Neste mês de outubro lançamos a 2ª Edição do Informativo SINDSEMP, desta vez, focando em uma das prioridades da categoria, que é a INCORPORAÇÃO DA GEO.
Com o título “GEO, UM CASTELO DE FRAGILIDADES”, o informativo traz informações e argumentos que demonstram a necessidade urgente de incorporá-la, bem como a viabilidade financeira do órgão em implementar o pleito da classe, minimizando os impactos na folha.
Para quem não conhece a Gratificação Extraordinária Operacional, a famigerada “GEO”, ela é uma gratificação de natureza jurídica questionável, que corresponde à metade da remuneração dos Servidores que optam por trabalhar 8 horas diárias (7 horas corridas + 1 hora de teletrabalho).
As fragilidades que abarcam tal gratificação são diversas.
Primeiramente, a FRAGILIDADE JURÍDICA uma vez que sua constitucionalidade vem sendo discutida em procedimento administrativo na Procuradoria-Geral da República, gerado a partir de indicação do CNMP, que poderá findar no ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, visando a retirada do dispositivo da Lei Estadual que prevê a GEO.
Segundo, a FRAGILIDADE FINANCEIRA que causa ao servidor, gerando tamanha insegurança na gestão de seu orçamento familiar e, por último, a FRAGILIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, uma vez que o Servidor, desmotivado e insatisfeito com a política remuneratória do órgão, acaba por refletir essa insatisfação na sua produção e eficiência no serviço.
Por outro lado, é plenamente viável para o Ministério Público de Sergipe a incorporação da GEO ao vencimento base do servidor. Hoje, as únicas verbas que não incidem sobre a GEO são o triênio e a Gratificação de Interiorização, que poderiam ser facilmente compensadas em uma eventual negociação entre Sindicato e Administração Superior.
Com esses e outros argumentos, os informativos estão sendo distribuídos diuturnamente aos Servidores em várias unidades do MPSE.
Os Servidores do interior que tenham interesse em adquiri-lo, é só procurar um dos Coordenadores do SINDSEMP, ou acessar a versão online no menu “informativos“!
Sigamos na luta!