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Pensando na saúde dos Servidores Efetivos e demais segmentos que compõem o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP-SE protocolou nessa quarta, dia 8, ofício solicitando prorrogação da data prevista de retorno aos trabalhos presenciais na instituição.

Com a aproximação da data em que vence a determinação de regime de trabalho remoto, que vai até a próxima quarta, dia 15, o Sindicato recomenda que seja delimitado o critério técnico e científico de observar queda na curva de contágio em Sergipe para que seja iniciado o retorno gradual nas dependências do MPSE na Grande Aracaju e no interior do estado.

O principal argumento para a manutenção do trabalho remoto é, obviamente, a segurança e saúde dos trabalhadores em pela curva ascendente do contágio da COVID-19 em Sergipe. Além disso, a produtividade do MPSE durante esses meses de pandemia deve ser enaltecida. Os dados, extremamente positivos, são conquistas com enorme contribuição dos Servidores Efetivos, executores diretos das tarefas diárias que perfazem o trabalho prestado à sociedade sergipana pela instituição. 

O pedido do SINDSEMP-SE é ainda mais motivado pela própria postura do MPSE que, juntamente a Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), tem atuado para que seja intensificado o isolamento social, recomendando a não flexibilização dessas medidas e atuando pela suspensão da abertura do comércio.

Enquanto se posiciona aberto ao diálogo com a gestão do MPSE, o SINDSEMP-SE ainda aguarda resposta ao Ofício n° 25/2020, protocolado no dia 25 de junho com GED n° 20.27.0215.0000058/2020-06, em que pede a prorrogação do regime de trabalho remoto e delimitação da declínio da curva de contágio em Sergipe como critério para retorno, além de solicitar participação no Gabinete de Crise da instituição para contribuir na construção de protocolos que mantenham a categoria em segurança.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 27/2020 SINDSEMP-SE

Foi protocolado pelo SINDSEMP-SE na segunda, dia 6, ofício solicitando ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) o restabelecimento do gozo de férias e o consequente pagamento do terço constitucional para os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O documento pede ainda o pagamento retroativo do auxílio-alimentação do mês de abril que foi suspenso sob alegação de contingenciamento orçamentário frente à pandemia da COVID-19.

O argumento do Sindicato para requerer essas demandas se amparou na recomposição orçamentária da instituição, uma vez que estados e municípios receberam auxílio financeiro da União e que foi restabelecido o repasse integral do duodécimo por parte do Governo do Estado ao MPSE.

O Ofício foi registrado com GED n° 20.27.0215.0000059/2020-76.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 26/2020 SINDSEMP-SE

Com a aprovação, no Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe, da prorrogação do regime de trabalho remoto no Ministério Público de Sergipe (MPSE) até o dia 15 de julho, foi divulgado também o protocolo de retorno gradual às atividades presenciais da instituição. Com uma série de recomendações de segurança, o documento de 34 páginas datado de 18 de junho é, porém, omisso em relação a dois importantes requisitos que precisam ser definidos para que a saúde dos trabalhadores seja resguardada: o embasamento científico para que a flexibilização das medidas de isolamento possa ter início e a orientação para testagens sorológicas para a COVID-19.

Num contexto em que Sergipe inicia a flexibilização das regras de isolamento social, o professor André Maurício, responsável pela emissão de notas técnicas do Departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe (UFS), chama a atenção para o grande risco de iniciar trabalhos presenciais no atual estágio da pandemia. "É preciso que haja 14 dias de declínio de novos casos confirmados por dia e ocupação hospitalar sob controle e aqui não bate nada. Sergipe vê o número de infectados crescendo, número de óbitos crescendo, número de pessoas hospitalizadas crescendo, cerca de 80% de taxa de ocupação de UTI e isso inviabiliza qualquer possibilidade de retorno às atividades presenciais", afirma o estudioso à Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE.

Para ele, o estado possui agravantes em comparação a outras unidades federativas que se veem em meio ao debate da flexibilização precoce no Brasil. "Sabemos que Sergipe está entre um dos piores do país em termos de taxa de isolamento, sempre abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde e, se no início de junho eram 10% das pessoas infectadas sendo tratadas em hospital, esse índice baixou pra 5%. A situação é crítica", defende. André aponta estudo da Universidade de Oxford, um dos mais sólidos sobre a pandemia no mundo, para embasar sua própria pesquisa. Todos os dados estão disponíveis ao público e disponibilizados ao final dessa matéria.

Diante da preocupação de um retorno às atividades presenciais no MPSE seguindo o que vem sendo praticado pelo Governo do Estado de Sergipe, o SINDSEMP-SE protocolou na quinta, dia 25, ofício reforçando a importância de especificar esses dados e requisitos para a retomada da ocupação das dependências da instituição na Grande Aracaju e no interior, além de solicitar um assento no Gabinete de Crise para discutir melhorias no plano de retorno enquanto representante dos Servidores Efetivos. Uma das sugestões, já especificadas no Ofício nº 25/2020 (baixe e consulte ao final da matéria), refere-se a testagens sorológicas com todos trabalhadores.

O professor do Departamento de Farmácia da UFS, Lysandro Borges, que é também responsável pela pesquisa de testagem da COVID-19 na universidade, aponta que é possível firmar uma parceria para realização dos testes no momento em que os trabalhos presenciais forem retomados. "Nós já fechamos com o Tribunal de Justiça para fazer testagem em todos os trabalhadores. O MPSE poderia replicar a ação dessa parceria com LaBiC/UFS", revela.

Lysandro destaca que o departamento possui testes pelo método fluorescência de anticorpos Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) para SARS-COV-2. Enquanto o primeiro aponta que a pessoa testada possui anticorpos contra COVID-19, o segundo indica fase ativa da doença. "Se o paciente estiver imunizado, coloca-se na planilha e não testa mais. Caso o IgM teste positivo, procede-se para o teste antígeno que identifica presença do vírus em 30 minutos, mais rápido e com sensibilidade superior ao teste RT-PCR, mas que ainda é o padrão ouro no diagnóstico. Somos a terceira instituição no Brasil a possuir esse teste. É preciso ter um critério sorológico, com inteligência epidemiológica enquanto o vírus e seu comportamento continuam sob estudos. Devido à velocidade de propagação do vírus e ao fato de não haver certeza de que um resultado positivo imuniza totalmente a pessoa, é preciso fazer uma sequência de testagem de 15 em 15 dias no mínimo", explica o professor.

"É importante ressaltar que nem todas as pessoas infectadas apresentam sintomas, como aumento de temperatura, por exemplo. As medidas anunciadas pelo protocolo do MPSE focam em prevenção, o que é totalmente válido, e em detecção de sintomas para evitar disseminação. Defendemos que o momento não é de fazer os trabalhadores voltarem aos seus locais de trabalho, pois os Servidores Efetivos estão em pleno exercício de suas funções laborais em regime de trabalho remoto. Mas caso a gestão insista em retomar as atividades presenciais, é preciso realizar os testes para que haja incremento da segurança sanitária da coletividade da instituição", destaca Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

A preocupação de Fábio não é à toa. Sergipe flutua entre as capitais com maior taxa de infecção a cada grupo de 100 mil habitantes, figurando negativamente no topo do ranqueamento em alguns dias. Dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde apontam 21.081 casos confirmados, 554 óbitos e 569 internados em todo o estado até a quinta, dia 25. Estudos disponibilizados pelos dois pesquisadores desenham um cenário desolador nas próximas semanas. Mantida a atual projeção, a marca de 800 óbitos deverá ser ultrapassada no dia 16 de julho, com demanda de internações chegando a 996. Destes, 392 precisarão de atendimento em UTI - números bem acima dos 462 leitos de enfermaria e 250 de UTI disponíveis exclusivamente para a COVID-19 em todo o estado.

Em diálogo com os pesquisadores da UFS e outros estudiosos, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE manifesta preocupação com avanço da doença na sociedade sergipana, reforçando a necessidade de manter medidas de isolamento social diante dessa fase crítica. O Sindicato também se põe à disposição para discutir com a gestão da instituição sugestões para a elaboração das medidas de enfrentamento à COVID-19 no MPSE.

 

Ofício n° 25/2020 SINDSEMP-SE Protocolo de Retorno às Atvidades Presenciais - MPSE

 

LEIA TAMBÉM: 

As medidas governamentais adotadas em resposta ao COVID-19 no Brasil atendem aos critérios da OMS para flexibilização de restrições? - estudo completo da Universidade de Oxford sobre o enfrentamento ao novo coronavírus no Brasil.

O Brasil está pronto para flexibilizar medidas de resposta ao COVID-19? - memorando da Universidade de Oxford acerca dos requisitos para iniciar flexibilização das medidas de isolamento e retorno gradual às atividades presenciais.

Sobre a pandemia do Covid-19 em Sergipe - Nota técnica do Grupo de Mecânica Estatística da UFS, elaborada pelo Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza

Projeção de óbitos e internações por Covid-19 em Sergipe - estudo do Prof. Dr. Anderson Alves Ribeiro

 

 

 

 

 

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou, no final de maio, os resultados orçamentários do primeiro quadrimestre do ano e a apresentação dos dados indica um quadro inegável: a instituição possui condições para conceder as reivindicações pecuniárias aos Servidores Efetivos da casa. Prestes a encerrar o primeiro trimestre do ano, os Servidores Efetivos ainda amargam perdas, uma vez que a concessão da reposição inflacionária foi feita de forma incompleta, e ainda restam 0,98% ao salário-base e 4,48% aos auxílios alimentação e saúde, além do pagamento integral do auxílio-alimentação de abril, que havia sido suspenso e ainda não foi pago.

