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Nos dias 03 e 04 de setembro deste ano, o SINDSEMP/SE participou de momentos históricos em defesa da democracia no âmbito do Ministério Público, na cidade de Recife/PE, tendo enviado a servidora Maria Fernanda Souza Carvalho, Coordenadora de Saúde dos Trabalhadores da Diretoria Executiva e uma das Coordenadoras da FENAMP.

 

No dia 03, às 16 horas, houve um debate na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os “30 Anos de Constituição: Qual o Ministério Público Que Queremos?”.

 

O Estado de Pernambuco está sendo protagonista de uma discussão importante para a sociedade acerca da democratização do Ministério Público, resultante de uma forte mobilização do sindicato da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público de Pernambuco. O SINDSEMPPE, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e a chefia do MP/PE, conseguiu colocar em pauta esse tema tão sensível à promoção da democracia plena na instituição.

 

Na audiência da ALEPE debateram o tema Tony Távora, um dos Coordenadores da FENAMP e Presidente da ANSEMP, e os Promotores de Justiça Marcelo Goulart (SP) e Márcio Berclaz (PR). Mas também se fizeram presentes além dos debatedores e dos representantes do SINDSEMPPE e SINDSEMPSE, servidores do MP/PE, membros do MP/PE, deputados de PE, servidores da ALEPE e advogados.

 

A democratização do Ministério Público é um movimento social que vem sendo discutido nacionalmente pelas entidades sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras dos Ministérios Públicos Estaduais e vem alcançando espaço e força em diversos segmentos sociais. Não obstante o art. 127 da Constituição Federal de 1988 determine que seja o MP o guardião da ordem democrática, a partir do processo da redemocratização do país, o defensor do regime democrático precisa dar o seu exemplo democrático para a sociedade, que, infelizmente, após três décadas do advento da CF, ainda não dá. Trata-se de um debate que busca inserir o servidor e a servidora na tomada de decisões e rumos da instituição, de modo participativo, deliberativo e representativo, e a materialização da transparência na maneira em que o MP atua.

 

A sociedade tem o direito de exigir posturas mais democráticas acerca dos assuntos que envolvem as decisões e os rumos do Ministério Público, mesmo porque o povo é o alvo da atuação ministerial. E a instituição já está atrasada para dar exemplos de atitudes democráticas, precisando agir agora!

 

Em torno deste tema há as PECs 232/2012 (assento, voz e voto do servidor no CNMP) e 147/2015 (direito de voto do servidor para PGJ), a proposta de Ouvidoria Popular, e propostas de alteração nas leis orgânicas do MP de cada estado e nas Constituições estaduais, para a inserção do servidor de maneira que este venha a ter efetiva participação no Colégio de Procuradores, sobretudo nos assuntos atinentes à sua categoria.

 

No dia 04 os representantes do SINDSEMP/SE, SINDSEMP/PE, SINSEMP/CE, ASSEMP/CE, ANSEMP e FENAMP foram recebidos por Procuradores de Justiça que sinalizam posturas favoráveis ao debate da democracia no MP, na sede da instituição, no Bairro Santo Antônio, região central de Recife.

 

Destaca-se que o sindicato de nossos colegas pernambucanos obteve uma vitória que foi a elaboração de um projeto de resolução pelo PGJ, já enviado para o Colégio de Procuradores de Justiça, com o fito de prever e garantir o assento permanente do SINDSEMPPE, com direito de voz, representando a categoria no órgão.

 

O SINDSEMP/SE apoia esta causa e vem participando e acompanhando este movimentos social que visa reestruturar o conceito e as atitudes democráticas na instituição, para que no futuro o servidor e a servidora do MP/SE também possam participar da tomada de decisões e rumos do MP/SE e com mais transparência.

 

 

Aproveitamos o ensejo para informar a categoria que o próximo evento nacional será o V FÓRUM MP, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em novembro deste ano, tendo sido convidada a servidora Maria Fernanda para representar as mulheres da instituição e compor a mesa debatedora acerca deste tema.

             

Na data do dia 21/09, a diretoria do Sindsemp deu início a uma série de visitas que irá fazer às promotorias do interior, com o intuito de  aproximar e dialogar mais com os servidores que trabalham nestas unidades, levando o SINDSEMP também aos interiores.
 
As visitas também terão como intuito mobilizar os servidores para as eleições do dia 26/11, tendo em vista a necessidade de renovação na diretoria do sindicato.
 
De acordo com o Coordenador Jurídico, Gleberton Santos, as visitas são de extrema importância: "A aproximação do sindicato aos servidores do interior, além de trazer esse sentimento de pertencimento, faz com que conheçamos melhor o dia dia deles e suas demandas, alem de estimularmos a participação deles no nosso processo eleitoral".
 
As visitas se deram em todas as Promotorias de Nossa Senhora do Socorro. 
 
Em breve divulgaremos os próximos itinerários.
 
 
 
 
No dia 31 de agosto de 2018, às 15h e 30min, foi iniciada mais uma assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP, tendo como principais pautas a aprovação do Regimento para Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além da formação da Comissão Eleitoral.
 
Após apresentação de alguns artigos do Regimento Eleitoral foram iniciados debates sobre a importância da participação de todos no pleito eleitoral e finalizados com a aprovação por unanimidade do Regimento.
 
