Mês: março 2022

Com o fim do mês de março se aproximando, levantamento realizado pelo SINDSEMP-SE identifica avanços na concessão de revisão inflacionária a Trabalhadores de Ministérios Públicos Estaduais pelo Brasil. Com índices variados, a recomposição em cada instituição vem reduzindo os efeitos da corrosão dos vencimentos de servidores públicos provocados pela inflação.

Os MPs de Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso lideram o ranking de concessão na revisão inflacionária, com percentuais de 13,05%, 10,16% e 10%, respectivamente. Minas Gerais vem em seguida, com 9,32% e os MPs da Paraíba e Pernambuco concederam respectivamente 6% e 5% de revisão a seus servidores.

Em Sergipe, o Tribunal de Justiça (TJSE) negocia com os servidores daquela casa a concessão de 6% aos trabalhadores efetivos. A proposta, entretanto, foi rechaçada pelos desembargadores, que querem reduzir o percentual dos servidores estatutários para aumentar o índice dos cargos em comissão (CC).

Os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), após receberem apenas 3% de reajuste, amargam perdas acumuladas de 13,59% em três anos. A luta da categoria é para que a corrosão de vencimentos seja amenizada, numa conjuntura econômica que coloca a maior força de trabalho da instituição numa situação cada vez mais vulnerável.

A Campanha Salarial 2022 segue exigindo negociação franca, transparente e, principalmente, célere por parte da administração do MPSE para que a inflação, que avança a passos largos no país, não reduza tanto o poder de consumo, orçamento e bem-estar das famílias dos Trabalhadores Efetivos da casa.

 

Em assembleia virtual realizada na tarde de segunda, dia 21, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) deliberaram sobre os novos rumos da luta da categoria no instituição.

Após os repasses da última reunião com a administração do órgão, os trabalhadores discutiram sobre os encaminhamentos e perspectivas de negociação quanto às pautas pecuniárias e não-pecuniárias de interesse dos servidores.

“Expusemos, mais uma vez, o tamanho das perdas acumuladas de 13,59% e que o percentual concedido de 3% sem retroatividade não cobre essa corrosão, o que causa indignação na categoria”, destacou Izac Silva, integrante da Diretoria Executiva, à assembleia.

Outro integrante da Diretoria, Saulo Cruz, completou afirmando que, em reunião com o promotor Nilzir Vieira, integrante da administração do MPSE, foi destacado que não há perspectiva de nova concessão até o momento, mesmo com negociação no Tribunal de Justiça (TJSE) de reajuste de 6% aos servidores daquela casa.

A simetria do MPSE com o TJSE é costumeiramente usada pela administração para alegar quais concessões são feitas aos pleitos dos Trabalhadores do MPSE. Segundo Saulo, o promotor Nilzir Vieira se comprometeu a levar essa demanda aos demais integrantes da administração, inclusive o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto.

ENCAMINHAMENTOS

A assembleia deliberou que permanece a luta pela recomposição das perdas inflacionárias nos últimos três anos, mas com a perspectiva de negociação a partir de algum percentual a ser apresentado como contraproposta pela administração.

A insistência da categoria segue fundamentada por estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que aponta total possibilidade fiscal e orçamentária para concessão.

Foi aprovada ainda pela assembleia, entre os pontos de pauta da Campanha Salarial 2022 dos Trabalhadores Efetivos, a reivindicação por avanços no estudo de criação do auxílio-creche e do auxílio bolsa-estudo no MPSE nos mesmos moldes aprovados no TJSE.

Também foi referendado o pleito visando à atualização do auxílio-interiorização pela inflação dos últimos 5 anos. A possibilidade de venda de férias e licença-prêmio também entram no rol de pleitos da categoria.

Para fortalecer a luta em torno desses pleitos, um calendário de atividades foi proposto e aprovado pela base. A Diretoria Executiva irá encaminhar essas atividades e divulgar publicamente a realização das ações na medida em que forem se aproximando.

PAUTAS NÃO-PECUNIÁRIAS

Saulo destaca que, na reunião com o promotor Nilzir Vieira, foi adiantado que a contagem do tempo suspenso pela Lei Complementar LC nº 173/2020 será considerada para fins de aquisição de triênio, licença-prêmio e progressão por tempo de serviço assim como já ocorre no TJSE, mas sem antecipar mais detalhes.

Quanto a outro pleito antigo da luta do SINDSEMP-SE, a categoria discutiu acerca da liberação para atuação sindical de integrantes da Diretoria Executiva. A administração liberou apenas um integrante e com cortes de auxílios – o que causou indignação e a compreensão de se tratar de prática antissindical.

A assembleia deliberou que, seguindo o que prevê o art. 5º, parágrafo 2º do Estatuto do SINDSEMP-SE, o sindicato poderá custear o valor do auxílio retirado pela administração no caso de eventual liberação de diretor para atuação sindical. Da mesma forma, a categoria aprovou o ingresso de ação judicial para garantir o pleno direito de liberação dos integrantes na quantidade prevista pela Constituição Estadual – até três integrantes em liberação total (100%) ou seis integrantes com liberação parcial (50%).

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EDIÇÃO: a matéria foi alterada às 12h57 de quarta, dia 23, para acréscimo de informações.

