A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE esteve reunida na manhã de terça, dia 29, com a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para tratar de pautas relevantes para os Trabalhadores Efetivos da Instituição.
Entre os pontos abordados, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, destacou que a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada pelos servidores da casa deverão ser pagas ainda esse ano.
Ele destacou que, apesar de, regimentalmente, a instituição ter até o último dia do ano para fazer esse pagamento, a intenção é de fazer o pagamento antes do recesso natalino, que começa no dia 20 de dezembro.
Outro ponto abordado foi o auxílio-creche. O PGJ disse que os encaminhamentos burocráticos já estão avançando e, a partir de 2023, haverá concessão do benefício no MPSE nos mesmos moldes do que é concedido aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
Em relação à recomposição salarial, o Sindicato reforçou a grande acumulação de perdas salariais da categoria diante da inflação dos últimos anos e de uma concessão parcial de revisão inflacionária nos vencimentos dos Trabalhadores Efetivos.
O PGJ, entretanto, repetiu o que vem dizendo nas últimas reuniões com a atual Diretoria Executiva: que precisam ser feitos estudos de viabilidade econômica para que essa revisão possa acontecer.
Essa foi a última reunião da atual Diretoria Executiva com os gestores do MPSE. A partir do dia 12 de dezembro, terá início a gestão ‘Retomada: somos todos SINDSEMP’, eleita no último dia 18 para o biênio 2022-2024 e que deverá iniciar as negociações com a administração da instituição.
Como acontece todo fim de ano, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE fará a tradicional distribuição dos brindes natalinos ao filiados e filiadas do Sindicato. No edifício sede, a entrega acontecerá no dia 28, das 9h30 às 11h, e no dia 29, das 9h às 11h na Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
Trabalhadores Efetivos lotados nos fóruns do Distrito Industrial de Aracaju (DIA) e dos municípios de Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Lagarto, Itabaiana e Estância receberão em seus locais de trabalho entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro.
Neste ano, o brinde natalino é um delicioso panetone de chocolate trufado da Cacau Show.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022 é de iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e visa libertar os consumidores brasileiros da histórica prática de taxas de juros abusivamente elevadas pelos bancos.
Os juros abusivos têm amarrado a nossa economia, sacrificando o nosso povo e impedindo a circulação saudável do dinheiro para que gere emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico.
Os juros altos também provocam a explosão da dívida pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Manifeste-se a favor do PLP 104/22 e pela limitação dos juros!
A pressão dos servidores já impediu o avanço da Reforma Administrativa (PEC 32/20) no ano passado e agora vamos mostrar força total de novo para arquivar de vez esse texto!
A Câmara está com uma consulta pública sobre o tema, que já conta com mais de 410 mil votos e 93% discordam totalmente da proposta do governo Bolsonaro.
A PEC 32/20 quer facilitar as contratações sem concurso público, retirar direitos dos atuais e futuros servidores e facilitar a demissão de efetivos.
Manifeste-se contra esse ataque ao Serviço Público, aos servidores e, consequentemente, à Sociedade.
Em comemoração aos 6 anos da FENAMP, a campanha Meu PIX de Natal vai sortear 6 prêmios no valor total de R$ 2.500,00!
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Os Trabalhadores Efetivos do Ministério Publico de Sergipe (MPSE) cumpriram um importante compromisso da luta coletiva na manhã de sexta, dia 18, ao eleger a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINDSEMP-SE.
A votação, realizada no edifício sede da instituição, ocorreu sem imprevistos e, com a apuração dos votos, a chapa ‘Retomada: somos todos SINDSEMP-SE’ foi referendada pelos colegas com um total de 51 votos.
Felipe Poderoso, integrante da atual Diretoria Executiva e membro da comissão eleitoral, enalteceu o transcurso normal do processo de eleição e destacou a importância da renovação, dando novos ares à gestão do sindicato.
Felipe Poderoso: “desejamos votos de apoio da atual gestão à próxima que assumirá”
“A votação teve adesão da categoria, o que reforça a importância da participação para fortalecimento da luta dos trabalhadores. No mais, desejamos votos de apoio da atual gestão à próxima que assumirá”, .
Com posse prevista para 12 de dezembro de 2022, a nova Diretoria terá desafios da luta coletiva em um momento difícil para o movimento sindical em Sergipe e no Brasil, com ataques aos direitos e arrocho salarial. Entre as principais pautas da luta à frente, a valorização salarial da categoria se coloca como a mais urgente.
Roque Souza, que assumirá a coordenação de Relações Institucionais e Comunicação, reforça que o processo das eleições representa um momento importante, de politização da categoria, e que a renovação da diretoria vem com bastante expectativa
“Vamos dar uma reorganizada na categoria, compreendendo os desafios. A principal luta é o reajuste do nosso salário – já estamos há três anos amargando perdas sem reajuste, com um acúmulo em torno de 13% nesse período”, destaca Roque.
Roque Sousa: “renovação da diretoria vem com bastante expectativa”
O novo dirigente eleito aponta ainda a necessidade de melhorais às condições de trabalho da categoria. “Também vamos lutar por concurso público, já que estamos há cinco anos sem concurso e a categoria vem reduzindo cada vez mais. Isso vem produzindo reflexos sobre a carga e reprodução assédio moral sobre os Trabalhadores Efetivos em seus locais de trabalho.”, aponta.
A transição da Diretoria Executiva começa nos próximos dias e a expectativa é que, assim como o processo eleitoral, tudo ocorra dentro da normalidade.
Confira a composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos com o nome de “Retomada: somos todos SINDSEMP”:
Bruna Barreto Nunes Menezes – Coordenadoria de Secretaria Geral
Mariana Oliveira Lima – Coordenadoria de Cultura e Lazer
Fellipe Barros Cavalcante – Coordenadoria de Assuntos Jurídicos
Roque José de Sousa Neto – Coordenadoria de Relações Institucionais e Comunicação
Dennis Christian Nunes de Freitas – Coordenadoria de Administração e Finanças
Eduardo de Sousa Carvalho Junior – Coordenadoria de Saúde dos Trabalhadores
João Francisco Gagno Campagnaro – Coordenadoria de Formação Sindical
Mariana Moura Rocha – Coordenadoria de Políticas Sociais
Hudson de Jesus Oliveira – Coordenadoria de Aposentados e Pensionistas
Gleberton dos Santos– Conselho Fiscal e Consultivo
Izac Silva de Jesus – Conselho Fiscal e Consultivo
Igor Pereira Teles– Conselho Fiscal e Consultivo
Wolney Maciel de Carvalho Neto –Suplente doConselhoFiscal e Consultivo
Bárbara Ferreira dos Reis –SuplentedoConselhoFiscal e Consultivo
Marcela Ayres Britto Santos Braga –SuplentedoConselhoFiscal e Consultivo
Após longa atuação do SINDSEMP-SE, a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) encaminhou ofício circular para os Trabalhadores Efetivos da instituição manifestando interesse em converter em pecúnia licença-prêmio não gozada de servidores que preencham os requisitos para tal.
No documento, a administração informa que interessados na conversão de até 30 dias de licença-prêmio devem formalizar solicitação para reconhecimento do direito. O requerimento deve ser feito no sistema GED impreterivelmente até 18 de novembro de 2022 e todos os processos protocolados após essa data serão automaticamente indeferidos.
Desde que foi anunciada para os membros do MPSE – promotores e procuradores -, o SINDSEMP-SE vem atuando junto à administração para garantir que o direito fosse estendido à categoria que compõe a maior força de trabalho da instituição.
Desde visitas aos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), convocação de mobilização e reuniões com a administração, as ações sempre visaram mostrar que era preciso fazer o esforço para que o orçamento contemplasse também essa importante pauta dos servidores da casa.
Confira anexo o Ofício circular com anexo do requerimento para que seja reconhecido direito do servidor com licença-prêmio não gozada.
O pleito eleitoral para escolha de nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINDSEMP-SE acontecerá no dia 18 de novembro, entre as 9h e as 11h, na sala 03 da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizada no edifício sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Na ocasião, Trabalhadores Efetivos e Trabalhadoras Efetivas do MPSE registrarão voto em chapa única para os nove nomes que irão compor a Diretoria, além de três titulares e três suplentes para o Conselho Fiscal.
Atendendo a uma solicitação por parte do SINDSEMP-SE, a administração do Ministério Público de Sergipe encaminhou informações a respeito da conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada para os Trabalhadores Efetivos da instituição.
De acordo com o repasse, foi autorizado pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, o pagamento de um valor, não especificado, ainda no ano de 2022, restando apenas trâmites burocráticos. Será enviado ofício circular abrindo prazo para que o servidor faça, via GED, o requerimento, conforme modelo disponibilizado no próprio sistema.
O requerimento só poderá ser feito quando for aberto a opção para paras os servidores com direito reconhecido à licença-prêmio e o prazo deverá ser de cinco dias a partir da abertura. Os valores seguirão o que prega a Resolução 25/2022 MPSE.
O SINDSEMP-SE continua em diálogo com a administração para mais informações, como a data exata em que essa opção estará disponível para os Trabalhadores Efetivos.
