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A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições, nos termos do Regimento Eleitoral do SINDSEMP/SE e eleita pela Assembleia Geral realizada em 31 de agosto de 2018, vem tornar pública a sua decisão de aceitar a candidatura da Chapa “Renovando para Inovar” e o seu respectivo Programa, chapa única registrada no prazo, para concorrer nas eleições da gestão do SINDSEMP/SE para o biênio 2018-2020.

 

Esta Comissão ressalta que as eleições ocorrerão no próximo dia 26 de novembro de 2018, uma segunda-feira, em uma sala da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, no Edifício-sede do Ministério Público de Sergipe, em Aracaju/SE.

 

Por fim, a Comissão Eleitoral convoca todos os servidores efetivos filiados do MPSE aptos a votarem para comparecerem ao referido local da votação para exercerem o seu direito a voto nestas eleições 2018.

 

Aracaju/SE, 07 de novembro de 2018.



Comissão Eleitoral das Eleições 2018 do SINDSEMP/SE

 

 

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Prezados filiados, considerando a ausência de registro de chapa(as) apta(as) a participarem do processo eleitoral para formação da nova Diretoria, a Comissão Eleitoral, em consonância com o regulamento eleitoral aprovado em Assembleia, prorrogou para o dia 05 de novembro, o prazo final para inscrições das chapas que irão concorrer à eleição para a próxima gestão da diretoria do Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe, gestão 2019-2020.
 
Outrossim, cabe ressaltar que a votação será no dia 26 de novembro de 2018, no horário de 07 às 14h horas, na sede do MPSE, conforme determinação estatutária vigente.
 
Ademais, segue abaixo a lista dos servidores(as)/filiados(as) aptos(as) as participarem do pleito eleitoral com previsão estatutária em tela.
 
Comissão Eleitoral
 
Denisson Soares Bezerra
Maria Benilda Bento Silva
Carla Caroline de Oliveira Silva
 

 

Nos dias 03 e 04 de setembro deste ano, o SINDSEMP/SE participou de momentos históricos em defesa da democracia no âmbito do Ministério Público, na cidade de Recife/PE, tendo enviado a servidora Maria Fernanda Souza Carvalho, Coordenadora de Saúde dos Trabalhadores da Diretoria Executiva e uma das Coordenadoras da FENAMP.

 

No dia 03, às 16 horas, houve um debate na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os “30 Anos de Constituição: Qual o Ministério Público Que Queremos?”.

 

O Estado de Pernambuco está sendo protagonista de uma discussão importante para a sociedade acerca da democratização do Ministério Público, resultante de uma forte mobilização do sindicato da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público de Pernambuco. O SINDSEMPPE, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e a chefia do MP/PE, conseguiu colocar em pauta esse tema tão sensível à promoção da democracia plena na instituição.

 

Na audiência da ALEPE debateram o tema Tony Távora, um dos Coordenadores da FENAMP e Presidente da ANSEMP, e os Promotores de Justiça Marcelo Goulart (SP) e Márcio Berclaz (PR). Mas também se fizeram presentes além dos debatedores e dos representantes do SINDSEMPPE e SINDSEMPSE, servidores do MP/PE, membros do MP/PE, deputados de PE, servidores da ALEPE e advogados.

 

A democratização do Ministério Público é um movimento social que vem sendo discutido nacionalmente pelas entidades sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras dos Ministérios Públicos Estaduais e vem alcançando espaço e força em diversos segmentos sociais. Não obstante o art. 127 da Constituição Federal de 1988 determine que seja o MP o guardião da ordem democrática, a partir do processo da redemocratização do país, o defensor do regime democrático precisa dar o seu exemplo democrático para a sociedade, que, infelizmente, após três décadas do advento da CF, ainda não dá. Trata-se de um debate que busca inserir o servidor e a servidora na tomada de decisões e rumos da instituição, de modo participativo, deliberativo e representativo, e a materialização da transparência na maneira em que o MP atua.

 

A sociedade tem o direito de exigir posturas mais democráticas acerca dos assuntos que envolvem as decisões e os rumos do Ministério Público, mesmo porque o povo é o alvo da atuação ministerial. E a instituição já está atrasada para dar exemplos de atitudes democráticas, precisando agir agora!

 

Em torno deste tema há as PECs 232/2012 (assento, voz e voto do servidor no CNMP) e 147/2015 (direito de voto do servidor para PGJ), a proposta de Ouvidoria Popular, e propostas de alteração nas leis orgânicas do MP de cada estado e nas Constituições estaduais, para a inserção do servidor de maneira que este venha a ter efetiva participação no Colégio de Procuradores, sobretudo nos assuntos atinentes à sua categoria.

 

No dia 04 os representantes do SINDSEMP/SE, SINDSEMP/PE, SINSEMP/CE, ASSEMP/CE, ANSEMP e FENAMP foram recebidos por Procuradores de Justiça que sinalizam posturas favoráveis ao debate da democracia no MP, na sede da instituição, no Bairro Santo Antônio, região central de Recife.

 

Destaca-se que o sindicato de nossos colegas pernambucanos obteve uma vitória que foi a elaboração de um projeto de resolução pelo PGJ, já enviado para o Colégio de Procuradores de Justiça, com o fito de prever e garantir o assento permanente do SINDSEMPPE, com direito de voz, representando a categoria no órgão.

 

O SINDSEMP/SE apoia esta causa e vem participando e acompanhando este movimentos social que visa reestruturar o conceito e as atitudes democráticas na instituição, para que no futuro o servidor e a servidora do MP/SE também possam participar da tomada de decisões e rumos do MP/SE e com mais transparência.

 

 

Aproveitamos o ensejo para informar a categoria que o próximo evento nacional será o V FÓRUM MP, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em novembro deste ano, tendo sido convidada a servidora Maria Fernanda para representar as mulheres da instituição e compor a mesa debatedora acerca deste tema.