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“Juntos pelo Justo”. É com esse mote que os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe buscarão a merecida valorização salarial de uma categoria tão fundamental para o exercício do serviço público e, mais especificamente, do sistema de justiça no estado. Após o lançamento da campanha de valorização salarial na assembleia da categoria realizada no último dia 26 de abril, a tática agora é negociar com a gestão do órgão.

Na ocasião da assembleia foram deliberadas quais serão as estratégias de negociação e os percentuais que serão propostos à direção do MP/SE. De forma democrática, os dados levantados pela categoria em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) foram mais uma vez debatidos para que a proposta fosse construída coletivamente e o Sindicato já solicitou agendamento de uma reunião com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes.

EQUIPARAÇÃO
Na assembleia, foi exposto mais uma vez os dados que mostra os servidores do MP/SE possuem um dos mais baixos rendimentos do país. Luís Moura, economista do DIEESE, que realizou um profundo estudo sobre a situação dos técnicos e analistas da instituição demonstrou como, apesar de o país e o estado passarem por uma crise econômica, há, sim, possibilidade de reajuste sem extrapolar o limite prudencial orçamentário do Ministério Público.

“A base de vocês já começou com um salário muito baixo e isso pode ser comprovado com o comparativo dos salários dos servidores de Ministérios Públicos em outros estados”, assegura o economista. Para ele, que elucidou diversas questões de caráter financeiro e econômico no que diz respeito ao reajuste, é acertada a decisão da categoria de buscar a média salarial do Nordeste, em comparação com estados em condições econômicas semelhantes à sergipana, para que essa defasagem inicial seja equacionada.

Fábio Erik, da Coordenadoria Geral do SINDSEMP-SE e de Formação Sindical, destaca que essa estratégia passa necessariamente pela mobilização de toda a base. De acordo com ele, o embasamento técnico apresentado pelo estudo socioeconômico em parceria com o DIEESE dá apelo à proposta. Agora, é hora de, literalmente, vestir a camisa da campanha e unificar toda a base para alcançar esse pleito.

REIVINDICAÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
Também foram deliberadas importantes pautas para os servidores efetivos do MP/SE, como a não aceitação da intenção da gestão do órgão em criar mais cargos comissionados na instituição. A motivação da pauta deve-se à declaração do PGJ Eduardo D’Ávila em criar os chamados ‘CCs’ para cobrir os “clarões” no interior e na Capital onde há deficit de técnicos e analistas. Para a base, o Sindicato expôs que, diante de um quadro de 440 servidores efetivos e 99 ‘CCs’, só restariam 11 ‘vagas’ a serem criadas pela Administração para que se atingisse o limite proporcional de 25% entre os dois vínculos.

Ainda assim, os servidores foram surpreendidos posteriormente à assembleia com o anúncio de que a gestão pretende extinguir 53 cargos efetivos, sendo 33 de analistas e 20 de técnicos, criando 10 cargos em comissão simples de Assessor Operacional e mais 15 cargos na função de Assessor Operacional Funcional (nível superior). Na Resolução 06/2019, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) para vigorar, também consta a transformação de cargos de Assessor do PGJ com a nomenclatura de assessor institucional operacional e cria 20 funções de confiança. No entendimento do SINDSEMP-SE, que já lançou uma nota de repúdio criticando a decisão, “trata-se de mais uma medida estatal para precarizar as relações de trabalho em plena semana que se comemora o Dia Internacional do Trabalhador”, conforme destaca a nota.

O documento emitido pelo Sindicato destaca ainda que há necessidade imperativa de realização de concurso público para preenchimento dessas vagas, uma vez que essa é a forma mais democrática de ingresso no serviço público. “Vale frisar que houve uma época em que o MPSE era ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2009 após realização de concursos públicos. De forma enfática, o SINDSEMP-SE reforça que não se pode admitir que a instituição volte a ser um órgão repleto de comissionados e, pelo contrário, que continue sua trajetória no objetivo de ser integralmente democrático no ingresso de profissionais qualificados no seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras”, destaca a nota emitida pela Diretoria Executiva do Sindicato.

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O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – repudia com veemência a decisão arbitrária e antidemocrática da gestão do órgão em extinguir 53 cargos do quadro de pessoal e pela intenção de contratação de 25 cargos comissionados para seu quadro de pessoal.

