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O Sindsemp Sergipe, por meio de sua Diretoria Executiva, vem a público apresentar a sua nota de repúdio à postagem em rede social de autoria do General do Exército Villa Boas na data de 03/04/2018, por compreender que o referido militar, em plena véspera de um julgamento relevante a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, sinalizou a defesa de o exército romper definitivamente com a ordem institucional e constitucional, consistente em uma eventual intervenção militar, o que levaria à nação a sofrer mais um golpe. As Forças Armadas devem se lembrar do papel que a Constituição Federal de 1988 lhe designou, não sendo uma de suas atribuições imiscuir-se na vida política e jurídica do país. É inadmissível o Brasil retroceder e viver outro período de 1964 a 1985. O Sindsemp SE também repudia todas e quaisquer manifestações, amparadas na postagem do citado General e posteriores a esta, que contribuam para a proliferação de chantagens contra o povo brasileiro, a democracia, a promoção e eficácia dos direitos humanos fundamentais e o respeito à Constituição.

A Diretoria Executiva do SINDSEMP/SE convoca os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06 de abril de 2018, sexta feira, às 15h, no Auditório da CUT, localizado na Rua Porto da Folha, 1039, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE, para debater e deliberar sobre as seguintes pautas:
 
1-  Estratégias dos servidores quanto à falta de posicionamento do PGJ, acerca da recomposição salarial e reajuste dos auxílios;
 
2- Filiação do SINDSEMP à Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP;
 
3- O que ocorrer.
 
Att,
 
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP/SE

No período de 14 a 17 março do corrente ano, na cidade de Salvador/BA, se realizou o I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FENAMP, inserido no Fórum Social Mundial 2018, fazendo-se presentes integrantes de MPs de diversos estados, por meio de seus Sindicatos e Associações e dirigentes da Federação e Associação dos Servidores de MPs estaduais – FENAMP e ANSEMP.

O SINDSEMP/SE enviou a servidora Maria Fernanda Souza Carvalho, Coordenadora de Saúde da Diretoria Executiva, para ser a Delegada representante dos servidores do MP/SE nos referidos eventos.

No primeiro dia, 14/03, no Auditório da Faculdade de Economia, na Praça da Piedade, houve as apresentações de representantes de várias centrais sindicais e confederações. Após, houve debates, a fim de que fosse eleita uma central ou confederação para a FENAMP se filiar. No mesmo dia, houve o lançamento do livro “Os servidores do Ministério Público podem advogar?”, cujo autor é Daniel Sant’Anna Bittencourt, servidor do MPRS. Foram, ainda, discutidas questões de interesse da nossa categoria tais como negociação coletiva no serviço público, reforma previdenciária, ajuizamento da ADI pelo fim do auxílio-moradia e ADI pela defesa do direito ao exercício da advocacia por servidores do MP, além de ter sido tratada a regularização das contas da Federação.

Ainda em 14/03 foi apresentada a proposta do Plano de Lutas 2018, focando a criação de um espaço para debate das demandas das pessoas com deficiência; intensificação da luta pelo direito do voto para PGJ, com a realização de um “dia nacional de lutas”; defesa do concurso público; enfrentamento à criação de cargos comissionados e outras formas de precarização das relações de trabalho; e a garantia de assento e voz aos sindicatos nas reuniões dos órgãos colegiados dos MPs.

No dia 15/03, no Campus de Ondina na Universidade Federal da Bahia – UFBA – foi aprovado o Plano de Lutas 2018, bem como houve a deliberação pela filiação da FENAMP à central sindical CONLUTAS. Além disso, foi aprovada a proposta de ampliação da Coordenação Executiva da FENAMP com a inclusão de um Coordenador por cada estado filiado, tendo sido indicada e eleita a nossa Delegada Maria Fernanda para representar o Sindsemp/SE na FENAMP.

A eleição da nossa Coordenadora para compor a Coordenação Executiva da FENAMP significa mais uma conquista do Sindsemp/SE, pois este, pela primeira vez, tem representatividade no nível da Federação, com direito à voz e voto nos espaços de luta pelas reivindicações da categoria dos servidores públicos, sobretudo daqueles dos MPs Estaduais. A existência de uma Coordenadora do nosso sindicato na FENAMP promove mais igualdade entre os estados e fortalece a democracia no âmbito da Federação. Além disso, Sergipe tem um diferencial: a eleição de uma mulher, fato que quebra paradigmas impostos por nossa sociedade ainda tão machista.

Já no dia 16/03, no Campus de Ondina, em uma das salas das palestras do Fórum Social Mundial, houve uma Mesa Redonda com o Prof. Dr. Lédio Rosa de Andrade, da UFSC sobre Ativismo Judicial, como instrumento de promoção dos direitos humanos fundamentais em casos de conflitos de normas ou omissões.

 

Ao final foi determinado que o próximo Congresso da FENAMP será realizado em Brasília e com data que será definida entre os meses de março a maio de 2019. Sobre o próximo encontro nacional FÓRUMMP ainda este ano, a matéria será deliberada pela Coordenação da FENAMP.

 

Confira as fotos do evento.

Na manhã desta sexta-feira, dia 16/03, a Diretoria Executiva do SINDSEMP voltou a se reunir com o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, com a finalidade de obter respostas acerca do reajuste salarial dos servidores do MPSE, conforme tinha ficado acordado na última reunião, datada de 22 de fevereiro, do corrente ano.

De acordo com o Procurador-Geral, ainda não há qualquer perspectiva de conceder reajuste salarial aos servidores neste ano, tendo em vista que o cenário financeiro do órgão permanece o mesmo, informando que tem trabalhando diuturnamente para captar recursos e resolver os problemas orçamentários junto ao Governo do Estado.

De outro modo, adiantou aos diretores presentes, que a prioridade da administração tem sido promover a correção dos auxílios, uma vez que a mesma não impacta na LRF. Informou também que já tem debatido, junto com os demais membros da administração superior do órgão, algumas reivindicações dos servidores que não causam impactos financeiros, como banco de horas e teletrabalho, e que em breve chamará o SINDSEMP para conversar melhor.

Nesta ocasião, também foi questionado ao PGJ, sobre o pagamento das indenizações, que no momento se encontram paradas, tendo o mesmo informado que também não há qualquer perspectiva no retorno do pagamento por falta de recursos.

O Sindsemp Sergipe, por meio de sua Diretoria, vem expor o seu sentimento de luto pelo brutal e asqueroso assassinato a tiros da Vereadora do Rio de Janeiro/RJ Marielle Franco (PSOL), 38 anos, na noite de ontem, 14 de março, quando a mesma retornava de um evento em defesa das mulheres negras na Cidade do Rio e após quatro dias ter formulado uma denúncia contra a violência policial nas comunidades cariocas. Também foi assassinado o seu motorista que a acompanhava.

O Sindsemp SE espera que este fato de extrema violência não seja apenas mais um caso nas estatísticas, e sim seja objeto de rigorosa investigação das autoridades competentes, pois este crime é um ataque direto aos movimentos sociais, inclusive sindicais. Igualmente, dedicamos a nossa solidariedade não apenas aos familiares e amigos da Vereadora, mas também aos do motorista.

Parafraseando a saudosa Marielle, quanto mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?

 

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