Os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), em plena Campanha de Valorização Salarial, têm ouvido insistentemente da gestão superior que há indisponibilidade orçamentária para conceder qualquer reajuste à categoria. Não é o que parece, porém, com o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa previsto para entrar em pauta na quarta, dia 4. No texto, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, cria mais despesa ao órgão ao conceder auxílio-saúde para cargos em comissão e função de confiança na instituição.

Trata-se do Projeto de Lei 192/2019, que altera dispositivos da Lei n° 7.375 de 29 de dezembro de 2011. Originalmente, a medida deveria seguir o que foi aprovado na reunião do Colégio de Procuradores no dia 15 de agosto. Na ocasião, com a presença dos servidores mobilizados, o órgão colegiado referendou o reajuste de 3,43% dos auxílios saúde e alimentação de servidores efetivos e membros, bem como incluiu dependentes de planos de saúde entre os aptos a receberem auxílio-saúde. Entretanto, o texto foi alterado posteriormente e lido no expediente de 29 de agosto, sem a presença dos servidores.

 

Texto encaminhado à Alese enfraquece servidores efetivos e gera mais despesa à instituição com CCs

 

“A categoria se sente, com certeza, bastante desprestigiada com essa iniciativa da gestão superior. Sequer fomos informados da medida e só ficamos sabendo dessa alteração porque a assessoria do deputado estadual Iran Barbosa entrou em contato informando que a matéria entraria na pauta da casa na quarta, dia 4”, revela Fábio Erik, integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE. De acordo com ele, o parlamentar se colocou à disposição de fazer a interlocução entre a categoria e a Assembleia Legislativa para dar vazão à indignação frente a essa injustiça no órgão.

 

NEGAÇÃO DE DIREITOS À CATEGORIA

Duas propostas de reajuste salarial foram encaminhadas ao PGJ pela atual gestão do SINDSEMP-SE e as duas receberam a mesma resposta: a instituição não possuía margem orçamentária para o índice solicitado. Sem detalhar os dados ou sequer apresentar um índice possível dentro do orçamento, a negativa gerou indignação na categoria, que no último reajuste foi “agraciada” com índice de 3,56% – abaixo da inflação. Já os membros, beneficiados pelo efeito cascata do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam índice de 16,38%.

 

Leia mais sobre as propostas de reajuste reivindicadas pela categoria clicando aqui e aqui.

 

Em outra pauta, uma vitória parcial. Os servidores conseguiram, após longa pressão, conquistar aumento do auxílio-saúde, mas continuaram na luta para que o reajuste, que vale a partir de setembro, fosse retroativo ao mês de janeiro. A justificativa do PGJ, mais uma vez, foi de que diante do arrocho no orçamento não seria possível, nesse primeiro momento, retroagir o aumento.

Em outra ação nociva à carreira dos servidores efetivos, uma iniciativa do PGJ extinguiu, em maio, 53 cargos efetivos – inclusive na área do direito, atividade-fim da instituição. No lugar destes, foram criados 25 cargos em comissão e 20 funções de confiança. No entendimento do Sindicato, isso representa grave ataque à carreira uma vez que troca-se o servidor público concursado por uma relação de trabalho precarizada e que abre margem a apadrinhamentos.

 

Clique aqui para ler a Nota do SINDSEMP-SE repudiando a extinção de cargos efetivos

 

“A forma mais justa e democrática de ingresso ao serviço público é através de concurso e isso é incontestável. Romper com essa prática enfraquece a carreira do servidor e vai na contramão dos princípios de democratização das instituições públicas. Ademais, o concurso público é um dos instrumentos de valorização e promoção do mercado de trabalho da mulher e também auxilia na correção de distorções nas relações sociais que envolvem questões de gênero”, defende Fernanda Souza, integrante da Coordenação Geral do Sindicato.

 

AGENDA DE LUTAS

Diante da perplexidade da categoria, só uma alternativa se apresenta à frente: lutar por nossos direitos. Na segunda, dia 2, o SINDSEMP-SE encaminhou ofício ao PGJ solicitando a memória de cálculo do Índice de Gestão Fiscal, uma vez que a alegação do PGJ para recusar o aumento foi que isso causaria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estudos do Sindicato e do DIEESE, porém, mostram o contrário. 

No mesmo documento, é mais uma vez solicitada reunião técnica com o setor financeiro da instituição para maior detalhamento desses fatores que, segundo o gestor, impedem o justo aumento aos servidores da casa (clique aqui para ler).

A hora é de nos mobilizarmos. Seguimos fortes na Campanha de Valorização Salarial sob o mote #JuntosPeloJusto , reivindicando que a instituição que preza pela justiça aplique esse valor inalienável de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus corredores.

A Direção Executiva fará articulação com o deputado Iran Barbosa e demais parlamentares contrários a esse abuso para expressar repúdio caso a medida entre na pauta da Assembleia Legislativa. E na quinta-feira, #DiaJ , vamos todas e todos literalmente vestir a camisa para expressar indignação no nosso local de trabalho, nossa casa, o MP-SE.

  

Clique aqui para ler o PL 192/2019