Conforme a Resolução 06/2019, está descrita a extinção de 33 cargos de Analista e outros 20 cargos de Técnico, ao passo em que são criados 10 cargos em comissão simples de Assessor Operacional e mais 15 cargos na função de Assessor Operacional Funcional (nível superior). O documento ainda transforma cargos de Assessor do PGJ com a nomenclatura de assessor institucional operacional e cria 20 funções de confiança. Trata-se de mais uma medida estatal para precarizar as relações de trabalho em plena semana que se comemora o Dia Internacional do Trabalhador.

A decisão do Colégio de Procuradores de Justiça é vista pelo Sindicato como um grave equívoco, pois as pessoas que estão estudando para concursos – o meio mais democrático de ingresso no serviço público – estão sendo desprestigiados com essa decisão.

Indo na contramão do desenvolvimento e fortalecimento das carreiras da instituição, com a revogação desses cargos efetivos, o MPSE deixará de ter concurso justamente num momento em que é necessário intensificar o processo de democratização dos órgãos públicos no Brasil e em Sergipe.

O Ministério Público retrocede na sua função de fiscal da lei e, ao privilegiar cargos em comissão em desfavor de concursados, dá um passo para trás nesse processo, abalando de forma constrangedora a credibilidade perante a sociedade.

Vale frisar que houve uma época em que o MPSE era ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2009 após realização de concursos públicos. De forma enfática, o SINDSEMP-SE reforça que não se pode admitir que a instituição volte a ser um órgão repleto de comissionados e, pelo contrário, que continue sua trajetória no objetivo de ser integralmente democrático no ingresso de profissionais qualificados no seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

Partindo do princípio de que toda luta local deve estar atrelada a um âmbito mais amplo, representantes do SINDSEMP/SE estiveram em Brasília no final do mês de março para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ministério Público que aconteceu em conjunto com os Congressos da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) num grande evento realizado entre a Federação e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP)

Foi a oportunidade para que Fernanda Souza e Elenice Pires, Coordenadoras do SINDSEMP/SE e representantes da Diretoria e da base sergipana no evento, pudessem participar ativamente das discussões e decisões deliberadas na ocasião do evento, realizado entre os dias 23 e 26, bem como foi possível entrar em contato com experiências bem-sucedidas da organização dos colegas em outros estados em busca de melhorias na carreira, nas condições de trabalho e nas pautas gerais relevantes para mobilização da categoria no que diz respeito aos enfrentamentos empenhados pelo conjunto da classe trabalhadora.

 

ORGANIZAÇÃO

Do ponto de vista organizacional, além de alteração estatutária, alteração da composição da Coordenadoria Executiva e nova forma de arrecadação financeira, também foram realizadas a prestação e aprovação das contas da Federação, a aprovação do Plano de Lutas da FENAMP, debates sobre a reforma da previdência – inclusive com uma mobilização em que a categoria esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início das discussões sobre o tema. O entendimento é que a proposta de reforma da previdência deve ser enfrentada, uma vez que essa tende a ocasionar no intenso empobrecimento da população, além de representar retrocesso social com grande risco de perda de direitos humanos e de trabalhadores, entre eles os trabalhadores do MP.

Um dos destaques desse ponto foi a eleição da nova Coordenadoria Executiva para 2019-2022, em que a nossa Coordenadora Geral, Fernanda Souza, compõe a organização dos servidores do MP em âmbito nacional na Comissão Jurídica da FENAMP (posto para o qual foi reeleita) e no Conselho Fiscal da ANSEMP.

Entre os demais debates relevantes foram abordados encaminhamentos acerca da demanda da categoria para que servidores do MP possam advogar, ações contra várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) prejudiciais ao conjunto dos trabalhadores e da atividade dos servidores dos MPs, além de amadurecer debates em torno da Democratização do Ministério Público e trabalhos em relação ao combate ao assédio moral e sexual.

Também foi lançada a Carta de Brasília, documento assinado pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Ministérios Públicos Estaduais destinado a toda a sociedade discutindo princípios, diretrizes, planos de lutas e ações coletivas que estão sendo planejadas e orientadas pelas entidades nacionais parceiras do SINDSEMP/SE.

Em uma demanda local de fundamental relevância para a categoria, o SINDSEMP/SE, por meio da Coordenadora Fernanda, participou de reunião com Assessoria Jurídica da FENAMP sobre o andamento da carta sindical da nossa entidade. Foram discutidas as novas estratégias político-jurídicas acerca da obtenção da carta sindical diante da nova realidade após a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego pelo governo Bolsonaro. Uma vez que as atribuições sobre a matéria foram redirecionadas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a MP 870/19.

