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O SINDSEMP-SE informa à categoria que protocolou no dia de ontem, 07/05/2019, ofício endereçado ao PGJ, apresentando as pautas aprovadas na última assembleia, conforme documento em anexo e solicitou uma reunião para debater as questões apresentadas.

Em breve maiores informações.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

Integrantes da Diretoria do SINDSEMP-SE estiveram presentes no Ato Unificado do Dia do Trabalhador, realizado em conjunto entre vários sindicatos e as centrais sindicais no estado. Com saída do Conjunto Augusto Franco, a partir da concentração desde as primeiras horas da manhã na Praça da Juventude, até o ponto final nos Arcos da Orla de Atalaia, o trajeto  inteiro da passeata foi marcado pelo diálogo com a sociedade sergipana acerca dos prejuízos à classe trabalhadora com os principais ataques aos direitos do Governo Temer e agora intensificados com o Governo Bolsonaro: a reforma trabalhista, a Emenda Constitucional de teto dos gastos e a reforma da Previdência.

Os servidores efetivos aproveitaram a ocasião para criticar com veemência um dos principais ataques específicos à categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do MP/SE: a tentativa por parte da Administração do MP/SE, através da Resolução 06/2019, de extinguir 53 cargos do quadro de pessoal e criar 25 cargos comissionados.


Confira a Nota de Repúdio emitida pela Diretoria Executiva do SINDSEMP/SE.


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O SINDSEMP/SE protocolou na quinta, dia 02/05, um ofício à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) manifestando o entendimento de que a decisão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual comete um grave equívoco acerca da extinção de 53 cargos efetivos ao passo em que cria 25 cargos comissionados no órgão. Foi argumentando que o concurso público é a forma mais democrática e justa de ingresso no serviço público.O SINDSEMP-SE repudia a Resolução 06/2019, que ainda será votada no Legislativo Estadual, cuja aprovação seria nociva ao MPSE. Ademais, foi proposta a realização de uma audiência pública, diante da repercussão negativa da Resolução.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

“Juntos pelo Justo”. É com esse mote que os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe buscarão a merecida valorização salarial de uma categoria tão fundamental para o exercício do serviço público e, mais especificamente, do sistema de justiça no estado. Após o lançamento da campanha de valorização salarial na assembleia da categoria realizada no último dia 26 de abril, a tática agora é negociar com a gestão do órgão.

Na ocasião da assembleia foram deliberadas quais serão as estratégias de negociação e os percentuais que serão propostos à direção do MP/SE. De forma democrática, os dados levantados pela categoria em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) foram mais uma vez debatidos para que a proposta fosse construída coletivamente e o Sindicato já solicitou agendamento de uma reunião com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes.

EQUIPARAÇÃO
Na assembleia, foi exposto mais uma vez os dados que mostra os servidores do MP/SE possuem um dos mais baixos rendimentos do país. Luís Moura, economista do DIEESE, que realizou um profundo estudo sobre a situação dos técnicos e analistas da instituição demonstrou como, apesar de o país e o estado passarem por uma crise econômica, há, sim, possibilidade de reajuste sem extrapolar o limite prudencial orçamentário do Ministério Público.

“A base de vocês já começou com um salário muito baixo e isso pode ser comprovado com o comparativo dos salários dos servidores de Ministérios Públicos em outros estados”, assegura o economista. Para ele, que elucidou diversas questões de caráter financeiro e econômico no que diz respeito ao reajuste, é acertada a decisão da categoria de buscar a média salarial do Nordeste, em comparação com estados em condições econômicas semelhantes à sergipana, para que essa defasagem inicial seja equacionada.

Fábio Erik, da Coordenadoria Geral do SINDSEMP-SE e de Formação Sindical, destaca que essa estratégia passa necessariamente pela mobilização de toda a base. De acordo com ele, o embasamento técnico apresentado pelo estudo socioeconômico em parceria com o DIEESE dá apelo à proposta. Agora, é hora de, literalmente, vestir a camisa da campanha e unificar toda a base para alcançar esse pleito.

REIVINDICAÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
Também foram deliberadas importantes pautas para os servidores efetivos do MP/SE, como a não aceitação da intenção da gestão do órgão em criar mais cargos comissionados na instituição. A motivação da pauta deve-se à declaração do PGJ Eduardo D’Ávila em criar os chamados ‘CCs’ para cobrir os “clarões” no interior e na Capital onde há deficit de técnicos e analistas. Para a base, o Sindicato expôs que, diante de um quadro de 440 servidores efetivos e 99 ‘CCs’, só restariam 11 ‘vagas’ a serem criadas pela Administração para que se atingisse o limite proporcional de 25% entre os dois vínculos.

Ainda assim, os servidores foram surpreendidos posteriormente à assembleia com o anúncio de que a gestão pretende extinguir 53 cargos efetivos, sendo 33 de analistas e 20 de técnicos, criando 10 cargos em comissão simples de Assessor Operacional e mais 15 cargos na função de Assessor Operacional Funcional (nível superior). Na Resolução 06/2019, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) para vigorar, também consta a transformação de cargos de Assessor do PGJ com a nomenclatura de assessor institucional operacional e cria 20 funções de confiança. No entendimento do SINDSEMP-SE, que já lançou uma nota de repúdio criticando a decisão, “trata-se de mais uma medida estatal para precarizar as relações de trabalho em plena semana que se comemora o Dia Internacional do Trabalhador”, conforme destaca a nota.

O documento emitido pelo Sindicato destaca ainda que há necessidade imperativa de realização de concurso público para preenchimento dessas vagas, uma vez que essa é a forma mais democrática de ingresso no serviço público. “Vale frisar que houve uma época em que o MPSE era ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2009 após realização de concursos públicos. De forma enfática, o SINDSEMP-SE reforça que não se pode admitir que a instituição volte a ser um órgão repleto de comissionados e, pelo contrário, que continue sua trajetória no objetivo de ser integralmente democrático no ingresso de profissionais qualificados no seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras”, destaca a nota emitida pela Diretoria Executiva do Sindicato.

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O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – repudia com veemência a decisão arbitrária e antidemocrática da gestão do órgão em extinguir 53 cargos do quadro de pessoal e pela intenção de contratação de 25 cargos comissionados para seu quadro de pessoal.

Conforme a Resolução 06/2019, está descrita a extinção de 33 cargos de Analista e outros 20 cargos de Técnico, ao passo em que são criados 10 cargos em comissão simples de Assessor Operacional e mais 15 cargos na função de Assessor Operacional Funcional (nível superior). O documento ainda transforma cargos de Assessor do PGJ com a nomenclatura de assessor institucional operacional e cria 20 funções de confiança. Trata-se de mais uma medida estatal para precarizar as relações de trabalho em plena semana que se comemora o Dia Internacional do Trabalhador.

A decisão do Colégio de Procuradores de Justiça é vista pelo Sindicato como um grave equívoco, pois as pessoas que estão estudando para concursos – o meio mais democrático de ingresso no serviço público – estão sendo desprestigiados com essa decisão.

Indo na contramão do desenvolvimento e fortalecimento das carreiras da instituição, com a revogação desses cargos efetivos, o MPSE deixará de ter concurso justamente num momento em que é necessário intensificar o processo de democratização dos órgãos públicos no Brasil e em Sergipe.

O Ministério Público retrocede na sua função de fiscal da lei e, ao privilegiar cargos em comissão em desfavor de concursados, dá um passo para trás nesse processo, abalando de forma constrangedora a credibilidade perante a sociedade.

Vale frisar que houve uma época em que o MPSE era ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2009 após realização de concursos públicos. De forma enfática, o SINDSEMP-SE reforça que não se pode admitir que a instituição volte a ser um órgão repleto de comissionados e, pelo contrário, que continue sua trajetória no objetivo de ser integralmente democrático no ingresso de profissionais qualificados no seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE