Foi protocolado pelo SINDSEMP-SE na segunda, dia 6, ofício solicitando ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) o restabelecimento do gozo de férias e o consequente pagamento do terço constitucional para os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O documento pede ainda o pagamento retroativo do auxílio-alimentação do mês de abril que foi suspenso sob alegação de contingenciamento orçamentário frente à pandemia da COVID-19.

O argumento do Sindicato para requerer essas demandas se amparou na recomposição orçamentária da instituição, uma vez que estados e municípios receberam auxílio financeiro da União e que foi restabelecido o repasse integral do duodécimo por parte do Governo do Estado ao MPSE.

O Ofício foi registrado com GED n° 20.27.0215.0000059/2020-76.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 26/2020 SINDSEMP-SE