Foi publicada na quarta, dia 10, a Portaria n° 1295 que libera o dirigente João Campagnaro para exercício de mandato classista pelo SINDSEMP. Liberado de suas funções laborais provisoriamente, João dedicará mais tempo à organização da luta dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Apesar de a categoria ter direito garantido pelo art. 278 da Constituição Estadual, que prevê liberação de até três integrantes em liberação total da carga horária ou seis integrantes com liberação parcial (50%) sem ônus, isso não foi concedido no MPSE. Apenas um representante é liberado pela administração e, mesmo assim, com o auxílio-alimentação cortado.
“Temos esse direito graças à Carta Sindical, uma luta histórica da categoria conquistada no ano passado. Mas outras questões que envolvem esse exercício ainda estão pendentes, como a liberação de mais dirigentes para o mandato classista e a concessão integral do auxílio alimentação – como já ocorre, por exemplo, no Tribunal de Justiça (TJSE)”, destaca João, que exerce a função de Coordenador de Formação Sindical e que deverá assumir agora outras tarefas executivas e de mobilização da categoria.
Segundo ele, essa foi uma vitória coletiva, mas que essas outras pendências também dependem de participação da categoria. “Essa é também uma questão jurídica, mas é principalmente política”, avalia. O caso para garantir plenos direitos da organização sindical no MPSE está tramitando no Superior Tribunal Federal (STF). Enquanto não há decisão, o SINDSEMP está custeando o auxílio-alimentação do coordenador conforme prevê art. 5º, parágrafo 2º do Estatuto do Sindicato.