"A situação fiscal do MPSE teve significativa melhora, apesar da pandemia", avalia Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que presta serviço de assessoria econômica ao Sindicato. Para ele, a diferença do gasto com pessoal da instituição no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado - índice que saiu de 1,67% de 2019 para os 1,6% atuais - possibilita quitação das pendências da gestão com a categoria.

"Com esse patamar de gasto, o MPSE poderia ter dado reajuste de 4,48%, pago o auxílio-alimentação de abril e reiniciado, inclusive, a discussão com Sindicato a respeito de equiparação com salários dos outros estados do nordeste - Sergipe tem um dos piores salários da região. Infelizmente, o Ministério Público adotou postura de excesso de zelo com gasto de pessoal", avalia Luis Moura. Os Servidores do MP sergipano possuem, hoje, os piores vencimentos entre seus pares no país.

Após negociação desde o início do ano com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, em que os Servidores Efetivos ouviram do gestor que as reivindicações apenas precisariam apenas passar por estudo de impacto financeiro pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia (Diplan) para ser implementada. Com sucessivas reuniões, em que a apresentação desse estudo foi protelada, a pandemia paralisou as tratativas e, ao contingenciamento de despesas, seguiu-se uma série de medidas que prejudicaram os servidores.

Em abril, o auxílio-alimentação foi suspenso. No início de junho, um ofício do SINDSEMP-SE foi respondido com uma negativa por parte da Diplan sob a alegação de que o congelamento de salários promovido pelo Governo Bolsonaro impedia a concessão do pleito. O argumento foi contestado pela Assessoria Jurídica do Sindicato, que defendeu que reposição inflacionária é direito constitucional.

Agora, com o estudo dos resultados de despesas e receitas do primeiro quadrimestre, Luis Moura defende que uma discussão salutar e criativa pode possibilitar a correção da injustiça que representa negar essas reivindicações. O Tribunal de Justiça (TJSE), instituição com a qual o MPSE sempre alinhou reajustes e outras medidas de caráter pecuniário, já concedeu a totalidade dos reajustes. Por isso, espera-se que o PGJ faça o mesmo, sinalizando o respeito e reconhecimento pelo bom trabalho desempenhado pelos Servidores Efetivos da casa. "Vale a pena, para os gestores, discutirem com o Sindicato a retomada da recuperação das perdas salariais", encerra o economista.

Confira abaixo vídeo de Luis Moura sobre a situação financeira do MPSE, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência:

 

 

Em plenário virtual realizado na manhã de quinta, dia 18, o Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe decidiu por ampliar por mais 15 dias o regime de trabalho remoto durante a pandemia do COVID-19. Anteriormente com validade até 30 de junho, o novo prazo amplia essa data até 15 de julho para que os números de casos confirmados e taxa de ocupação de leitos no sistema de saúde sejam avaliados para novas decisões.

A medida é coerente com as recomendações da própria instituição, que assinou documento em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) orientando as práticas indicadas pelas autoridades sanitárias de mundo todo, mas também atende à solicitação do SINDSEMP-SE, que destacou a importância de aumentar a rigidez das medidas de isolamento ao contrário das medidas flexibilizadoras adotadas, por exemplo, pelo Governo do Estado. 

Dados da Secretaria de Estado da Saúde fechados na quarta, dia 17, apontam um total de 16.807 casos confirmados em Sergipe, com 474 internados e 383 óbitos. A taxa de ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) chegam a 73% na rede pública e 93,1% na rede privada, além de leitos de enfermaria ocupado em 67,9% na rede pública e 79,2% na rede privada. 

Vale ressaltar que, com grande parte dos Servidores Efetivos lotados em unidades da Grande Aracaju, a retorno precoce às atividades iria expor trabalhadores da casa desnecessariamente, uma vez que os trabalhos estão sendo plenamente realizados no regime de trabalho remoto. A capital chegou à marca acumulada de 10.094 casos, ao passo que os municípios de Nossa Senhora do Socorro (1.205 casos), São Cristóvão (661) e Barra dos Coqueiros (328) figuram entre as sete unidades estaduais com mais casos confirmados. A levar em consideração a grande sub-notificação da COVID-19 apontada por especialistas em epidemiologia, esse números tendem a ser, na verdade, bem maiores.

O Sindicato reforça a necessidade de acompanhar o avanço ou recuo dos casos de pessoas infectadas, internadas e vitimadas fatalmente por conta do novo coronavírus para que qualquer flexibilização das regras de distanciamento social seja implementada e reitera também interesse e disponibilidade de participar das discussões referentes a essas normativas de trabalho remoto e presencial no MPSE antes que as decisões sejam consolidadas.

Em 28 de abril, no Ofício nº 19/2020, o SINDSEMP-SE solicitou ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, a participação de pelo menos um representante no Comitê de Repactuação Orçamentária, para que as decisões referentes a contingenciamento e a busca por soluções de remanejamento financeiro não prejudicassem os Servidores Efetivos, mas não houve, na época, resposta para o pleito.