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O SINDSEMP-SE protocolou nessa quarta, dia 6, ofício ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, solicitando, mais uma vez, o restabelecimento imediato da concessão e do pagamento do auxílio-alimentação e da primeira parcela do décimo terceiro salário dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A motivação para essa nova iniciativa do Sindicato deve-se a uma comunicação eletrônica feita pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) indicando que o auxílio será restabelecido naquela instituição.

"Em reuniões com os Servidores Efetivos, o PGJ sempre aponta a busca pela isonomia entre as medidas tomadas pelo MPSE em relação àquelas aplicadas no TJSE. Então, com essa comunicação eletrônica e com a perspectiva de que o estado de Sergipe receberá o auxílio em tramitação no Congresso Nacional, esperamos que a decisão de suspender o auxílio-alimentação seja revogada", defende Ruironaldi Cruz, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE. Rui se refere à ajuda do Governo Federal aos estados e municípios durante a crise econômica causada pela pandemia do Covid-19, cujo texto foi aprovado com destaques pela Câmara dos Deputados nessa terça, dia 5, e volta para mais uma rodada de votações no Senado.

A expectativa é que a reivindicação seja apreciada rapidamente, não apenas revogando a suspensão do pagamento, mas também sinalizando o pagamento retroativo pendente de todos os rendimentos devidos à categoria, garantindo o vencimento integral dos Servidores Efetivos no MPSE. O Ofício nº 21/2020 está registrado eletronicamente com GED n° 20.27.0215.0000048/2020-82.

 

LUTA DURANTE A PANDEMIA

O Sindicato vem atuando intensamente pelos direitos dos trabalhadores da casa durante o período de vigência do isolamento social. Em regime de trabalho remoto desde 18 de março, as injustiças contra a categoria vêm sendo enfrentadas através de ofícios protocolados à gestão da instituição e mobilização virtual nas redes sociais e junto à imprensa local. Além disso, foi impetrado mandado de segurança coletivo com pedido de liminar pelo pagamento do auxílio. A judicialização fez com que fosse arquivado o GED n° 20.27.0215.0000037/2020-88, referente ao Ofício 16/2020. O pedido de liminar foi negado pelo TJSE e a categoria aguarda o julgamento do mérito.

No novo ofício encaminhado ao PGJ nessa quarta, após mudança de postura no TJSE, o Sindicato destaca que irá retirar a ação imediatamente caso o pleito seja atendido pelo PGJ. O processo do mandado de segurança coletivo com pedido liminar impetrado pelo SINDSEMP-SE, Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (ANSEMP) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (FENAMP) encontra-se registrado com n° 202000109948.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 21/2020 SINDSEMP-SE

Acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 30/2020, o chamado ‘Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus’, os Servidores Efetivos observam com apreensão mais uma iniciativa em que a base do funcionalismo público pode se ver obrigada a arcar com os pesados custos da crise sanitária, econômica e social pela qual passa o Brasil.

No projeto, aprovado pelo Senado no sábado, dia 2, e cujo texto deverá ser apreciado na Câmara dos Deputados nesta segunda, dia 4, estão previstos congelamento de salários dos servidores até dezembro de 2021, proibição da realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários entre outras medidas que enfraquecem os serviços públicos em pleno enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Apesar de reconhecer a importância do auxílio financeiro proposto pelo PLP 39/2020 a estados e municípios, que sofrem com baixa arrecadação em tempos de isolamento social devido à paralisação de diversos setores produtivos da economia, o SINDSEMP-SE enxerga como extremamente equivocada a iniciativa de imputar aos servidores da base os sacrifícios para resolver a situação. “Os altos cargos do funcionalismo público e seus salários astronômicos, assim como os cargos em comissão sem concurso público e suas gratificações, consomem muito mais recursos que os rendimentos de servidores que diariamente executam os serviços essenciais à sociedade brasileira nas esferas federal, estadual e municipal”, destaca Antônio Carlos, integrante da Diretoria Executiva do Sindicato.

Ao lado de demais entidades e centrais sindicais no estado de Sergipe, o SINDSEMP-SE reivindica aos deputados sergipanos no Congresso Nacional que não compactuem com essa injustiça. No momento da crise, há várias formas de intensificar o contingenciamento sem prejudicar os mais vulneráveis – nesse caso, os servidores da base do funcionalismo público.

 

 

 

“Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude da tolerância”.
Karl Popper

 

O Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – repudia com veemência as declarações antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo, dia 3, participou mais uma vez de ato público de sua base de apoio em Brasília com ataques a opositores, agressões físicas a trabalhadores da imprensa e faixas que pediam fechamento do Congresso e do STF. Contrariando as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde que recomendam isolamento social contra disseminação do vírus COVID- 19, Bolsonaro agora barganha cargos em troca de apoio para fugir do isolamento político.

Enquanto entidade representativa de trabalhadoras e trabalhadores de uma instituição fundamental para a democracia no Brasil, o SINDSEMP-SE não se isenta de tomar parte nessa luta pela democracia tão duramente conquistada. Abaixo, segue o repúdio a atitudes autoritárias e que ameaçam substancialmente direitos e liberdades individuais e coletivas no Brasil.

 

NOTA DE REPÚDIO ÀS ATITUDES ANTIDEMOCRÁTICAS DO PRESIDENTE BOLSONARO

Em um momento crítico para a democracia, uma escalada de ódio, intolerância e desinformação toma conta de setores da sociedade brasileira e nos empurra cada vez mais para o aprofundamento de uma crise sem precedentes no país. Entre a luta por sobrevivência em meio a uma pandemia e o enfrentamento de uma lógica que coloca nos ombros da classe trabalhadora a conta dessa crise, assistimos indignados atitudes inadmissíveis do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, além de ignorar de forma solene e diariamente as recomendações dos órgãos de saúde, estimula atos que defendem fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro recorre ao extremismo e se dirige exclusivamente à sua base de apoiadores – a quem chama de “povo” –, bem como proclama publicamente apoio das Forças Armadas ao seu governo para avançar em sua jornada de ataques à nossa cara e jovem democracia. Ao fechar os olhos para todo o conjunto da sociedade civil organizada que se posiciona criticamente a seus arroubos de insanidade, Bolsonaro sinaliza, sem disfarçar, sua vil face antidemocrática, ao sugerir violência e repressão a seus opositores, bem como ao promover, estimular e ser omisso a ataques à imprensa, a profissionais de saúde e às instituições democráticas.

Ególatra, não cede aos argumentos da ciência e expõe cada vez mais pessoas ao COVID-19, com atitudes irresponsáveis em promover aglomerações e tentar, a todo custo, flexibilizar as regras de isolamento social numa queda de braço com governadores que nos custará caro. Desrespeitoso, minimiza de forma espúria as perdas de milhares de famílias brasileiras diante das mortes pelo vírus. Autoritário, e com suspeição cada vez mais evidente de corrupção em sua família, busca neutralizar investigações ao querer fazer da Polícia Federal seu feudo particular, querendo ter plenos poderes e acesso a informações que não lhe cabem no Estado Democrático de Direito.

Estamos nos aproximando cada vez do “ponto sem retorno”. À beira do precipício, as próprias declarações do presidente deixam evidente que não se trata de alarmismo ou mera oposição infundada: seu desprezo pela democracia nunca foi velado. Agora, mesmo com a pandemia impedindo a mobilização presencial, cabe a todos os setores da sociedade o repúdio total a esse avanço antidemocrático, na defesa das instituições e dos direitos do povo. Que nossa luta, por enquanto virtual, possa se fortalecer e solidificar a unidade necessária a esse enfrentamento. Passada essa fase de isolamento social, que possamos barrar o avanço do irracionalismo e do autoritarismo para reivindicar as lições da história, da ciência e da ética na reconstrução dos caminhos opostos à barbárie no Brasil.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

A pandemia do COVID-19 alterou o perfil do feriado de 1º de maio em 2020. O Dia de Luta da Classe Trabalhadora, este ano, não conta com manifestações de rua, mas não deixa de promover a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em todo o mundo – dessa vez de foma virtual. É dia de enaltecer a luta por direitos trabalhistas, por justiça social e, também, também pelo direito a saúde, segurança alimentar e acesso a condições de isolamento social.

Os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) se encontram nesse contexto de resistência, ao lado de toda a classe trabalhadora em meio à pandemia. Como sempre, na lógica do capital, a conta da crise é jogada nos ombros da base – trabalhadoras e trabalhadores que fazem, diuturnamente, a instituição prestar esse importante serviço à sociedade sergipana. É dia de parabenizar essa atuação e essa luta.

Como vem defendendo nos canais de comunicação do Sindicato nas últimas semanas, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE é enfática sobre a importância de criar condições para que todos os segmentos da população possam ter condições de realizar o isolamento social. No MP-SE, entretanto, essa parece não ser a concepção da gestão superior, que em meio ao caos da pandemia, cortou o auxílio-alimentação na instituição – medida que pouco afeta procuradores e promotores, cujo impacto chega aos 3% de seus vencimentos, enquanto servidores amargam redução que pode chegar a 45% do rendimento mensal.

Essa atitude, ao lado de outras medidas tomadas para realizar o contingenciamento das contas da instituição, mostra que os se enxergam no topo da pirâmide de remuneração e se acham donos do poder não compreendem as dificuldades pelas quais passam a base.

O momento é de resistência, de lutar pela sobrevivência e de lutar, por enquanto virtualmente, para que não haja perda de direitos. Essa fase, porém, é transitória e vai passar – mas nossa indignação, não. Que a chama da revolta que essa data recobra seja mantida acesa durante a pandemia, para que depois possamos usá-la para a organização, unidade e combatividade para que lutemos por respeito e por direitos.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

 

 

 

Servidores Efetivos nascidos em abril, que deveriam ter recebido parcela proporcional do décimo terceiro salário este mês, perceberam a ausência do devido rendimento e comunicaram o fato ao Sindicato, que tomou providências tão logo a informação chegou à Diretoria Executiva. Na quinta, dia 29, foi protocolado ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, cobrando explicações para a ausência do pagamento.

“Os Servidores Efetivos já foram duramente penalizados com a suspensão injusta do auxílio-alimentação, retirando até 45% do salário do servidor. Agora vem mais uma decisão sem nenhuma previsão legal, sem prévio aviso aos Servidores e que retira deles agora parte do seu salário, pois o décimo terceiro é um direito constitucional garantido a todo trabalhador”, aponta Saulo Cruz, coordenadoria de Assuntos Jurídicos e integrante da Coordenadoria Geral do Sindicato. 

Na concepção do SINDSEMP-SE, a supressão intencional do pagamento, se confirmada, configura mais uma decisão injusta e desrespeitosa tomada por parte da Administração Superior do MP-SE em desfavor dos trabalhadores da casa, que já recebem o pior salário na carreira em âmbito nacional. “É um desrespeito atrás do outro, como se fossem os Servidores Efetivos os causadores de toda esta crise”, completa Saulo.

No documento, além questionar qual a base jurídica que fundamentaria a suspensão, é perguntado se a medida se repetirá nos meses subsequentes e qual a suposta economia de recursos conseguida. O SINDSEMP-SE também reivindica o pagamento imediato do décimo terceiro em folha suplementar.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 20/2020 SINDSEMP-SE