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O SINDSEMP-SE firma convênios com o STUDIO A – Pilates e Osteopatia, e com a Atuando em Famílias, objetivando a concessão de benefícios na modalidade de descontos em serviços na área da psicologia jurídica e da saúde mental/emocional e física, em prol de seus filiados.

 

O convênio de parceria entre o SINDSEMP-SE e o STUDIO A – Pilates e Osteopatia, cuja responsável é a fisioterapeuta Amanda Andrade Santana (CREFITO17 99468-F), oferece a prestação de serviços de Pilates e Osteopatia com 15% (quinze por cento) de desconto em ambos atendimentos para os filiados. 

O STUDIO A localiza-se em:
Rua Tasso Sobral, nº 26 A, Grageru, CEP 49025-690, Aracaju/SE
Telefone para contato é (79) 99629-7579. @studioapilatesfisio

 

Já o termo de parceria com a Atuando em Famílias, representada pela psicóloga Fernanda Hermínia Oliveira Souza (CRP-19/001773), tem como objeto a concessão de desconto especial de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da consulta, em atendimento psicoterápico, na abordagem psicanalítica. Além do serviço de consultoria e apoio técnico em psicologia jurídica, o convênio ainda engloba a advocacia sistêmica especializada em família para casos de conflitos familiares ou que necessitem de um espaço de diálogo e aperfeiçoamento de relações interpessoais e intrapessoais, visando à prevenção e acompanhamento pessoal e familiar. O serviço jurídico é prestado pela advogada Letícia Mendes Carvalho d’Ávila Fernandes (OAB-SE 7342). 

Atuando em Famílias situa-se em:
Rua Doutor José Machado de Souza, nº 120, sala 503, Jardins, CEP 49025-740, Aracaju/SE. @atuandoemfamilias.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

O SINDSEMP-SE comunica aos filiados e filiadas que a assessoria jurídica está disponível para impetrar ação de mandado de segurança individual contra o ato administrativo do PGJ (Portaria n° 1.675/2018) que fixa o pagamento da gratificação extraordinária operacional (GEO) limitada ao teto de R$400,00 (quatrocentos reais) nas hipóteses de execução de serviços extraordinários, a exemplo da substituição de servidores em gozo de férias, apesar de a lei estabelecer que a GEO pode ser fixada no percentual de até 20% (vinte por cento). O servidor filiado que se sentir prejudicado e tiver interesse na propositura de MS individual deve procurar a Advocacia Operária, para que sejam adotadas providências cabíveis.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

O SINDSEMP-SE protocolou nessa quinta, dia 13, ofícios ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, requerendo ampliar a discussão em torno do aumento real nos salários dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Na ocasião também são solicitadas mais elucidações sobre os critérios objetivos das relotações recentes dos trabalhadores da casa.

De acordo com o Ofício nº 08/2020, novos estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) a partir de dados obtidos pelo Sindicato no Portal da Transparência do MP-SE, apontam que é possível concluir que os pleitos reivindicados pelos Servidores Efetivos são realizáveis sem que isso incorra em prejuízos à saúde financeira da instituição.

Apresentados na Assembleia Geral Extraordinária, no último dia 31 de janeiro, os dados são amparados na deliberação de que o Ministério Público do Piauí (MPPI) serviria de referência para as metas dos servidores sergipanos. Dessa forma, o pleito aponta percentuais diferenciados para Técnicos e Analistas do MP-SE, de modo que a proporção entre os salários iniciais desses dois segmentos fixe-se na marca de 60%.

Com base nisso, Luis Moura, economista do DIEESE, amparado nos dados da folha salarial de Outubro de 2019 fornecida pelo Sindicato e nas deliberações da categoria, demonstra que o reajuste de 3,5% concedido aos servidores em 2020 – abaixo do índice da inflação – bate a marca de 1,26% de impacto na folha salarial do MP-SE. 

Dessa forma, considerando o adicional de 0,98% requerido pelo SINDSEMP-SE no Ofício nº 05/2020 para que o reajuste ao menos equipare-se à inflação do último ano, e os percentuais diferenciados para técnicos e analistas – 13,3% e 8,43%, respectivamente – o aumento real para os servidores da casa teria impacto de 6,66% no rendimento bruto do órgão.

Essa margem, ainda segundo Luis Moura, estaria dentro das condições orçamentárias do MP-SE, que possui reservas suficientes para cobrir com folga esse montante, bem como opera dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a reivindicação da categoria nesse momento é saber se o PGJ irá dar prosseguimento a uma resolutividade real em torno desses justos pleitos de valorização salarial dos servidores efetivos.

 

RELOTAÇÕES

Uma vez que o SINDSEMP-SE tomou conhecimento que houve relotações de ofício, cujas respectivas portarias não revelam a motivação baseada em um dos critérios estabelecidos pela Portaria nº 1.810/17, e que houve servidores preteridos, visto que não foi publicado aviso para instauração de processo seletivo para vaga de relotação, o Sindicato oficiou, também, ao PGJ solicitação de reunião para que tais critérios possam ser de elucidados.

Conforme compreende o Sindicato, a aplicação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia no âmbito de toda a Administração Pública é imprescindível, por isso a necessidade de melhor entendimento das fundamentações ainda pouco evidentes neste caso.

 

 

Clique para ler o Ofício nº 08/2020 Clique para ler o Ofício nº 06/2020

O SINDSEMP-SE vem perante a sua categoria informar que, por meio da assessoria jurídica da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), foi interposto agravo de instrumento distribuído na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), para reformar a decisão de primeira instância que negou o pedido liminar sobre a necessidade de análise efetiva do pedido de registro sindical do SINDSEMP-SE (carta sindical), cujo processo administrativo teve início em 7 de maio de 2015 (pedido de registro sindical nº 46221.004671/2015-3).

O processo na primeira instância tramita sob o nº 1040100-33.2019.4.01.3400 na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Já o processo do agravo de instrumento está tombado sob o n° 1000758-93.2020.4.01.0000.

 

Fonte: Equipe de Causas Coletivas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados - Defesa do servidor público: do concurso à aposentadoria.

O SINDSEMP protocolou novo ofício nº 05/2020, retificando o anterior n° 04/2020, solicitando a diferença do índice do reajuste do salário-base a partir de 01 de janeiro de 2020 no importe de 0,98 (zero vírgula noventa e oito por cento), o que perfará um reajuste anual compatível à taxa da inflação oficial de 4,48% (quatro vírgula 'quarenta e oito por cento) pelo INPC (índice de Preços no Consumidor), evitando-se perda salarial.

 

Clique para ler o Ofício nº 04/2020 Clique para ler o Ofício nº 05/2020