Houve avanço significativo ainda no debate relativo ao número de cargos comissionados no MPs pelo país e seu preenchimento por servidores de carreira. O desdobramento dessa discussão ocasionou na tramitação de duas Resoluções no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), uma apresentada pelo conselheiro Valter Scheuquener fixando em 50% o número de cargos em comissão a serem ocupados por servidores de carreira valendo para os estados em que não há resolução sobre o tema.

Porém, partindo do amadurecimento das avaliações do Congresso Nacional da FENAMP, uma segunda proposta foi apresentada por provocação da Federação limitando o número de cargos em comissão em relação ao número de servidores efetivos visando garantir o cumprimento do princípio da proporcionalidade. A proposta deverá ser julgada no CNMP no dia 23 de abril.

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O SINDSEMP-SE convoca a sua base para comparecer à 2° Assembleia Ordinária de 2019, a ser realizada no Auditório da CUT-SE, em 26/04/2019, às 15h, em 1° chamada e em 2° chamada com o número de filiadas e filiados que se fizerem presentes, com a seguinte pauta:

1. Lançamento da campanha Valorização Salarial e entrega dos brindes;

2. Posse dos delegados de base eleitos;

3. Informes sobre a negociação com a Administração Superior do MP/SE;
Clique aqui para visualizar o último ofício enviado, solicitando nova reunião.

4. Aprovação de reivindicações não pecuniárias pendentes conforme decisão da 1° assembleia;

5. Sorteio do livro "Os servidores do ministério público podem advogar?".

6. O que ocorrer.


O SINDSEMP-SE servirá lanche para as suas filiadas e os seus filiados.

APOIO AO ABRIL VERDE

Em apoio ao movimento Abril Verde, também o SINDSEMP/SE vem chamar a atenção para a necessidade e importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O Abril Verde trata-se de uma campanha mundial que chama atenção para a segurança da vida e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Em 2003 a Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, como uma homenagem aos 78 (setenta e oito anos) trabalhadores que morreram em uma trágica explosão em uma mina da cidade de Farmington (na Virgínia/nos Estados Unidos) nesta data em 1969. No Brasil, na mesma data, por força da Lei nº 11.121/2005 foi instituído o Dia Nacional em Memória às Vítimas Sobreviventes e Fatais de Acidentes e Doenças do Trabalho. A cor verde relaciona-se à área da saúde.

Atualmente este movimento recebe diversos tipos de adesão no mundo por meio de divulgações em vários segmentos públicos e privados, que vão desde a iluminação, com luzes verdes nas mais várias tonalidades, de fachadas de órgãos, empresas, entidades, monumentos e locais históricos, a realização de eventos e palestras de conscientização, a fim de advertir a relevância da prevenção de acidentes e patologias do trabalho.

Os trabalhadores públicos e privados não necessitam apenas usufruir de seus direitos genuínos da relação laboral (receber salário, horas extras, férias etc.), porém, também, fazem jus a um meio ambiente do trabalho sadio e seguro (art. 200, VIII, da CF/88). A segurança no local do trabalho, outrossim, é um dos meios para maximizar a eficácia de direitos humanos inespecíficos aos vínculos trabalhistas, tais como a vida, a liberdade, a integridade física, a integridade psicológica, o nome, a honra etc.).

Local de trabalho é para ser ambiente salutar e seguro para todos e todas, e não espaço para adoecimento e mesmo óbito daquele e daquela que saem de sua casa, para obter o seu sustento e o de sua família e ajudar na construção de uma sociedade; é meio ambiente de gozo da dignidade humana, e não lugar para sofrer danos à saúde e à vida.

Infelizmente por ano no Brasil e no mundo há tragédias que adoecem e matam inúmeros trabalhadores e trabalhadoras em ambientes de trabalho insalubres, perigos e/ou penosos. Há casos de acidentes de trabalho que ultrapassam os limites da relação laboral, atingindo um número indeterminado de pessoas e causando danos coletivos de difícil ou impossível mensuração; o exemplo mais recente e de repercussão internacional que ocorreu no Brasil é a tragédia-crime no Município de Brumadinho/MG decorrente do rompimento de uma barragem de rejeitos administrada pela Vale S.A., em 25 de janeiro de 2019, que ceifou a vida de centenas de pessoas, incluindo empregados da referida empresa.


O SINDSEMP/SE apoia a causa do Abril Verde! Venham apoiar também!