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As entidades dos movimentos sociais, sindical, estudantil e conselhos de classe que abaixo assinam a presente nota, vem manifestar apoio a manutenção do isolamento social em Sergipe em defesa da saúde e da vida da população. É fato, a defesa da OMS – Organização Mundial da Saúde e de todos setores de pesquisas médicas e científicas, que o isolamento social é a única forma eficaz de impedir o avanço desenfreado da Pandemia da COVID-19. Assim os países que resolveram ir à contramão dessas orientações acabaram voltando atrás e hoje já reconhecem o erro que foi a flexibilização do isolamento social.

Contrários as orientações médicas e científicas, estamos observando em Sergipe um movimento da classe empresarial, que pressiona os governos Estadual e Municipais, exigindo a flexibilização total do isolamento social, colocando o lucro acima da vida dos trabalhadores e estudantes.

A classe empresarial no Estado já usufrui de generosos benefícios fiscais que chegam a 3 bilhões de reais ao ano segundo levantamento das centrais sindicais CUT, CTB, UGT e CONLUTAS. Portanto, nesse momento, a classe empresarial deveria dar sua parcela de contribuição, mantendo o emprego e a remuneração dos seus trabalhadores, bem como fazendo a defesa da vida em vez dos seus lucros.

O Estado de Sergipe aproxima-se do seu momento mais crítico, pois nos próximos dias as UTI’s do Estado estarão com a taxa de ocupação próxima de 100%. Nesse sentido, o Governo do Estado não pode ceder a pressão da classe empresarial e deve manter o isolamento social, pois todos os estudos demonstram que Sergipe está em uma situação difícil pois a taxa de isolamento social chega a 46%, quando a OMS recomenda, no mínimo, 70%. Por isso mesmo, o governo do estado e os governos municipais precisam adotar medidas mais severas para aumentar o isolamento social e salvar vidas.

O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, institucional e sanitária e hoje infelizmente tem em seu comando alguém que desrespeita e conspira diariamente contra as instituições, inclusive fomentando ações e levantes populares contra os demais poderes.

O governo defende o fim do isolamento social e a consequente retomada total atividade econômica, sem levar em consideração as milhares de mortes que essa atitude pode causar e criando artifícios midiáticos para desviar a atenção da população para a gravidade do problema.

Qualquer flexibilização, nesse momento, traz exposição e risco de morte a milhares de trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que não são os empresários que estarão na linha de frente das atividades econômicas.

Cabe ressaltar que a crise financeira que o Brasil vem atravessando é anterior a pandemia e que o desemprego já era uma crescente e tende a se agravar, sobretudo, pela péssima condução do Estado feita por Bolsonaro, Paulo Guedes, deputado Laércio Oliveira, e todos que apoiam a redução de salários e direitos do trabalhador força motriz a superação dessa crise.

Não estamos defendendo o fim do setor produtivo, muito pelo contrário, estamos defendendo que ao final da pandemia existam vidas, e trabalhadores, para poder produzir e consumir toda a riqueza do Brasil.

 

• CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT

• CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CTB

• UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT

• CSP-Conlutas

• SINERGIA - Sindicato dos Eletricitários do Estado de Sergipe

• SINDIPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe

• SINDISAN – Sind. Trab. na Indústria da Purif. e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe

• SINTESE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe

• SINDIJUS – Sindicatos os Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe

• SINDIMINA – Sind. Trab. Nas Ind. Prosp., Pesquisa, Extração e Benef. de Minerais dos Estados de SE, AL, PE E PI

• SINDOMÉSTICAS – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticos do Estado de Sergipe

• SINDASSE – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe

• SINDIPEMA – Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju

• SINDSEME – Sind. Servidores Públicos Municiais de Estancia e Arauá

• SINDTIC – Sind. Trabalhadores em Empresas de Tecnologia da Informação e Com. de Dados do Estado de Sergipe

• SINTRADISPENSE - Sind Trab. Terc. Prest. Serviço Cont. Temp. Agentes Discip. Penitenciários do Estado de Sergipe

• SINDIBRITO – Sind. Dos Servidores Públicos Municipais de Campo do Brito

• SINDISERVE-CANIDÉ - Sind. Dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco

• SINTECT SERGIPE - Sind. dos Trab. Correios e Telégrafos do Est. de Sergipe

• SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe

• SINPOSE – Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Sergipe

• SINDIFARMA – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe

• SINDICONTAS – Sind. Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

• SINDISLUZI - Sind. Dos Servidores Públicos Municipais de

• SINDACSEI – Sind. Dos Agentes de Saúde e Agende de Endemias do Município de Itabaiana

• SINDSERV POÇO VERDE - Sind. Dos Servidores Públicos Municipais de Poço Verde

• CUTISTAS RURAIS

• SINDIFREI - Sind. Dos Servidores Públicos Municipais de Frei Paulo

• SINDICOM – Sind. Dos Comerciários de Estancia

• SINPAF Embrapa Aracaju

• SINDIFISCO - Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe.

• SEEB - Sindicato dos Bancários de Sergipe

• SINTRASE- Sindicato dos trabalhadores do Serviço Público de Sergipe

• SINTER- SE - Sindicato dos trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe

• SINTSERV RIBEIRÓPOLIS- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Ribeirópolis.

• SINDSEP INDIAROBA – Sind. Servidores Públicos Municipais de Indiaroba

• STERT SERGIPE- Sindicato dos Radialistas de Sergipe

• SEESE- Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe

• SINDSEMP-SE - Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe.

• Sindicato dos Empregados no Comércio Boquim

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Feira Nova/Sergipe

• Sindicato dos Empregados em Supermercados do Município de Estância

• Sindicato dos Empregados no Comércio Itabaianinha

• Sindicato dos Empregados em Supermercados de Sergipe

• Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Cristóvão.

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amparo do São Francisco.

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Muribeca

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Salgado.

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de GRACHO CARDOSO

• SINTASA - Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe

• SINDIPETRO – Sindicato dos Petroleiros do Estado de Alagoas e Sergipe

• SINDICAGESE-Sindicato dos Trab. Ind. Cimento Cal e Gesso do Est de Sergipe

• SINDISCOSE – Sind. Trab. Em Conselhos e Ordem de Fiscalização Profissional do Estado de Sergipe

• ADUFS - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe

• SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe

• SINDVIGILANT - Sindicato dos Vigilantes do Estado de Sergipe

• SINDMARKETING – Sind. Trab. em Telemarketing e Empregados de Emp. de Telemarketing do Estado de Sergipe

• Federação Nacional dos Nutricionistas

• SINDINUTRISE – Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutricao do Estado de Sergipe

• FETAM – Federação Estadual dos Trabalhadores no Serviço Públicos Municipais

• Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe

• Federação Nacional das trabalhadoras domésticas

• FETASE - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe

• UBM - União Brasileira de Mulheres

• USES – União Sergipana de Estudantes Secundaristas

• CRES - Conselho Regional de Serviço Social

• Coletivo Resistência e Luta

• Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana

• Federação Luar Umbanda e Candomblé de Sergipe

• Agenda 100% Axé

• Fórum de entidades negras

• Consulta popular

• Associação Dina Pesquisa piloto de Caraíbas - Canhoba.

• Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe

• Fórum de Entidades Negras

• CONAM- Confederação Nacional das Associações de Moradores

• FECS- Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe

• MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

• MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores do Sergipe

• Comitê Sergipano Popular pela Vida

• Consulta Popular

• MCP – Movimento Popular Camponês

• Marcha Mundial das Mulheres de Sergipe

• Levante Popular da Juventude

• Fórum de Entidades Negras Beatriz Nascimento (COPVIDA)

• Afronte - Juventude sem Medo (COPVIDA)

• ANEPS - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (COPVIDA)

• ASA - Articulação Semiárido Brasileiro (COPVIDA)

• Ásè Égbè Sergipano-Coletivo de Terreiros (COPVIDA)

• Coordenação estadual quilombolas

• MML

• Luta popular

• Associação N. de Fátima

• Associação Portal dos Ventos

• Federação Estadual das Comunidades Quilombolas

• Associação Dona Paqueza Piloto de Caraíbas - Canhoba

• CEAGEO - Centro Acadêmico de Geografia Alexandrina Luz/UFS Itabaiana (COPVIDA)