A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a ser realizada, de modo virtual, no dia 21 de março de 2022, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h05, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:

1 – Informes
2 – Revisão inflacionária;
3 – Retorno da contagem de tempo suspenso pela LC nº 173;
4 – Estudo de criação do auxílio-creche;
5 – Possibilidade de atualização dos valores do auxílio interiorização;
6 – Liberação dos diretores para atividade sindical;
7 – O que ocorrer.

A plataforma será a Google Meet e o link em que será realizada a Assembleia será divulgado em data próxima do evento.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE

O SINDSEMP-SE lança mais um meio de comunicação com a base dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e com a sociedade sergipana.

Trata-se do EXTRA JUDICIAL CAST, o podcast informativo do Sindicato que trará semanalmente informes econômicos e jurídicos, repasses de reuniões e atividades da Diretoria Executiva e notícias de conjuntura política que os servidores públicos precisam estar atentos para que a luta  por direitos seja uma luta embasada e consciente.

Confira nosso player e ouça o primeiro episódio gravado na segunda, dia 7, quando Izac Silva, integrante da Diretoria Executiva, faz o repasse da reunião com a administração do MPSE.

O SINDSEMP-SE saúda todas as mulheres Trabalhadoras do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e estende esses votos às mulheres das famílias da categoria enfatizando a importância e o papel da luta por igualdade e respeito na sociedade.

Essa luta, protagonizada pelas mulheres, deve ser encampada por todos para que a reflexão e a mudança de padrões patriarcais e misóginos possam permitir o exercício cotidiano da equidade de gênero.

Sempre presentes e atuantes nas atividades coletivas da categoria, as mulheres trabalhadoras do MPSE se destacam no ambiente de trabalho e isso deve ser sempre refletido na total igualdade de oportunidades.

Da mesma forma, na medida em que a maternidade é realidade para muitas das mulheres, lembramos a necessidade de discutir a sobrecarga materna – tanto na criação dos filhos e quanto nas atividades domésticas.

Portanto, entre tantas merecidas homenagens, voltamos nossos olhos também para as pautas que são relevantes na mesma medida que as referências à sensibilidade, resiliência e resistência que as mulheres no mundo todo demonstram diariamente.

Por um mundo livre de assédio moral e sexual, desrespeito, falta de equidade e sobrecarga física e mental, desejamos força na luta a todas as mulheres e, em especial, às mulheres trabalhadoras do MPSE.

 

Em reunião na manhã de segunda, dia 7, foi reaberta a mesa de negociação entre a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e os Trabalhadores Efetivos da instituição. Foi a primeira reunião já inserida no contexto da Campanha Salarial 2022, encampada sob o lema “Defender Direitos, Lutar por Justiça” com a presença do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto.

O ponto de pauta da reunião mais aguardado pela categoria diz-se à revisão inflacionária, uma vez que os Trabalhadores Efetivos amargam 13,59% de perdas acumuladas nos últimos três anos. “Por parte da administração não houve contraproposta, mas não houve fechamento das negociações”, destaca Izac Silva, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

De acordo com ele, estudos da Assessoria Econômica continuam sendo atualizados e permanece o entendimento de que a a Lei de Responsabilidade Fiscal não representa entrave à concessão. A mobilização da categoria, portanto, permanece, mas com a busca por estreitar mais o diálogo com os gestores da instituição.

“A administração expôs que não dispõe, no presente momento, de condições de conceder esses 13,59%, mas com propriedade e segurança, com os dados que foram fornecidos pelo DIEESE, mostramos que existe sim espaço no orçamento no MPSE para que haja uma recomposição mais próxima daquilo que é justo”, completa.

Seguindo a negociação, foi debatido o fim da limitação da Gratificação Especial Operacional (GEO). “Existe uma disposição de rever a normatização para alterar a forma de remuneração dessa acumulação”, completa o dirigente sindical, destacando que o atendimento a esse pleito é uma importante forma de valorização dos servidores que acumulam função.

Entre as pautas não pecuniárias, também foi demonstrada intenção de analisar os pleitos da categoria. Em relação ao pedido de simetria da carga horária com os trabalhadores do TJSE, foi levantada a possibilidade – sem garantias – de manter a dinâmica do regime de trabalho remoto mesmo após passada a pandemia da Covid-19, permitindo que cada setor organize a sistemática para garantir funcionamento e atendimento.

Também foi ressaltado que está sob análise como será a contagem de tempo para concessão de licença prêmio, triênio e tempo de serviço na instituição.

DEMOCRACIA

A reunião também contou com uma conversa franca e transparente acerca da comunicação entre administração e a categoria. Ao passo que foi reconhecida a legitimidade dos pleitos, foi consenso que a negociação pode e deve retornar à mesa para que haja avanços.

“Servidores são atores ativos do processo de trabalho dentro do MPSE e nossas vozes precisam ser sempre ouvidas por aquelas pessoas que estão naquela posição de decidir, os gestores do MPSE. Então o encontro de hoje foi fundamental para que haja essa continuidade de diálogo, não podemos fechar esse canal de diálogo com a administração, como foi conversado hoje com muita transparência e cordialidade”, destaca Izac.

“Continuaremos com a campanha salarial, dialogando com a categoria e com a administração do MPSE já pleiteando outra reunião o quanto antes”, encerra.