No último dia 07/06/2016, a Procuradoria Geral de Justiça convocou 13 novos técnicos e 4 novos analistas em direito para integrarem o quadro de pessoal efetivo do MPSE.

A mobilização dos aprovados no concurso, com o apoio do SINDSEMP, vinha sendo constante nos últimos meses e culminou na convocação dos novos servidores, encerrando um longo jejum de 1 ano e 4 meses sem convocações.

Entretanto, é necessário lembrar que há ainda 52 cargos vagos de técnico, área administrativa, além de 61 vagas não preenchidas do cargo de analista, especialidade direito (110 vagas não preenchidas de analista, no total).

O número de convocados (17) está muito abaixo do número de exonerações desde a última convocação, que é de 38 vacâncias, permanecendo, assim, um déficit de 20 cargos, cuja necessidade de provimento imediato resta mais do que evidente.

Esse déficit de servidores efetivos, aliás, é notório no MPSE, sobretudo diante do quadro de servidores comissionados e requisitados em situação de designação, isto é, que atualmente estão preenchendo as vagas de técnicos e analistas exonerados nos últimos meses. Essa situação, que deveria ser extraordinária, vem se sustentando há vários meses e, alguns casos, há anos, e permanecerão, inclusive, mesmo após essa última convocação de efetivos.

As evidências da necessidade de convocações não param por aí. Há ainda um grande número de servidores efetivos, analistas e técnicos, em cumulação com mais de uma unidade de lotação, prejudicando demasiadamente o andamento dos trabalhos em todas as Promotorias em que exercem suas funções de forma cumulativa.

Dessa forma, o SINDSEMP reforça o pleito para que sejam preenchidas novas vagas do quadro de efetivos até o vencimento do último concurso, a fim de que erros administrativos sejam extirpados, como a assunção das atividades típicas de servidores concursados por servidores comissionados ou até mesmo requisitados, em evidente desvio de função.

Ademais, o pleito deve perdurar até a regularização do quadro e o preenchimento das vagas necessárias ao bom andamento dos trabalhos do Órgão, em todas as suas esferas de atuação.

 

"Acredite que você pode, assim já estará no meio do caminho" (Theodore Roosevelt)