Em assembleia virtual realizada na tarde de segunda, dia 21, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) deliberaram sobre os novos rumos da luta da categoria no instituição.
Após os repasses da última reunião com a administração do órgão, os trabalhadores discutiram sobre os encaminhamentos e perspectivas de negociação quanto às pautas pecuniárias e não-pecuniárias de interesse dos servidores.
“Expusemos, mais uma vez, o tamanho das perdas acumuladas de 13,59% e que o percentual concedido de 3% sem retroatividade não cobre essa corrosão, o que causa indignação na categoria”, destacou Izac Silva, integrante da Diretoria Executiva, à assembleia.
Outro integrante da Diretoria, Saulo Cruz, completou afirmando que, em reunião com o promotor Nilzir Vieira, integrante da administração do MPSE, foi destacado que não há perspectiva de nova concessão até o momento, mesmo com negociação no Tribunal de Justiça (TJSE) de reajuste de 6% aos servidores daquela casa.
A simetria do MPSE com o TJSE é costumeiramente usada pela administração para alegar quais concessões são feitas aos pleitos dos Trabalhadores do MPSE. Segundo Saulo, o promotor Nilzir Vieira se comprometeu a levar essa demanda aos demais integrantes da administração, inclusive o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto.
ENCAMINHAMENTOS
A assembleia deliberou que permanece a luta pela recomposição das perdas inflacionárias nos últimos três anos, mas com a perspectiva de negociação a partir de algum percentual a ser apresentado como contraproposta pela administração.
A insistência da categoria segue fundamentada por estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que aponta total possibilidade fiscal e orçamentária para concessão.
Foi aprovada ainda pela assembleia, entre os pontos de pauta da Campanha Salarial 2022 dos Trabalhadores Efetivos, a reivindicação por avanços no estudo de criação do auxílio-creche e do auxílio bolsa-estudo no MPSE nos mesmos moldes aprovados no TJSE.
Também foi referendado o pleito visando à atualização do auxílio-interiorização pela inflação dos últimos 5 anos. A possibilidade de venda de férias e licença-prêmio também entram no rol de pleitos da categoria.
Para fortalecer a luta em torno desses pleitos, um calendário de atividades foi proposto e aprovado pela base. A Diretoria Executiva irá encaminhar essas atividades e divulgar publicamente a realização das ações na medida em que forem se aproximando.
PAUTAS NÃO-PECUNIÁRIAS
Saulo destaca que, na reunião com o promotor Nilzir Vieira, foi adiantado que a contagem do tempo suspenso pela Lei Complementar LC nº 173/2020 será considerada para fins de aquisição de triênio, licença-prêmio e progressão por tempo de serviço assim como já ocorre no TJSE, mas sem antecipar mais detalhes.
Quanto a outro pleito antigo da luta do SINDSEMP-SE, a categoria discutiu acerca da liberação para atuação sindical de integrantes da Diretoria Executiva. A administração liberou apenas um integrante e com cortes de auxílios – o que causou indignação e a compreensão de se tratar de prática antissindical.
A assembleia deliberou que, seguindo o que prevê o art. 5º, parágrafo 2º do Estatuto do SINDSEMP-SE, o sindicato poderá custear o valor do auxílio retirado pela administração no caso de eventual liberação de diretor para atuação sindical. Da mesma forma, a categoria aprovou o ingresso de ação judicial para garantir o pleno direito de liberação dos integrantes na quantidade prevista pela Constituição Estadual – até três integrantes em liberação total (100%) ou seis integrantes com liberação parcial (50%).
EDIÇÃO: a matéria foi alterada às 12h57 de quarta, dia 23, para acréscimo de informações.