Com a aprovação, no Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe, da prorrogação do regime de trabalho remoto no Ministério Público de Sergipe (MPSE) até o dia 15 de julho, foi divulgado também o protocolo de retorno gradual às atividades presenciais da instituição. Com uma série de recomendações de segurança, o documento de 34 páginas datado de 18 de junho é, porém, omisso em relação a dois importantes requisitos que precisam ser definidos para que a saúde dos trabalhadores seja resguardada: o embasamento científico para que a flexibilização das medidas de isolamento possa ter início e a orientação para testagens sorológicas para a COVID-19.

Num contexto em que Sergipe inicia a flexibilização das regras de isolamento social, o professor André Maurício, responsável pela emissão de notas técnicas do Departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe (UFS), chama a atenção para o grande risco de iniciar trabalhos presenciais no atual estágio da pandemia. "É preciso que haja 14 dias de declínio de novos casos confirmados por dia e ocupação hospitalar sob controle e aqui não bate nada. Sergipe vê o número de infectados crescendo, número de óbitos crescendo, número de pessoas hospitalizadas crescendo, cerca de 80% de taxa de ocupação de UTI e isso inviabiliza qualquer possibilidade de retorno às atividades presenciais", afirma o estudioso à Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE.

Para ele, o estado possui agravantes em comparação a outras unidades federativas que se veem em meio ao debate da flexibilização precoce no Brasil. "Sabemos que Sergipe está entre um dos piores do país em termos de taxa de isolamento, sempre abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde e, se no início de junho eram 10% das pessoas infectadas sendo tratadas em hospital, esse índice baixou pra 5%. A situação é crítica", defende. André aponta estudo da Universidade de Oxford, um dos mais sólidos sobre a pandemia no mundo, para embasar sua própria pesquisa. Todos os dados estão disponíveis ao público e disponibilizados ao final dessa matéria.

Diante da preocupação de um retorno às atividades presenciais no MPSE seguindo o que vem sendo praticado pelo Governo do Estado de Sergipe, o SINDSEMP-SE protocolou na quinta, dia 25, ofício reforçando a importância de especificar esses dados e requisitos para a retomada da ocupação das dependências da instituição na Grande Aracaju e no interior, além de solicitar um assento no Gabinete de Crise para discutir melhorias no plano de retorno enquanto representante dos Servidores Efetivos. Uma das sugestões, já especificadas no Ofício nº 25/2020 (baixe e consulte ao final da matéria), refere-se a testagens sorológicas com todos trabalhadores.

O professor do Departamento de Farmácia da UFS, Lysandro Borges, que é também responsável pela pesquisa de testagem da COVID-19 na universidade, aponta que é possível firmar uma parceria para realização dos testes no momento em que os trabalhos presenciais forem retomados. "Nós já fechamos com o Tribunal de Justiça para fazer testagem em todos os trabalhadores. O MPSE poderia replicar a ação dessa parceria com LaBiC/UFS", revela.

Lysandro destaca que o departamento possui testes pelo método fluorescência de anticorpos Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) para SARS-COV-2. Enquanto o primeiro aponta que a pessoa testada possui anticorpos contra COVID-19, o segundo indica fase ativa da doença. "Se o paciente estiver imunizado, coloca-se na planilha e não testa mais. Caso o IgM teste positivo, procede-se para o teste antígeno que identifica presença do vírus em 30 minutos, mais rápido e com sensibilidade superior ao teste RT-PCR, mas que ainda é o padrão ouro no diagnóstico. Somos a terceira instituição no Brasil a possuir esse teste. É preciso ter um critério sorológico, com inteligência epidemiológica enquanto o vírus e seu comportamento continuam sob estudos. Devido à velocidade de propagação do vírus e ao fato de não haver certeza de que um resultado positivo imuniza totalmente a pessoa, é preciso fazer uma sequência de testagem de 15 em 15 dias no mínimo", explica o professor.

"É importante ressaltar que nem todas as pessoas infectadas apresentam sintomas, como aumento de temperatura, por exemplo. As medidas anunciadas pelo protocolo do MPSE focam em prevenção, o que é totalmente válido, e em detecção de sintomas para evitar disseminação. Defendemos que o momento não é de fazer os trabalhadores voltarem aos seus locais de trabalho, pois os Servidores Efetivos estão em pleno exercício de suas funções laborais em regime de trabalho remoto. Mas caso a gestão insista em retomar as atividades presenciais, é preciso realizar os testes para que haja incremento da segurança sanitária da coletividade da instituição", destaca Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

A preocupação de Fábio não é à toa. Sergipe flutua entre as capitais com maior taxa de infecção a cada grupo de 100 mil habitantes, figurando negativamente no topo do ranqueamento em alguns dias. Dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde apontam 21.081 casos confirmados, 554 óbitos e 569 internados em todo o estado até a quinta, dia 25. Estudos disponibilizados pelos dois pesquisadores desenham um cenário desolador nas próximas semanas. Mantida a atual projeção, a marca de 800 óbitos deverá ser ultrapassada no dia 16 de julho, com demanda de internações chegando a 996. Destes, 392 precisarão de atendimento em UTI - números bem acima dos 462 leitos de enfermaria e 250 de UTI disponíveis exclusivamente para a COVID-19 em todo o estado.

Em diálogo com os pesquisadores da UFS e outros estudiosos, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE manifesta preocupação com avanço da doença na sociedade sergipana, reforçando a necessidade de manter medidas de isolamento social diante dessa fase crítica. O Sindicato também se põe à disposição para discutir com a gestão da instituição sugestões para a elaboração das medidas de enfrentamento à COVID-19 no MPSE.

 

Ofício n° 25/2020 SINDSEMP-SE Protocolo de Retorno às Atvidades Presenciais - MPSE

 

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As medidas governamentais adotadas em resposta ao COVID-19 no Brasil atendem aos critérios da OMS para flexibilização de restrições? - estudo completo da Universidade de Oxford sobre o enfrentamento ao novo coronavírus no Brasil.

O Brasil está pronto para flexibilizar medidas de resposta ao COVID-19? - memorando da Universidade de Oxford acerca dos requisitos para iniciar flexibilização das medidas de isolamento e retorno gradual às atividades presenciais.

Sobre a pandemia do Covid-19 em Sergipe - Nota técnica do Grupo de Mecânica Estatística da UFS, elaborada pelo Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza

Projeção de óbitos e internações por Covid-19 em Sergipe - estudo do Prof. Dr. Anderson Alves Ribeiro