Dia 28 de outubro é marcado como a data em que se comemora o Dia do Servidor Público e da Servidora Pública no país. Uma data em que nos orgulhamos ainda mais por um cotidiano de dedicação e empenho em servir à população brasileira.
Mas é, também, um dia de reflexão sobre nosso papel na história da democracia brasileira e o momento pelo qual estamos passando não pode ser visto de maneira acrítica e passiva.
Vivemos um momento de turbulência ímpar em nossa história recente. O acirramento da polarização político-partidária beirando o extremismo, por vezes, faz com que sejam deixadas de lado análises importantes no contexto dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público estadual.
O avanço das pautas que retiram direitos historicamente conquistados com muita luta pelos servidores públicos ameaça a carreira e a qualidade dos serviços prestados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como a Reforma Administrativa, representa um grande pacote de medidas que visam ao desmonte dos serviços públicos atacando aquilo que ele tem de mais essencial: os trabalhadores.
Isso está na agenda de grupos que fazem pressão pelo fim da estabilidade, dos planos de carreira, aposentadoria e da autonomia dos trabalhadores nas esferas federal, estadual e municipal. Entre os que, atualmente, comandam o Poder Executivo, bem como grande parte dos representantes eleitos para a próxima legislatura no Congresso Nacional, essa é a ordem do dia.
Estamos diante, portanto, de uma encruzilhada história. Devemos fazer uma escolha entre nos manter inertes, falsamente neutros, ou optar entre dois projetos de país: um que visa à precarização das relações de trabalho, avançando inclusive nos serviços públicos, e outro em que os direitos dos servidores públicos como um todo encontram espaço para disputa, para conservar e conquistar ainda mais direitos.
Mais: uma escolha entre um país em que o corporativismo e o autoritarismo impõem derrotas às lutas da classe trabalhadora e outro em que a democracia, o diálogo, a negociação republicana encontram terreno fértil para que consensos possam ser buscados.
Não podemos estar alheios ao momento histórico. Nossos direitos estão na berlinda e a grave crise econômica que assola o Brasil faz com que famílias enfrentem o empobrecimento. Há um aumento do fosso da desigualdade social através da concentração de renda e da constante alta de preços.
O custo dessa crise não pode ser imputada aos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias. Não se pode optar por um país em que os privilégios das altas castas dos poderes político, jurídico e econômico são ampliados e os direitos conquistados pelos trabalhadores são retirados.
Portanto, além de parabenizar cada Trabalhador Efetivo e cada Trabalhadora Efetiva do MPSE, o SINDSEMP-SE vem a público fazer um grande chamado à luta de todas e todos. Afinal, a democracia e a conquista de direitos por parte da classe trabalhadora exige o exercício constante daquilo que, historicamente, sempre foi nossa única ferramenta contra os que se dizem donos do poder: a luta, em unidade, contra as injustiças.