Quando o Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizará concurso público para preencher o quadro de servidores? Essa é uma questão constantemente levantada pelo SINDSEMP-SE, mas que continua sem resposta por parte da administração da instituição.
Apesar do silêncio quanto ao assunto em casa, nesta quinta, dia 15, o site do MPSE destaca notícia de uma ação ajuizada pela própria instituição em cuja decisão era determinado que a Prefeitura de Japaratuba nomeasse aprovados de concurso de 2014 e que não haviam ainda sido empossados.
No texto publicado, a própria instituição reconhece a importância de que o serviço público seja realizado por servidores concursados em detrimento de cargos em comissão. Confira citação do texto da ação judicial, conforme foi reproduzido na matéria do site do MPSE:
Na sentença, o Poder Judiciário ressaltou que “quando o Administrador Público, deixa de atender ao princípio do concurso público através da contratação irregular de servidores temporários e do provimento de cargos em comissão fora dos parâmetros constitucionais, resta ferido não só o direito singular do candidato inscrito no certame, mas o direito de toda a sociedade em ver recrutados de forma impessoal e objetiva os candidatos mais aptos a integrar os quadros da Administração, preservando-se com isso os princípios democrático e republicano, bem como os princípios administrativos específicos da impessoalidade, da moralidade, da legalidade e da eficiência, aplicados no âmbito do Direito Administrativo”.
O último concurso público realizado no MPSE foi em 2013 e, às vésperas de completar uma década de defasagem, o acúmulo de trabalho e o aumento de cargos em comissão são progressivos e tendem a prejudicar tanto a qualidade do serviço público quanto a carreira dos Trabalhadores Efetivos do MPSE.
Conforme relatório de agosto de 2022 disponível no Portal da Transparência, há 57 cargos vagos no MPSE – com destaque para Analistas do MP na área do Direito (22 vagas) e do TI (10). Para cobrir essa lacuna, o MPSE opta pela sobrecarga dos servidores do atual quadro ou pela contratação de CCs e estagiários de pós-graduação.
Diante dessa defasagem, o MPSE se limitou em realizar concurso público apenas para membros em 2022. Enquanto isso, o enorme contingente de profissionais qualificados nas mais diversas áreas se preparando para a realização de concursos públicos continua a esperar por uma definição do órgão que deveria dar o exemplo nessa questão.
O SINDSEMP-SE continuará tendo entre suas principais pautas a realização de concursos públicos para que o acesso às atividades laborais no MPSE seja com vínculo estatutário, fortalecendo a categoria em suas lutas coletivas e prezando pela qualidade do já excelente serviço prestado à sociedade sergipana.
