O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – vem a público manifestar posicionamento profundamente contrário ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/2019, em tramitação no Legislativo Estadual, que cria gratificação em caso de acúmulo de jurisdição para juízes, com valores que podem chegar a R$ 10 mil por magistrado.

Apesar de entender que todos os trabalhadores, independente de área de atuação ou da função desempenhada, fazem jus a gratificações em caso de acúmulo de funções, o Sindicato entende que essa remuneração deva ser justa, compatível não apenas com o momento de crise econômica pelo qual passa o Brasil e o estado de Sergipe, mas principalmente respeitando os princípios de justiça social, uma vez que há uma enorme discrepância entre os salários iniciais e os reajustes salariais, bem como dos auxílios, concedidos ano após ano entre as categorias dos juízes e dos demais cargos nas instituições de Judiciário sergipano.

Enquanto tramita esse injusto projeto, os servidores Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS) encampam, assim como nós do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), duras lutas por justiça no reajuste e condições de trabalho, precisando realizar longas jornadas de negociações e campanhas para sensibilizar a opinião pública acerca da importância do trabalho desempenhado e da contraditória injustiça em instituições que deveriam prezar para que ela não se manifestasse.

Essa iniciativa no TJ-SE gera preocupação entre os servidores do MP-SE, uma vez que esse precedente, justamente em meio a uma intensa luta da categoria por valorização salarial, emperra nas limitações impostas pela gestão superior do órgão com a alegação de que há impossibilidade orçamentária no mesmo ano em que o reajuste salarial, seguindo efeito cascata das instâncias superiores do Judiciário brasileiro, chegou a 16,38% ao passo que o reajuste concedido aos trabalhadores técnicos e analistas foi de 3,56%  – abaixo do índice da inflação.

O SINDSEMP-SE, portanto, vem a público se solidarizar com o SINDIJUS nessa cruzada contra mais este privilégio em tempos de crise enquanto os servidores da base, igualmente essenciais para o funcionamento do poder Judiciário no estado, amargam e precisam lutar muito por justo tratamento e remuneração em tempos de negociações de reajustes salarial ou de auxílios. É momento de combater privilégios das camadas que já possuem remuneração elevadíssima e distribuir melhor os benefícios possíveis para reduzir o enorme fosso.