ALESE aprova reajuste dos Servidores do MPSE e autoriza membros a receberem licenças-prêmio não gozadas em pecúnia

Texto retirado de https://www.al.se.gov.br/projeto-do-mpe-e-aprovado-por-maioria-na-alese/

Entre os vários projetos de vários poderes, apreciados e votados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (28), três deles (PLC 10/2016, PLC 01/2017 e o PLC 02/2017) são de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, sendo que os dois primeiros passaram por unanimidade e o último por maioria.

O Projeto de Lei Complementar 10/2016 estrutura e disciplina a atuação do grupo especial de combate ao crime organizado (GAECO). Já o PLC 01/2017, transforma e modifica a denominação de um cargo de promotor de Justiça Cível em Promotor de Justiça de Acidentes e de Delitos de Trânsito de Aracaju.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 02/2017 foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Ana Lúcia (PT) e Moritos Matos (PROS). A proposta permite aos procuradores e promotores de Justiça o benefício de licença-prêmio convertida em pecúnia, por ocasião da aposentadoria ou exoneração, ou ainda, se não gozadas, por absoluta necessidade do serviço ou conveniência da Administração.

Emenda
Foi rejeitada por maioria uma emenda do deputado Georgeo Passos, onde ele defendia que o beneficio da licença-prêmio em dinheiro passasse a vigorar para os beneficiários a partir da data de sua publicação. Apenas o autor, Ana Lúcia e Moritos Matos acompanharam o raciocínio. A teoria do deputado era de evitar novos retroativos

Por Agência de Notícias Alese
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O reajuste salarial também foi aprovado, no percentual de 3%, retroativo a partir de fevereiro de 2017. Os Deputados Georgeo Passos e Ana Lúcia frisaram que a recomposição estava abaixo da inflação, e ressaltaram a importância de o Procurador Geral de Justiça, assim como a Presidência do TJSE, trabalharem para apresentar projetos que venham a repor o restante da inflação, ao longo do ano de 2017.

 

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Procurador Geral de Justiça defere pleito de desconto em folha da contribuição voluntária dos Servidores filiados

Nesta segunda-feira, 20/03, Rony Almeida, Procurador Geral de Justiça, informou, através de ofício, que deferiu o pleito formulado pelo SINDSEMP-SE e pela FENAMP para o desconto em folha de pagamento da contribuição voluntária dos Servidores filiados ao sindicato.

Assim, a partir da mensalidade de abril (venc. 10/05) deste ano, os Servidores receberão o desconto da contribuição em seu contra cheque, conforme consta em suas fichas de filiação, não havendo mais a necessidade de pagamento de boletos mês a mês.

A medida trata-se de reivindicação antiga do SINDSEMP e de todos os Servidores, e demonstra razoabilidade do PGJ ao analisar os fundamentos desse pleito, digna do justo reconhecimento desta entidade sindical e de toda a categoria.

ATENÇÃO: a contribuição do mês de março ainda será cobrada via boleto – portanto, os boletos emitidos com validade para 10/04/2017 continuam válidos!

 

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SINDSEMP-SE adere ao Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

>> Galeria completa de fotos <<

SINDSEMP-SE se junta à CUT-SE e ao SINDIJUS no dia nacional de luta contra as reformas previdenciária e trabalhista.

O primeiro ato foi panfletagem na porta do Ministério Público de Sergipe e entrevista aos meios de comunicação.

Às 15h, houve concentração dos sindicatos e movimentos sociais na Praça General Valadão, seguindo em passeata pelas ruas da cidade.

Saiba onde aconteceram os demais atos pelo Brasil.

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Diretoria se reúne com o Procurador Geral de Justiça para negociar pauta de reivindicações dos Servidores

Na manhã de quinta-feira, dia 09/03, o Procurador Geral de Justiça, Rony Almeida, se reuniu com Servidores da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

Na reunião foi debatido o pleito de integralização da GEO I ao vencimento base, sendo ressaltada a importância do pleito para a valorização da categoria. Rony Almeida demonstrou disposição para avançar na pauta e disse que está realizando todos os cálculos para que a medida não gere despesas além das possibilidades do órgão, acrescentando que em breve apresentará uma proposta ao sindicato.

Quanto à regulamentação das relotações, o PGJ afirmou que já analisou as regras de remoções do TJSE, e que estudará a inclusão de algumas exceções para adaptar as regras ao MPSE, respondendo ao SINDSEMP em breve.

Em relação ao desconto em folha da contribuição voluntária mensal, Rony Almeida prometeu analisar os argumentos lançados no último requerimento da FENAMP e responder ao pleito do sindicato. 

Foi também questionado pelos Coordenadores do SINDSEMP acerca do reajuste do auxílio interiorização, com base na inflação de 2016, tendo o PGJ respondido que irá avaliar a viabilidade financeira e a possibilidade de remanejamento de recursos para tentar reajustar os valores.

Por fim, Rony Almeida ressaltou que está aberto ao diálogo com os Servidores e prometeu resposta sobre os encaminhamentos da reunião em breve. Os Diretores agradeceram a disponibilidade do PGJ e avaliaram positivamente o resultado da reunião, acreditando que houve avanço nas negociações dos pleitos da categoria, sobretudo em razão da vontade política demonstrada pelo Chefe da instituição.