• CDJBC - Centro Dom José Brandão de Castro (COPVIDA)

• Coletivo de Mulheres Eurukerê (COPVIDA)

• Coletivo Negro Beatriz Nascimento (COPVIDA)

• Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (COPVIDA)

• Instituto Braços - Centro de Direitos Humanos de Sergipe (COPVIDA)

• Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social (COPVIDA)

• Mídia Livre Os Caatingas (COPVIDA)

• INIS - Instituto Nacional de Inclusão Social (COPVIDA)

• MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (COPVIDA)

• ABJD/Núcleo Sergipe - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (COPVIDA)

• CEAGEO - Centro Acadêmico de Geografia Alexandrina Luz/UFS Itabaiana (COPVIDA)

Dando continuidade à luta pelos direitos dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP-SE protocolou na tarde de sexta, dia 22, ofício reivindicando a justa reposição salarial frente à inflação de 2019. Uma vez que a negociação com a gestão da instituição foi interrompida devido à pandemia da COVID-19 e a implantação do regime de trabalho remoto e que o pleito foi inicialmente negado, o Sindicato compreende que é necessário que seja dada uma resposta à categoria quanto ao estudo do impacto financeiro do reajuste.

solicitação é de complemento de 0,98% aos 3,5% de reajuste já concedido no início do ano para que fosse alcançado o percentual total de 4,48%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) do ano passado. Também é reivindicado o mesmo percentual total de 4,48% de reposição sobre os auxílios alimentação e saúde. Todos os pleitos são retroativos a janeiro de 2020.   

O documento, protocolado com a GED 20.27.0215.0000050/2020-28, destaca que havia a perspectiva de atendimento do pleito protocolado desde o início de 2020, sendo que o Procurador-geral de Justiça, Eduardo d'Ávila, destacou em reunião com a categoria que aguardava apenas parecer favorável do setor de planejamento do MPSE para atender ao pedido

O SINDSEMP-SE destaca ainda a busca pela simetria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que já concedeu a reposição inflacionária devida aos servidores daquela casa, bem como o aguardado aporte financeiro da União para estados e municípios.

Confira abaixo o documento.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 23/2020 SINDSEMP-SE

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) possui capacidade orçamentária para pagar o retroativo referente ao mês de abril do auxílio-alimentação para os Servidores Efetivos da instituição. A afirmativa parte do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que, após estudos dos dados financeiros disponíveis no Portal de Transparência do órgão, verificou que os recursos disponíveis poderiam ser destinados para imediata restituição dos devidos valores suspensos desde o dia 9 de abril.

Para o economista, após o reconhecimento do erro que foi suspender linearmente o auxílio para todos os trabalhadores - o que prejudicou principalmente os servidores da base -, agora é hora de reparar o erro não apenas no MPSE, mas em todos órgãos da administração estadual e demais poderes que adotaram medidas semelhantes. "Alguns poderes estão fazendo essa correção, pagando o auxílio-alimentação no mês de maio. Seria interessante que esses poderes, além de reconhecer o erro que cometeram, devolvessem aos seus trabalhadores o que foi retirado no mês de abril, restabelecendo as condições de remuneração", sugere.

Com a suspensão do auxílio alimentação, as perdas nos rendimentos dos Servidores Efetivos chegaram a 45% em alguns casos, prejudicando orçamentos familiares e a segurança alimentar de centenas de trabalhadores em plena pandemia. Em regime de trabalho remoto desde o dia 18 de março, os trabalhadores mantém pleno exercício de suas funções, sem justificativas para o corte.

Diante das reivindicações do SINDSEMP-SE, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila anunciou que o pagamento do auxílio-alimentação seria restabelecido em maio, mas destacou que a reposição do valor referente a abril deveria ser pago apenas em setembro. Entretanto, além do anúncio de que haveria repasse integral do duodécimo ao MPSE por parte do Governo do Estado de Sergipe no mês do maio e da expectativa do repasse de auxílio da União, outras medidas para reposição das finanças de estados e municípios deverão sanar as contas da instituição, sem justificativas para delongar mais essa pendência, segundo o economista.

