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Na última sexta, dia 2 de agosto, trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) se reuniram em assembleia extraordinária no auditório da CUT-SE, ocasião em que rejeitaram a resposta do Ofício nº 1547/2019 – GPGJ, cujo conteúdo indefere todas as reivindicações pecuniárias e não pecuniárias apresentadas pela categoria, com exceção ao pleito referente à alteração da lei do auxílio-saúde, para que alcance os dependentes.

Diante da ausência de contraproposta por parte do Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, a categoria deliberou pela apresentação de uma nova proposta baseada na diferença entre o aumento salarial concedido aos Membros do órgão, que tiveram índice de 16,38%, e o reajuste salarial concedido aos servidores de 3,56% (que foi abaixo, inclusive, que o índice oficial da inflação de 2018). Pela nova proposta aprovada, será pleiteado aumento do salário-base no importe de 12,82%, retroativo ao mês de janeiro de 2019.

A categoria insiste ainda no reajuste dos auxílios saúde, alimentação e interiorização, retroativo ao mês de janeiro de 2019.

O SINDSEMP/SE comunica à categoria que encaminhou na quarta, dia 7, o Ofício nº 12/2019 ao PGJ, comunicando a decisão dos servidores em assembleia, no sentido de rejeitar o indeferimento dos pleitos apresentados por esta organização sindical referente às reivindicações pecuniárias e não pecuniárias e apresentar a nova proposta.

Diante da negativa da Administração Superior do MP/SE, a categoria deliberou por ocupar o Colégio de Procuradores de Justiça na próxima sexta-feira, dia 09 de agosto, às 10h, vestindo a camisa da campanha de valorização salarial Juntos Pelo Justo, para expor a sua insatisfação com a gestão do órgão no tratamento dado às reivindicações da categoria.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

 

Ofício 07/2019 Ofício 1.547/2019 (Resposta PGJ) Ofício 12/2019

 

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O SINDSEMP-SE convoca a sua base para comparecer à 1° Assembleia Extraordinária de 2019 a ser realizada no Auditório da CUT-SE, em 02/08/2019 às 15 horas em 1° chamada e em 2° chamada às 15h15min com o número de filiadas e filiados que se fizerem presentes, com a seguinte pauta:

 

1. Informes sobre a negociação entre o SINDSEMP-SE e a Administração Superior do MP/SE;

2. Apresentação das respostas do PGJ sobre as reivindicações pecuniárias e não pecuniárias da categoria;

3. Eventual necessidade de alteração na portaria das férias do servidor;

4. Informes sobre os convênios, o 1° Encontro Cultural e demais atividades do sindicato;

5. O que ocorrer.


O SINDSEMP-SE servirá lanche para as suas filiadas e os seus filiados.

AFIRMANDO HAVER IMPOSSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, PGJ NÃO APRESENTA CONTRA-PROPOSTA AOS SERVIDORES DO MP-SE

Em meio a grande expectativa da categoria, o SINDSEMP-SE esteve reunido com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila, a fim de receber uma resposta ao pleito de valorização salarial dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Na reunião, que aconteceu na manhã de terça, dia 23, também esteve presente o economista Luis Moura, superintendente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade que vem prestando assessoria econômica e financeira ao Sindicato.

Embasado em estudos sobre o orçamento do MP-SE, Luis defendeu que há viabilidade financeira para conceder reajuste aos servidores efetivos da Casa, tomando como referência o balanço apresentado no último quadrimestre do órgão. De acordo com os dados apresentados, é possível conceder reajuste razoável sem comprometer o limite prudencial do orçamento da instituição. Hoje, os servidores do MP estadual amargam os piores salários entre os servidores efetivos dos MPs do Brasil.

Apesar disso, o PGJ informou que, em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), os órgãos serão obrigados a incluir o imposto de renda no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no MP-SE passará de 1,67% para 1,91%, atingindo o limite prudencial. Além disso, Eduardo d’Ávila disse que hoje o órgão possui um déficit orçamentário de R$ 4,5 milhões a serem pagos até o final do ano.

O superintendente do DIEESE e a Diretoria do SINDSEMP-SE sugeriram então que houvesse uma forma de intensificar o diálogo e a busca por soluções dentro do orçamento do órgão, mesmo diante dessas duas novas perspectivas que, segundo o PGJ, impossibilita a apresentação de uma resposta imediata, ainda que houvesse disposição para conceder o reajuste.

Após as explanações, ficou acordado que a diretoria contataria a gestão superior do órgão na próxima terça, dia 30, para agendar uma reunião com o setor de planejamento financeiro do MP-SE. O objetivo será analisar de forma mais aprofundada as possibilidades financeiras do órgão e buscar em conjunto a construção de uma proposta de valorização que contemple os anseios da categoria.

O SINDSEMP-SE reafirma sua disposição em continuar lutando pela justa remuneração dos servidores efetivos da casa, essenciais ao funcionamento do Ministério Público do Estado de Sergipe. A campanha #JuntosPeloJusto segue a todo vapor e mais do que nunca é necessária a unidade de toda a categoria para fortalecer a luta pela valorização salarial.