 

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8 de março – Dia Internacional da Mulher

NÃO APENAS FLORES E MAQUIAGEM, O RESPEITO É A NOSSA MELHOR HOMENAGEM

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 08 de março, o SINDSEMP/SE deseja homenagear todas as mulheres, em especial aquelas que contribuem todos os dias para o funcionamento do Ministério Público e para a consequente promoção da justiça.

A relevância da mulher na história da humanidade vai além da sua atuação no âmbito familiar e de seu corpo físico dotado de especificidades capazes de gerar nova(s) vida(s); a mulher também assume um lugar imprescindível na luta pelo exercício da igualdade, pelas melhores condições de vida para todos e pelo desenvolvimento material e imaterial dos povos.

Nas últimas décadas diversos fatores, tais como o avanço nas ciências, o uso de métodos contraceptivos, a melhoria na qualidade de ensino, o aumento dos níveis de escolaridade, o divórcio, a maior liberdade no exercício da sexualidade, o crescimento populacional, a maior participação da mulher na política, a diminuição da mortalidade materna, o surgimento de uma nova consciência de planejamento familiar, entre outros, influenciaram a condução da mulher do espaço privado do lar para diversos espaços públicos, estimulando a evolução de determinados padrões de vida social e consequentes alterações na legislação, com o escopo de acompanhar as novas realidades e criar direitos das mulheres e seus mecanismos de defesa.

Todavia, nem tudo são flores; nem tudo é lindo e colorido como a maquiagem, pois a luta pela eficácia dos direitos da mulher diariamente ainda esbarra com o seu maior inimigo: a opressão feminina.

O simples fato de se consagrar o dia 08 de março como Dia Internacional da Mulher e, diga-se de passagem, o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher, já se reconhece que ainda a mulher é oprimida em um mundo construído sobre alicerces sexistas e patriarcais, por mais que ela seja titular de direitos humanos fundamentais, prescritos em normas nacionais e internacionais.

Não se trata somente de uma data comemorativa para lembrar as conquistas históricas da mulher e de “remoer o passado”, porém, igualmente, de se tratar de todas as questões atuais que precisam ser discutidas acerca da eficácia dos seus direitos, os quais, infelizmente, são lesados e ameaçados de lesão por condutas derivadas de paradigmas capitalistas, machistas e paternalistas. Oito de março não é dia apenas de músicas e textos de homenagem às mulheres, dar rosas e falar sobre maquiagem e moda feminina, é também dia de reflexão sobre a discrepância salarial entre homens e mulheres, ainda que estas estudem mais e trabalhem mais; sobre a legalização do aborto como questão de saúde pública, e não a sua proibição ou permissão para atender a interesses de grupos/instituições reprodutoras de posturas sexistas; a maior representatividade da mulher na política e em cargos de gestão pública, o assédio sexual e moral no trabalho; o feminicídio, a violência de gênero, a violência doméstica, a “cultura do estupro”, a violência contra as mulheres transexuais, a violência obstétrica, entre outras questões delicadas que devem ser debatidas democraticamente com todos os segmentos da sociedade civil.

Enfim, o dia 8 de Março será realmente de comemoração quando a mulher for efetivamente respeitada na eficácia plena de seus direitos e for tratada como protagonista de sua própria vida.

Por derradeiro, a Diretoria Executiva do SINDSEMP/SE aqui expõe o seu RESPEITO como homenagem e o seu sincero desejo de FELICIDADE a todas as mulheres, sejam as que se destacam no trabalho fora de casa, exercendo profissões de destaque e/ou de fina capacidade intelectual, mal ou bem remuneradas, sejam as que passam a maior parte do dia em seus lares como donas de casa; sejam as da zona rural, sejam as do meio urbano; sejam as aposentadas, sejam aquelas que se encontram na atividade; sejam brasileiras, sejam estrangeiras; sejam as esposas, namoradas, amigas, mães, filhas, irmãs, tias, primas, colegas, vizinhas, sejam aquelas que sequer você nunca viu em sua vida, mas se sabe que ela é MULHER.

 

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SEJA UM DELEGADO DE BASE E AJUDE NA CONSTRUÇÃO DO SEU SINDICATO!


SEJA UM DELEGADO DE BASE E AJUDE NA CONSTRUÇÃO DO SEU SINDICATO!

Os delegados de base são representantes dos servidores de uma determinada localidade, cuja principal função é atuar como elo entre estes servidores e a diretoria do sindicato.
 
Os delegados irão:
> encaminhar as demandas que surgem no local em que trabalha para o sindicato;
> levar informações e materiais para os seus colegas;
> cobrar da diretoria o encaminhamento das demandas apresentadas.
 
Para se inscrever basta enviar email para [email protected], com o nome completo, matrícula e local de lotação.  As inscrições vão até o dia 24/03.
 
 
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SINDSEMP oficia ao PGJ com proposta da categoria para integralização da “GEO I” ao vencimento base

O SINDSEMP oficiou ao PGJ, no dia 23/02/2017, informando sobre a deliberação da Assembleia Geral de Servidores, com proposta de integralização de 90% da “GEO I” ao vencimento base, com manutenção da gratificação no percentual de 10% dos vencimento atuais.

No ofício, a Diretoria do SINDSEMP lembrou que os estudos necessários já foram encomendados há cerca de dois meses, e que os termos propostos pela categoria são plenamente viáveis financeiramente e politicamente.

Também foi lembrado o pleito de desconto em folha das contribuições sindicais voluntárias, conforme requerimento fundamentado da FENAMP, protocolado em 31/01/2017.

>> Clique aqui para ler o ofício na íntegra <<

 

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