preciso defender a democracia, a diversidade e os princípios fundamentais dos direitos humanos, garantindo que todos possam exercer suas funções públicas sem medo e em um ambiente seguro.

Expressamos nossa solidariedade à deputada Linda Brasil e reafirmamos nosso compromisso em combater a transfobia, o preconceito e a violência de gênero em todas as suas formas. Nossa sociedade deve ser construída sobre a base do respeito mútuo, da igualdade e da justiça, e não podemos permitir que atitudes como essas ameacem a construção de um país mais inclusivo e humano.

Estamos ao lado de Linda Brasil e de todos os defensores dos direitos humanos, na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada indivíduo possa viver plenamente sua identidade de gênero, sem temer pela própria vida. Juntos, resistiremos ao ódio e trabalharemos por um futuro mais tolerante, onde todas as pessoas sejam respeitadas em sua singularidade.

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