Confira abaixo o vídeo na íntegra enviado pelo economista Luis Moura.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDEMP-SE

 

 

Em ofício protocolado na tarde de segunda, dia 18, o SINDSEMP-SE solicitou ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, pagamento imediato do retroativo do auxílio-alimentação referente ao mês de abril. O pleito é amparado por estudo realizado por Luis Moura, economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), baseado em dados disponíveis no Portal de Transparência do Ministério Público de Sergipe (MP-SE).

Na análise, há a constatação de que a instituição possui capacidade orçamentária para pagamento não apenas do auxílio referente ao mês de maio, mas também o do mês anterior. Após suspensão do pagamento, em 9 de abril, e de intensa luta dos Servidores Efetivos para restituição do direito da categoria, foi anunciado que o pagamento seria restabelecido, mas com perspectiva inicial de pagamento retroativo de abril apenas para o mês de setembro.

No documento, que pode ser acessado através do link abaixo, o Sindicato enfatiza ter conhecimento do repasse integral do duodécimo por parte do Governo do Estado, que deverá também receber aporte financeiro da União de forma colateral para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do COVID-19.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

Ofício nº 22/2020 SINDSEMP-SE

Após intensa luta e pressão dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) em meio à pandemia do COVID-19, uma comunicação interna da instituição finalmente sinalizou o restabelecimento do auxílio-alimentação. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo d'Ávila, já há perspectiva de que o Governo do Estado de Sergipe faça o repasse dos recursos necessários para retomar o pagamento.

"É uma vitória importante para a categoria, sem dúvida", destaca Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE. Para ele, a pressão nos canais de comunicação do Sindicato, bem como reivindicações junto à gestão superior e atuação no campo jurídico, expuseram a urgência pela busca de soluções para o problema.

"Com a mobilização virtual nas redes sociais e os ofícios protocolados com o intuito de sensibilizar a gestão superior da instituição, nós explicitamos a difícil situação em que se encontra boa parte dos servidores da casa, cujo impacto em seus orçamentos familiares podem chegar a 45%", completa. O SINDSEMP-SE ainda aguarda resposta ao pleito de participação no Comitê de Repactuação Orçamentária do MPSE para que as futuras soluções de contingenciamento sejam discutidas de forma democrática e a resposta da suspensão, sem prévio aviso à categoria, do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.   

De acordo com o texto encaminhado, o PGJ informa que a Secretaria da Fazenda irá repassar integralmente a parcela orçamentária de maio, de modo que as vantagens pecuniárias contingenciadas, como auxílio-alimentação, diferença de entrância e gratificações, deverão ser restabelecidas já na próxima folha. O informe destaca ainda que é esperado que a administração estadual faça, em setembro deste ano, a recomposição das rubricas não pagas em abril de 2020.

VITÓRIA LOCAL, PERDA EM ÂMBITO FEDERAL

Uma das razões para que fosse restabelecido o repasse integral dos recursos do Governo do Estado ao MPSE foi a aprovação, no Congresso Nacional, do chamado Plano de Ajuda Federal aos estados e municípios. Entretanto, por exigência da equipe econômica do Governo Federal, uma das contrapartidas dessa ajuda foi o congelamento de salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

De acordo com o texto que irá para sansão presidencial, será proibido, entre outras limitações, reajustar salários, reestruturar carreiras e realizar concursos - pautas importantes encampadas pela categoria no MPSE. Embora o Senado ter aprovado destaque no texto deixando de fora algumas categorias do funcionalismo público, como profissionais de saúde, educação e segurança pública, o Presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que deverá vetar a medida.

A Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE buscou contato com os parlamentares sergipanos em Brasília para mapear o posicionamento de cada deputado e senador nessa matéria. Em breve serão divulgados nos canais de comunicação do Sindicato os votos e opiniões dos oito deputados e três senadores/as por Sergipe em relação à desvalorização dos servidores públicos promovida pelo Governo Federal frente a crise sanitária, econômica e social que assola o país.