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Após quase quatro anos, os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) foram oficialmente ouvidos em reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe (CPJ). O pronunciamento do SINDSEMP-SE, representando a categoria, foi feito por Fernanda Souza, da Coordenadoria de Secretaria Geral e integrante da Coordenação Geral do Sindicato.

Na ocasião, Fernanda pontuou as principais pautas elencadas como fundamentais para a valorização dos trabalhadores da casa, além de revelar os entraves enfrentados e o sentimento de desprestígio diante da administração do órgão percebido pela base.

Em plena campanha de valorização salarial, foi dito que as propostas de melhorias pautadas no ano de 2019 esbarraram diante de argumentos superficiais de entraves orçamentários, ao passo em que eram criadas despesas adicionais inclusive com Cargos em Comissão, além da não realização de concurso público para preenchimento da crescente demanda de vagas na instituição.

A dirigente sindical explicou ainda que o Sindicato não se posiciona contrário à valorização de todos os segmentos que compõem o MP-SE, mas que espera que o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, também esteja atento às demandas dos servidores efetivos e não deixe essas pautas no fim da fila de prioridades da gestão.

O discurso enalteceu a oportunidade republicana concedida pela administração superior do MP-SE após solicitações do Sindicato e reforçou a importância de abrir mais um canal de expressão dos anseios daqueles que diariamente atum nas atividades da instituição tão importante para a sociedade sergipana e para o pleno exercício da democracia no país.

Confira na íntegra o discurso proferido por Fernanda baixando o arquivo em texto ou assistindo ao registro feito pela Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE no canal do Youtube do Sindicato clicando aqui.

 

  

Pronunciamento do SINDSEMP-SE no CPJ

 

Após mobilização da categoria, finalmente os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) poderão exercer o direito a voz no Colégio de Procuradores de Justiça em 2019. A ocasião em que será feito pronunciamento oficial SINDSEMP-SE será na próxima reunião do órgão colegiado na quinta, dia 7.

Convocamos a categoria para fortalecer essa voz, que é coletiva, comparecendo à reunião a partir das 10h vestidos com a camisa da campanha de valorização salarial #JuntodPeloJusto. Na fala do Sindicato será tratada a importância de valorizar os trabalhadores e trabalhadoras concursados, a necessidade de realização de novo concurso público para técnicos e analistas, isonomia no reajuste dos auxílios e direito a indenizações, entre outras pautas.

Trata-se de um registro de fundamental relevância na trajetória de luta dos servidores efetivos, que farão um pronunciamento oficial no Colégio de Procuradores através do Sindicato. A última vez em que isso aconteceu foi há quase quatro anos atrás, em dezembro de 2015. Agora, já ao fim de 2019, os servidores encaram uma situação de desprestígio de suas reivindicações, ao passo em que reconhecem a importância de valorização de todos os segmentos profissionais e vínculos que compõem o MP-SE, mas anseiam por priorização em suas pautas pecuniárias e não pecuniárias.

 

 

Repulsa. Não há um termo mais leve para caracterizar o sentimento percebido pela Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro sugerindo um “novo AI-5” em resposta a uma suposta radicalização da esquerda no Brasil. Em entrevista na última semana, o parlamentar e filho do atual presidente da república afirmou com essas palavras, de forma leviana e despreocupada, que se deveria estar pronto para esse tipo de resposta aos movimentos contrários ao atual governo.

Diante da repercussão negativa de sua declaração, rejeitada pela base do povo brasileiro, o deputado pediu desculpas. Longe de se retratar efetivamente, o parlamentar não cometeu apenas um absurdo ataque à Constituição Federal de 1998 – que foi fundamentada justamente na devolução ao povo brasileiro dos princípios democráticos suprimidos nos anos de chumbo. Sua fala demonstra um evidente desprezo pelos princípios básicos da democracia – prática que sua família vem anunciando aos quatro ventos já há um bom tempo atuando na política.

O Ato Institucional nº 5, emitido em 13 de dezembro de 1968, permitia abusos como intervenções ordenadas pelo Presidente nos municípios e estados, perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares e suspensão de quaisquer garantias constitucionais, além de dar poderes de dissolver o Congresso Nacional a qualquer momento. As prisões passaram a ser arbitrárias, já que era dispensado o devido processo legal e a necessidade de mandado judicial. Foi um período de total deturpação da ordem jurídica a serviço da tortura, então institucionalizada como prática de Estado durante a ditadura.