O SINDSEMP-SE protocolou na manhã desta terça-feira, 02/07/2019, Ofício n° 08/2019, solicitando nova reunião com o PGJ, a fim de obter respostas acerca das reivindicações pecuniárias e não pecuniárias da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do MPSE. A cobrança por mais uma reunião com a Administração Superior decorre de ter se iniciado o mês de julho/2019 sem haver, até o presente momento, respostas concretas do gestor, tendo em vista que o PGJ se comprometeu a responder sobre os pleitos dos servidores efetivos até 30 de junho de 2019.

A Coordenação Executiva do SINDSEMP-SE esteve na manhã de terça, dia 25, pelos corredores do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) numa segunda leva de visitas institucionais aos procuradores da casa. O objetivo da ação foi dialogar com os membros do colegiado com o intuito de expor e elucidar as reivindicações dos servidores efetivos ao passo em que a categoria aguarda pela contra proposta da gestão superior ao pleito de valorização salarial.

O entendimento do Sindicato é que os procuradores também são gestores do Ministério Público, auxiliando o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo D’Ávila quanto às decisões importantes na administração da instituição. “Por isso consideramos importante também dialogar com todos acerca dos assuntos que vêm sendo tratados com o PGJ desde o início da atual gestão. Foi um reforço das pautas pecuniárias e não pecuniárias que julgamos relevantes e que a categoria aprovou em assembleia de forma democrática”, destaca Fernanda Souza, coordenadora de Secretaria Geral e integrante da Coordenadoria Geral do Sindicato.

Sob o mote #JuntosPeloJusto, a explanação do SINDSEMP-SE mostrou os dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que apontam os servidores sergipanos com um dos piores vencimentos entre os trabalhadores dos Ministérios Públicos em todo o país. Na avaliação de Fábio Erik, da Coordenadoria de Formação Sindical e também integrante da Coordenadoria Geral do Sindicato, a receptividade dos procuradores foi bastante positiva.

“Com esse trabalho de visitar os procuradores, estamos mostrando os dados que apontam tanto a defasagem salarial dos analistas e técnicos em comparação com os outros estados, quanto a possibilidade que a instituição possui de conceder um reajuste que pelo menos retire Sergipe das últimas colocações nesse quesito. Não estamos exigindo um reajuste de forma irresponsável, que prejudique a saúde orçamentária do MP-SE, mas sabemos que mesmo numa proposta realista é possível conceder uma valorização que contemple os anseios da categoria”, defende.

De acordo com o levantamento feito por Luís Moura, superintendente do DIEESE em Sergipe, os números do primeiro quadrimestre do orçamento do órgão mostram um índice de comprometimento de 1,67% da receita corrente líquida com a folha de pagamento do quadro de pessoal do órgão. Diante disso, é possível uma margem de reajuste de até 13,89% dentro do limite prudencial. 

Após a última reunião do Sindicato com o PGJ, realizada no final de maio e, portanto, anterior à divulgação desses números, a prazo dado pela gestão superior do órgão foi que até o final do mês de junho seria concluído um estudo financeiro e então seria apresentada uma contraproposta à categoria. Somando a primeira parte de visitas aos procuradores, em 15 de maio e agora, após essa segunda atividade, quase todos os membros do colegiado já ouviram os pleitos e justificativas dos servidores do MP-SE que haviam sido discutidos com o PGJ desde o início das negociações em março.

“O apoio dos procuradores é importante porque demonstra que estamos todos empenhados pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do MP-SE, cientes de que isso fortalece a instituição e a qualidade do trabalho prestado à sociedade sergipana por esse órgão fundamental para o pleno exercício do regime democrático”, enaltece Fernanda. 

 

PAUTAS NÃO PECUNIÁRIAS

Na ocasião das conversas com os procuradores, os coordenadores também destacaram a necessidade de realização de amplo concurso público como forma de defesa da carreira dos técnicos e analistas da instituição. Foi exposto que é constante o número de pessoas da comunidade externa ao MP que procuram os canais de comunicação social do Sindicato para perguntar se há novidades sobre a realização de concurso público. Com o informe dado pelo PGJ ao Sindicato de que haveria concurso para promotor e analista no segundo semestre, essa procura aumentou. 

“A forma mais justa e democrática de acesso ao serviço público é através de concurso. Precisamos fortalecer a necessidade de sempre preencher o quadro de trabalhadores da casa dessa forma, inclusive para o cargo de técnico”, avalia Fábio sobre a função de nível médio que, a priori, não será incluída nesse próximo certame anunciado em reunião pelo PGJ Eduardo D’Ávila.

Enquanto aguarda uma resposta ao pleito de valorização salarial, o Sindicato cumpre seu papel de representar a categoria e conclama todas e todos a somarem-se à reivindicação #JuntosPeloJusto e adotando a temática do #DiaJ, enaltecendo o uso da camisa da campanha às quintas-feiras. Com pleno diálogo entre a representação sindical, a gestão do órgão e com o colégio de procuradores, o objetivo de fortalecer institucionalmente o MP-SE em todos os seus aspectos será uma constante com a unificação dos servidores.

 

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