Pela segunda vez este ano, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, respondeu negativamente ao pleito de valorização salarial solicitado pelos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Ao ofício enviado pelo SINDSEMP-SE no início do mês de agosto, o gestor replicou na quarta, dia 28, indeferindo não apenas o pedido de reajuste de 12,82% protocolado após recusa da primeira proposta encaminhada em 2019, mas também aos pedidos de retroagir o reajuste dos auxílios e de que fosse feito estudo de impacto econômico ao órgão nas duas medidas.

No documento, argumentando indisponibilidade orçamentária, a alegação do PGJ é de que o reajuste elevaria o Índice de Gestão Fiscal acima do 2%, conflituando com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A falta de disponibilidade orçamentária, sem maiores aprofundamentos, foi também a justificativa para a recusa do item dois da proposta, que solicitava que o reajuste dos auxílios saúde, alimentação e interiorização fosse retroativo ao mês de janeiro. 

 

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Após mobilização dos servidores, o Colégio de Procuradores aprovou reajuste de 3,43% nesses auxílios a partir do mês de setembro e no entendimento da categoria haveria margem para que fosse aplicado esse índice desde o mês de janeiro. A resposta, entretanto, foi ‘não’.

Na resposta à categoria, PGJ não aprofunda dados que fundamentam recusa do pleito

Essa, porém, é entendida pela Direção Executiva do Sindicato como uma resposta vaga. Conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o índice é de 1,67% sendo que não é mostrado como a gestão superior chegou a esse número próximo a 2% caso o reajuste fosse concedido.

De acordo com Luiz Moura, superintendente da entidade parceira do SINDSEMP-SE que presta assessoria econômica ao Sindicato, o reajuste seria perfeitamente possível dentro do percentual apresentado por essa segunda proposta.

“Apesar disso, o PGJ, além de não fornecer maiores informações que embasem sua recusa, não apresenta o cálculo do impacto no orçamento do órgão de qualquer reajuste possível. Vamos solicitar, com orientação do DIEESE, memória de cálculo onde os 12,82% que pleiteamos eleva o índice de LRF para 2%”, explica Fábio Erik, integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE.

O Sindicato irá também protocolar junto ao PGJ pedido de reunião técnica com o setor financeiro do MP-SE para que se possa aprofundar o conhecimento dessas especificidades financeiras que justifiquem a recusa aos pleitos da categoria. Paralelamente a isso, cada vez mais, é preciso intensificar a mobilização dos servidores efetivos. Todas e todos precisam estar engajados nessa luta coletiva para que as conquistas e avanços sejam alcançados pela categoria.