Partindo do princípio de que toda luta local deve estar atrelada a um âmbito mais amplo, representantes do SINDSEMP/SE estiveram em Brasília no final do mês de março para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ministério Público que aconteceu em conjunto com os Congressos da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) num grande evento realizado entre a Federação e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP)

Foi a oportunidade para que Fernanda Souza e Elenice Pires, Coordenadoras do SINDSEMP/SE e representantes da Diretoria e da base sergipana no evento, pudessem participar ativamente das discussões e decisões deliberadas na ocasião do evento, realizado entre os dias 23 e 26, bem como foi possível entrar em contato com experiências bem-sucedidas da organização dos colegas em outros estados em busca de melhorias na carreira, nas condições de trabalho e nas pautas gerais relevantes para mobilização da categoria no que diz respeito aos enfrentamentos empenhados pelo conjunto da classe trabalhadora.

 

ORGANIZAÇÃO

Do ponto de vista organizacional, além de alteração estatutária, alteração da composição da Coordenadoria Executiva e nova forma de arrecadação financeira, também foram realizadas a prestação e aprovação das contas da Federação, a aprovação do Plano de Lutas da FENAMP, debates sobre a reforma da previdência – inclusive com uma mobilização em que a categoria esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início das discussões sobre o tema. O entendimento é que a proposta de reforma da previdência deve ser enfrentada, uma vez que essa tende a ocasionar no intenso empobrecimento da população, além de representar retrocesso social com grande risco de perda de direitos humanos e de trabalhadores, entre eles os trabalhadores do MP.

Um dos destaques desse ponto foi a eleição da nova Coordenadoria Executiva para 2019-2022, em que a nossa Coordenadora Geral, Fernanda Souza, compõe a organização dos servidores do MP em âmbito nacional na Comissão Jurídica da FENAMP (posto para o qual foi reeleita) e no Conselho Fiscal da ANSEMP.

Entre os demais debates relevantes foram abordados encaminhamentos acerca da demanda da categoria para que servidores do MP possam advogar, ações contra várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) prejudiciais ao conjunto dos trabalhadores e da atividade dos servidores dos MPs, além de amadurecer debates em torno da Democratização do Ministério Público e trabalhos em relação ao combate ao assédio moral e sexual.

Também foi lançada a Carta de Brasília, documento assinado pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Ministérios Públicos Estaduais destinado a toda a sociedade discutindo princípios, diretrizes, planos de lutas e ações coletivas que estão sendo planejadas e orientadas pelas entidades nacionais parceiras do SINDSEMP/SE.

Em uma demanda local de fundamental relevância para a categoria, o SINDSEMP/SE, por meio da Coordenadora Fernanda, participou de reunião com Assessoria Jurídica da FENAMP sobre o andamento da carta sindical da nossa entidade. Foram discutidas as novas estratégias político-jurídicas acerca da obtenção da carta sindical diante da nova realidade após a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego pelo governo Bolsonaro. Uma vez que as atribuições sobre a matéria foram redirecionadas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a MP 870/19.

Houve avanço significativo ainda no debate relativo ao número de cargos comissionados no MPs pelo país e seu preenchimento por servidores de carreira. O desdobramento dessa discussão ocasionou na tramitação de duas Resoluções no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), uma apresentada pelo conselheiro Valter Scheuquener fixando em 50% o número de cargos em comissão a serem ocupados por servidores de carreira valendo para os estados em que não há resolução sobre o tema.

Porém, partindo do amadurecimento das avaliações do Congresso Nacional da FENAMP, uma segunda proposta foi apresentada por provocação da Federação limitando o número de cargos em comissão em relação ao número de servidores efetivos visando garantir o cumprimento do princípio da proporcionalidade. A proposta deverá ser julgada no CNMP no dia 23 de abril.

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