É inadmissível, enquanto servidores do Ministério Público e também do sistema de Justiça brasileiro, que essa fala passe despercebida em qualquer instância sem gerar repúdio e total rejeição a ideias antidemocráticas. Ainda com feridas não cicatrizadas, o Brasil carece de memória e justiça das atrocidades cometidas durante a ditadura militar e qualquer menção positiva a essas práticas deve ser rechaçada.

 

Os servidores efetivos do MP-SE devem fazer o Censo Previdenciário 2019, trabalho que envolve todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e também pensionistas. Para realizar o recadastramento, o servidor deve agendar online o atendimento clicando aqui e em seguida comparecer ao atendimento presencial em local, data e hora marcados para atualizar as informações previdenciárias.

De acordo com o Sergipe Previdência, o objetivo do censo é manter a base de dados quanto à situação cadastral, funcional e financeira atualizada, bem como monitorar a situação de aposentados, pensionistas e dependentes e controlar as informações acerca de trabalhadores à disposição, de licença e a se aposentar.

Os servidores do MP-SE lotados na sede terão atendimento presencial no Polo Aracaju entre 9 e 20 de março de 2020 (clique aqui para ver lista completa com as datas de atendimento). Também é possível solicitar atendimento especial domiciliar por motivo de doença (requer comprovação).

Servidores do interior devem conferir datas e polos regionais conforme município em que estão lotados. A lista completa pode ser conferida clicando aqui.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones de atendimento (inclusive via whatsapp) do Sergipe Previdência: 99876-9473 ou 99659-0312.

 

Na segunda, dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público no Brasil. Uma data que antes de merecer uma celebração, requer uma profunda reflexão do papel desempenhado pelos trabalhadores na atual conjuntura política no país. Mas também é necessário um olhar sobre os sucessivos ataques aos direitos perpetrados nos últimos anos e o posicionamento do SINDSEMP-SE e da categoria dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe nesse contexto. 

As mudanças conjunturais foram intensas. Entre 2017, com a reforma trabalhista/sindical, e agora em 2019, com a da previdência, assistimos a implementação de um pacote de medidas que visa desmontar as conquistas dos trabalhadores dos últimos anos – todas fruto de muitas lutas e décadas de embate por cada pequeno avanço. Essas contrarreformas, entretanto, não alcançam uma casta privilegiada que não abre mão dos benefícios desproporcionais em relação ao restante da população.

É dessa casta que parte o ataque ideológico contra a organização coletiva e o serviço público. Pretendem alargar ainda mais o fosso de um país em que 1% da população retém mais de 25% da riqueza aqui gerada. Para esses, a coletividade é perigosa, por que educa, conduz transformações e reduz privilégios. 

São justamente distorções como essa que a organização coletiva dos trabalhadores visa equacionar e é inegável a importância da organização de servidores do setor público na luta para barrar os ataques aos direitos. Vem daí a origem da falácia de apontar os privilégios e supersalários do “alto clero” do Estado brasileiro e generalizar como se todos os servidores usufruíssem dessas benesses. Com isso, os inimigos do povo visam nos separar, criando uma imagem negativa daquilo que é dedicado ao público.

Uma mentira que, embora repetida mil vezes, nunca se tornará uma verdade: dia após dia, trabalhadores se empenham em fazer funcionar as instâncias de todos os serviços alheios à lógica do capital, que visa apenas ao lucro, em serviços que, ao contrário, visam ao bem comum. Por isso é tão necessário lutar pelo fortalecimento das carreiras do funcionalismo público, pela ampliação de concursos público, pela valorização e capacitação constantes de quem dedica seu trabalho em prol dessa coletividade.

Vivemos em tempos difíceis, em que uma polarização na política cria distorções e desentendimentos sobre os rumos do país. Que esse momento não abale a importância do trabalhos dos servidores públicos para a população brasileira e da necessidade da luta coletiva para assegurar a manutenção dos direitos.