No segundo momento foi realizada a eleição da Comissão Eleitoral, oportunidade em que foram eleitos os servidores:
 
- Denisson Soares Bezerra;
- Maria Benilda Bento Silva;
- Carla Caroline de Oliveira Silva.
 
Quanto a última pauta da assembleia, os servidores foram informados sobre a aprovação dos reajustes nos vencimentos e nos auxílios alimentação e saúde.
 
Por fim, a Coordenação de Cultura e Lazer comunicou a suspensão das atividades do Pilates em razão da baixa procura, mas seu Coordenador, Alexandre Gonçalves Silva se prontificou a buscar uma nova alternativa para que atenda um maior número de filiados.

O SINDSEMP/SE – Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe, com sede nesta cidade, na rua Porto da Folha, nº 1039, bairro Getúlio Vargas, no município de Aracaju, no Estado de Sergipe, e com eleição marcada para o dia 26 de novembro de 2018, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Coordenador Geral, Sr. ROQUE JOSÉ DE SOUSA NETO, CONVOCA, através do presente edital, todos os filiados, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da CUT/SE, às 15:00 horas, do dia 31 de agosto de 2018 (sexta-feira), com a seguinte ordem do dia:

 

1 - Aprovação do Regimento Eleitoral;
2 - Eleição da Comissão Eleitoral;
3 - Deliberação sobre andamento das negociações da pauta;
4 – O que ocorrer.

A Assembleia Geral instalar-se-á para as deliberações tomadas através do voto, em única chamada, da maioria simples dos filiados presentes, não exigindo a lei quorum especial, consoante previsão estatutária, em seu art. 15, §3º.


Aracaju, 24 de agosto de 2018

 

DIRETORIA EXECUTIVA
SINDSEMP/SE

 

Confira aqui o Regimento Eleitoral

 

 

Nesta segunda-feira, 13/08/18, a Diretoria Executiva do SINDSEMP voltou a se reunir com o PGJ, Rony Almeida, acompanhado do Procurador de Justiça, Eduardo D'Ávila, a fim de tratar do reajuste salarial e dos auxílios, além de outros assuntos de interesse dos servidores.

 

1. Reajuste.

Com relação ao reajuste, o PGJ informou que tem conversado frequentemente com o Governador, com o objetivo de realizar a recomposição salarial e o reajuste dos auxílios aos servidores. Que as conversas tem avançado, mas ainda não obteve um sinal positivo por parte do Governador. Que caso consiga, os reajustes serão dados ainda este ano, nos mesmos moldes do TJ.

2. Dispensa de ponto dos Servidores em Regime de Trabalho Remoto.

Outro ponto que foi abordado na reunião, foi a exigência de justificativa no Redoma aos servidores que estão operando em teletrabalho, uma vez que a Portaria nº 1.136/2018, que regulamenta o trabalho remoto, é clara, em seu art. 28, ao dispensar o registro de ponto eletrônico ao servidor em regime de teletrabalho.

A Diretoria do SINDSEMP, na reunião, argumentou que a adesão do trabalho remoto pelo servidor tem o objetivo de substituir o controle da jornada de trabalho pelo controle de metas, que não atendidas, ficam sujeitas a revogação do regime. Além disso a portaria estabelece os dias mínimos para o comparecimento na promotoria e esse comparecimento fica engessado, já que diminui a autonomia da chefia imediata, que terá a obrigação de informar previamente, o que não faz sentido, já que o objetivo seria dar maior discricionariedade ao gabinete para gerir suas atividades.

Diante dos argumentos, o PGJ informou que iria conversar com o Diretor de RH, Sávio Augusto, para tratar do assunto, mas adiantou que a tendência é a dispensa do ponto e que se a mesma for determinada, o servidor só voltará a bater ponto quando o Redoma for atualizado e passar parametrizar os dias em que o servidor estiver de teletrabalho e na promotoria.

3. Remoção dos Servidores sem observância dos critérios definidos na Portaria n. 1810/2017.

A Diretoria do SINDSEMP informou ao PGJ que vem acompanhando os processos de remoção dos servidores. Que, na grande maioria, as remoções tem observado a Portaria nº 1810/2017, mas em casos recentes, dois técnicos foram preteridos, por não possuírem a graduação em Direito, apesar de terem mais tempo de serviço no MPSE.

O SINDSEMP advertiu que tal requisito, além de não ser uma exigência para o cargo, que é de ensino médio, também não é critério previsto na referida portaria, o que pode configurar desvio de função e nulidade do ato, razão pela qual foi reforçado junto ao PGJ, que haja uma observância mais rigorosa da Portaria nº 1810/2017.

O Procurador-Geral, ciente do fato, compreendeu as razões trazidas pelos Sindsemp e informou que foram dois casos operacionais de gestão excepcionais, mas que estará atento aos termos preconizados na portaria para evitar situações semelhantes.

4. Quanto ao pagamento das Indenizações.

Indagado sobre o pagamento das Indenizações pelo Sindsemp, o PGJ disse que a intenção é pela continuidade do pagamento, desde que haja espaço no orçamento para tanto. Inclusive, ressaltou, que a intenção é aumentar um pouco mais o valor das parcelas indenizadas.