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Partindo do princípio de que toda luta local deve estar atrelada a um âmbito mais amplo, representantes do SINDSEMP/SE estiveram em Brasília no final do mês de março para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ministério Público que aconteceu em conjunto com os Congressos da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) num grande evento realizado entre a Federação e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP)

Foi a oportunidade para que Fernanda Souza e Elenice Pires, Coordenadoras do SINDSEMP/SE e representantes da Diretoria e da base sergipana no evento, pudessem participar ativamente das discussões e decisões deliberadas na ocasião do evento, realizado entre os dias 23 e 26, bem como foi possível entrar em contato com experiências bem-sucedidas da organização dos colegas em outros estados em busca de melhorias na carreira, nas condições de trabalho e nas pautas gerais relevantes para mobilização da categoria no que diz respeito aos enfrentamentos empenhados pelo conjunto da classe trabalhadora.

 

ORGANIZAÇÃO

Do ponto de vista organizacional, além de alteração estatutária, alteração da composição da Coordenadoria Executiva e nova forma de arrecadação financeira, também foram realizadas a prestação e aprovação das contas da Federação, a aprovação do Plano de Lutas da FENAMP, debates sobre a reforma da previdência – inclusive com uma mobilização em que a categoria esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início das discussões sobre o tema. O entendimento é que a proposta de reforma da previdência deve ser enfrentada, uma vez que essa tende a ocasionar no intenso empobrecimento da população, além de representar retrocesso social com grande risco de perda de direitos humanos e de trabalhadores, entre eles os trabalhadores do MP.

Um dos destaques desse ponto foi a eleição da nova Coordenadoria Executiva para 2019-2022, em que a nossa Coordenadora Geral, Fernanda Souza, compõe a organização dos servidores do MP em âmbito nacional na Comissão Jurídica da FENAMP (posto para o qual foi reeleita) e no Conselho Fiscal da ANSEMP.

Entre os demais debates relevantes foram abordados encaminhamentos acerca da demanda da categoria para que servidores do MP possam advogar, ações contra várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) prejudiciais ao conjunto dos trabalhadores e da atividade dos servidores dos MPs, além de amadurecer debates em torno da Democratização do Ministério Público e trabalhos em relação ao combate ao assédio moral e sexual.

Também foi lançada a Carta de Brasília, documento assinado pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Ministérios Públicos Estaduais destinado a toda a sociedade discutindo princípios, diretrizes, planos de lutas e ações coletivas que estão sendo planejadas e orientadas pelas entidades nacionais parceiras do SINDSEMP/SE.

Em uma demanda local de fundamental relevância para a categoria, o SINDSEMP/SE, por meio da Coordenadora Fernanda, participou de reunião com Assessoria Jurídica da FENAMP sobre o andamento da carta sindical da nossa entidade. Foram discutidas as novas estratégias político-jurídicas acerca da obtenção da carta sindical diante da nova realidade após a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego pelo governo Bolsonaro. Uma vez que as atribuições sobre a matéria foram redirecionadas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a MP 870/19.

Houve avanço significativo ainda no debate relativo ao número de cargos comissionados no MPs pelo país e seu preenchimento por servidores de carreira. O desdobramento dessa discussão ocasionou na tramitação de duas Resoluções no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), uma apresentada pelo conselheiro Valter Scheuquener fixando em 50% o número de cargos em comissão a serem ocupados por servidores de carreira valendo para os estados em que não há resolução sobre o tema.

Porém, partindo do amadurecimento das avaliações do Congresso Nacional da FENAMP, uma segunda proposta foi apresentada por provocação da Federação limitando o número de cargos em comissão em relação ao número de servidores efetivos visando garantir o cumprimento do princípio da proporcionalidade. A proposta deverá ser julgada no CNMP no dia 23 de abril.

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O SINDSEMP-SE convoca a sua base para comparecer à 2° Assembleia Ordinária de 2019, a ser realizada no Auditório da CUT-SE, em 26/04/2019, às 15h, em 1° chamada e em 2° chamada com o número de filiadas e filiados que se fizerem presentes, com a seguinte pauta:

1. Lançamento da campanha Valorização Salarial e entrega dos brindes;

2. Posse dos delegados de base eleitos;

3. Informes sobre a negociação com a Administração Superior do MP/SE;
Clique aqui para visualizar o último ofício enviado, solicitando nova reunião.

4. Aprovação de reivindicações não pecuniárias pendentes conforme decisão da 1° assembleia;

5. Sorteio do livro "Os servidores do ministério público podem advogar?".

6. O que ocorrer.


O SINDSEMP-SE servirá lanche para as suas filiadas e os seus filiados.

APOIO AO ABRIL VERDE

Em apoio ao movimento Abril Verde, também o SINDSEMP/SE vem chamar a atenção para a necessidade e importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O Abril Verde trata-se de uma campanha mundial que chama atenção para a segurança da vida e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Em 2003 a Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, como uma homenagem aos 78 (setenta e oito anos) trabalhadores que morreram em uma trágica explosão em uma mina da cidade de Farmington (na Virgínia/nos Estados Unidos) nesta data em 1969. No Brasil, na mesma data, por força da Lei nº 11.121/2005 foi instituído o Dia Nacional em Memória às Vítimas Sobreviventes e Fatais de Acidentes e Doenças do Trabalho. A cor verde relaciona-se à área da saúde.

Atualmente este movimento recebe diversos tipos de adesão no mundo por meio de divulgações em vários segmentos públicos e privados, que vão desde a iluminação, com luzes verdes nas mais várias tonalidades, de fachadas de órgãos, empresas, entidades, monumentos e locais históricos, a realização de eventos e palestras de conscientização, a fim de advertir a relevância da prevenção de acidentes e patologias do trabalho.

Os trabalhadores públicos e privados não necessitam apenas usufruir de seus direitos genuínos da relação laboral (receber salário, horas extras, férias etc.), porém, também, fazem jus a um meio ambiente do trabalho sadio e seguro (art. 200, VIII, da CF/88). A segurança no local do trabalho, outrossim, é um dos meios para maximizar a eficácia de direitos humanos inespecíficos aos vínculos trabalhistas, tais como a vida, a liberdade, a integridade física, a integridade psicológica, o nome, a honra etc.).

Local de trabalho é para ser ambiente salutar e seguro para todos e todas, e não espaço para adoecimento e mesmo óbito daquele e daquela que saem de sua casa, para obter o seu sustento e o de sua família e ajudar na construção de uma sociedade; é meio ambiente de gozo da dignidade humana, e não lugar para sofrer danos à saúde e à vida.

Infelizmente por ano no Brasil e no mundo há tragédias que adoecem e matam inúmeros trabalhadores e trabalhadoras em ambientes de trabalho insalubres, perigos e/ou penosos. Há casos de acidentes de trabalho que ultrapassam os limites da relação laboral, atingindo um número indeterminado de pessoas e causando danos coletivos de difícil ou impossível mensuração; o exemplo mais recente e de repercussão internacional que ocorreu no Brasil é a tragédia-crime no Município de Brumadinho/MG decorrente do rompimento de uma barragem de rejeitos administrada pela Vale S.A., em 25 de janeiro de 2019, que ceifou a vida de centenas de pessoas, incluindo empregados da referida empresa.


O SINDSEMP/SE apoia a causa do Abril Verde! Venham apoiar também!

NOTA DE REPÚDIO DO SINDSEMP/SE À ORIENTAÇÃO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PARA QUE QUARTÉIS DE TODO O PAÍS CELEBREM ‘ANIVERSÁRIO’ DO GOLPE DE 1964
“Para que não se esqueça – para que não se repita!”


O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP/SE – vem a público repudiar com veemência a orientação emitida pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que os quartéis de todo o país realizassem celebrações em referência aos 55 anos do nefasto Golpe de Estado em 1º de abril de 1964 que afundou o país nas trevas de uma ditadura civil-militar por longos 20 anos.

Vivemos em um período em que os valores democráticos estão ameaçados desde a eleição de um representante que por diversas vezes rendeu elogios às horrendas ações praticadas durante os chamados “anos de chumbo”. A longa lista de prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos de homens, mulheres, idosos, jovens e até crianças praticados de forma sistemática sob a égide do Estado Brasileiro não foi elucidada e essa triste mancha em nossa história continua sem uma resolução.

As declarações do ocupante do Palácio do Planalto em seu longo histórico de afirmações enaltecendo as atrocidades desse período e tantas outras falas preconceituosas, misóginas, homofóbicas e racistas, além de demonstrarem total despreparo para a grandeza que se espera na execução de sua função, são totalmente incompatíveis com esses caros valores democráticos e mais incompatíveis ainda com a estatura do posto para o qual foi eleito.

Nesse momento em que os direitos do povo trabalhador estão em xeque, espera-se que seja realizada uma devassa acerca das agressões e de toda a corrupção velada da ditadura civil-militar brasileira. Temos essa dívida histórica e devemos isso a nós mesmos tanto enquanto povo como enquanto nação.

 

Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP/SE
Coordenação Executiva
Biênio 2019/2020

Considerando que não houve impugnações às candidaturas registradas, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE informa o decurso dos prazos previstos nos artigos 7º e 8º do regulamento das eleições para delegados de base 2019, bem como, vem divulgar a lista definitiva de candidatos inscritos:

 

Nome Matrícula Lotação/Região

DENNIS CHRISTIAN NUNES DE FREITAS

1727 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACAJU-SE

ELBER GONÇALVES DOS ANJOS

1712

ARACAJU

 

 

 

 

 


Assim, nos termos do art. 9º do respectivo regulamento, restam automaticamente eleitos os filiados acima nominados, para o mandato de Delegado de Base do SINDSEMP-SE, representando a 1ª Região, para o biênio 2019/2020.


DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE