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Foi com indignação, mas não com surpresa, que a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE acompanhou a repercussão das declarações do procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Azevedo dos Santos, que se referiu ao próprio salário de R$ 24 mil como ‘miserê’. As informações, retiradas das gravações oficiais do órgão, foram divulgadas pela imprensa e ganharam amplitude pela falta de noção das condições econômicas pelas quais passam milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil que não possuem um rendimento mensal de cinco dígitos.

A postura totalmente incongruente do procurador demonstra como alguns integrantes do alto escalão do judiciário brasileiro se enxergam em relação aos demais trabalhadores. Sua queixa deve-se à possibilidade de não haver aumento para os membros da instituição devido ao arrocho nas contas do estado mineiro para o próximo ano. Cogita-se até a possibilidade de ação judicial para exigir o aumento para o “miserê” dos procuradores.

Ao reclamar do salário, o procurador desconsidera ainda outras verbas a que tem acesso. Levantamento realizado pelo jornal Estado de Minas com base em dados do portal de transparência do MPMG mostrou que o procurador recebeu R$ 4 milhões nos últimos cinco anos. Este ano, embolsou R$ 562 mil e sua média salarial em 2019, somados todos os vencimentos, indenizações e demais verbas remuneratórias, é de R$ 80 mil.

Os números destoam totalmente da realidade do povo brasileiro, seja entre trabalhadores celetistas, seja entre servidores públicos. Ano após ano, é preciso uma árdua luta por parte dos trabalhadores, organizados através dos sindicatos, para que um reajuste minimamente justo seja conquistado. Isso, quando há. Não raro, a luta resulta em negativas sucessivas por parte dos gestores dos órgãos, a exemplo do que vêm passando os técnicos e analistas no Ministério Público de Sergipe (MP-SE) neste ano de 2019. Isso para não falar no desrespeito com os brasileiros que sobrevivem com salário mínimo cada vez menos suficiente para as despesas mensais.

O comentário caricato proferido pelo procurador de justiãreforça a concepção de um estereótipo que não condiz com a realidade: o de que os servidores públicos possuem privilégios. A forma jocosa com a qual diz não possuir ‘origem humilde’ endossa de forma infeliz uma imagem negativa para todos os trabalhadores que, arduamente, dão duro em seus ambientes laborais ao passo em que precisam se organizar e empenhar longas jornadas de negociação salarial com os gestores. O SINDSEMP-SE, portanto, repudia de forma veemente a postura do procurador por entender que sua atitude, tripudiando da dura realidade dos demais trabalhadores, desonra todo o serviço público.

Os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), em plena Campanha de Valorização Salarial, têm ouvido insistentemente da gestão superior que há indisponibilidade orçamentária para conceder qualquer reajuste à categoria. Não é o que parece, porém, com o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa previsto para entrar em pauta na quarta, dia 4. No texto, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, cria mais despesa ao órgão ao conceder auxílio-saúde para cargos em comissão e função de confiança na instituição.

Trata-se do Projeto de Lei 192/2019, que altera dispositivos da Lei n° 7.375 de 29 de dezembro de 2011. Originalmente, a medida deveria seguir o que foi aprovado na reunião do Colégio de Procuradores no dia 15 de agosto. Na ocasião, com a presença dos servidores mobilizados, o órgão colegiado referendou o reajuste de 3,43% dos auxílios saúde e alimentação de servidores efetivos e membros, bem como incluiu dependentes de planos de saúde entre os aptos a receberem auxílio-saúde. Entretanto, o texto foi alterado posteriormente e lido no expediente de 29 de agosto, sem a presença dos servidores.

 

Texto encaminhado à Alese enfraquece servidores efetivos e gera mais despesa à instituição com CCs

 

“A categoria se sente, com certeza, bastante desprestigiada com essa iniciativa da gestão superior. Sequer fomos informados da medida e só ficamos sabendo dessa alteração porque a assessoria do deputado estadual Iran Barbosa entrou em contato informando que a matéria entraria na pauta da casa na quarta, dia 4”, revela Fábio Erik, integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE. De acordo com ele, o parlamentar se colocou à disposição de fazer a interlocução entre a categoria e a Assembleia Legislativa para dar vazão à indignação frente a essa injustiça no órgão.

 

NEGAÇÃO DE DIREITOS À CATEGORIA

Duas propostas de reajuste salarial foram encaminhadas ao PGJ pela atual gestão do SINDSEMP-SE e as duas receberam a mesma resposta: a instituição não possuía margem orçamentária para o índice solicitado. Sem detalhar os dados ou sequer apresentar um índice possível dentro do orçamento, a negativa gerou indignação na categoria, que no último reajuste foi “agraciada” com índice de 3,56% – abaixo da inflação. Já os membros, beneficiados pelo efeito cascata do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam índice de 16,38%.

 

Leia mais sobre as propostas de reajuste reivindicadas pela categoria clicando aqui e aqui.

 

Em outra pauta, uma vitória parcial. Os servidores conseguiram, após longa pressão, conquistar aumento do auxílio-saúde, mas continuaram na luta para que o reajuste, que vale a partir de setembro, fosse retroativo ao mês de janeiro. A justificativa do PGJ, mais uma vez, foi de que diante do arrocho no orçamento não seria possível, nesse primeiro momento, retroagir o aumento.

Em outra ação nociva à carreira dos servidores efetivos, uma iniciativa do PGJ extinguiu, em maio, 53 cargos efetivos – inclusive na área do direito, atividade-fim da instituição. No lugar destes, foram criados 25 cargos em comissão e 20 funções de confiança. No entendimento do Sindicato, isso representa grave ataque à carreira uma vez que troca-se o servidor público concursado por uma relação de trabalho precarizada e que abre margem a apadrinhamentos.

 

Clique aqui para ler a Nota do SINDSEMP-SE repudiando a extinção de cargos efetivos

 

“A forma mais justa e democrática de ingresso ao serviço público é através de concurso e isso é incontestável. Romper com essa prática enfraquece a carreira do servidor e vai na contramão dos princípios de democratização das instituições públicas. Ademais, o concurso público é um dos instrumentos de valorização e promoção do mercado de trabalho da mulher e também auxilia na correção de distorções nas relações sociais que envolvem questões de gênero”, defende Fernanda Souza, integrante da Coordenação Geral do Sindicato.

 

AGENDA DE LUTAS

Diante da perplexidade da categoria, só uma alternativa se apresenta à frente: lutar por nossos direitos. Na segunda, dia 2, o SINDSEMP-SE encaminhou ofício ao PGJ solicitando a memória de cálculo do Índice de Gestão Fiscal, uma vez que a alegação do PGJ para recusar o aumento foi que isso causaria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estudos do Sindicato e do DIEESE, porém, mostram o contrário. 

No mesmo documento, é mais uma vez solicitada reunião técnica com o setor financeiro da instituição para maior detalhamento desses fatores que, segundo o gestor, impedem o justo aumento aos servidores da casa (clique aqui para ler).

A hora é de nos mobilizarmos. Seguimos fortes na Campanha de Valorização Salarial sob o mote #JuntosPeloJusto , reivindicando que a instituição que preza pela justiça aplique esse valor inalienável de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus corredores.

A Direção Executiva fará articulação com o deputado Iran Barbosa e demais parlamentares contrários a esse abuso para expressar repúdio caso a medida entre na pauta da Assembleia Legislativa. E na quinta-feira, #DiaJ , vamos todas e todos literalmente vestir a camisa para expressar indignação no nosso local de trabalho, nossa casa, o MP-SE.

  

Clique aqui para ler o PL 192/2019

 

Dando prosseguimento à luta por valorização salarial dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), o SINDSEMP-SE encaminhou ofício à gestão superior do órgão solicitando aprofundamento dos dados financeiros que, de acordo com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, seriam impeditivos para que o reajuste pleiteado pela categoria pudesse ser concedido. O documento se embasa nos princípios de transparência e publicidade que regem o serviço público para solicitar mais detalhamentos dos motivos que fundamentaram a recusa do pedido. 

 

Clique aqui para saber mais sobre a recusa do PGJ ao pleito de reajuste de 12,82%

 

Na resposta dada à categoria no final de agosto, o segundo pleito de reajuste apresentado em 2019 foi rejeitado sob alegação de que, caso fosse deferido, o orçamento estaria comprometido frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diferentemente do que foi levantado pelo SINDSEMP-SE assessorado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Amparados em informações disponíveis no próprio Portal do MP-SE, os estudos revelam que há margem para concessão de reajuste sem que isso venha a ferir a LRF.

Enquanto aguarda resposta do PGJ, o SINDSEMP-SE  convoca toda a categoria para intensificar a mobilização em torno da Campanha de Valorização Salarial, sob o mote #JuntosPeloJusto , clamando por justiça remuneratória no MP-SE. Não nos conformaremos em ter os menores salários entre servidores efetivos dos MPs do Brasil. Nossa luta é justa e só irá se fortalecer na coletividade!

  

Clique aqui para ler o ofício

 


DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

O SINDSEMP-SE protocolou na segunda, dia 2, ofício solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo d'Ávila, prorrogação do prazo para que os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) apresentem escolha dos meses de gozo de férias em 2020. A motivação do pedido deve-se ao fato de que o prazo dado aos promotores e procuradores foi na data de 30 de setembro, diferentemente dos servidores que devem apresentar escolha até o dia 16 de setembro.

No entendimento do Sindicato, é de extrema relevância prezar pela isonomia entre membros e servidores dentro da instituição nas mais variadas questões no que se refere ao exercício de direitos inerentes a ambas as categorias. No documento o pedido foi para que a prorrogação contemplasse os servidores com o mesmo prazo dado aos membros: 30 de setembro.

 

 

Clique aqui para ler o ofício

 


DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

Pela segunda vez este ano, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, respondeu negativamente ao pleito de valorização salarial solicitado pelos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Ao ofício enviado pelo SINDSEMP-SE no início do mês de agosto, o gestor replicou na quarta, dia 28, indeferindo não apenas o pedido de reajuste de 12,82% protocolado após recusa da primeira proposta encaminhada em 2019, mas também aos pedidos de retroagir o reajuste dos auxílios e de que fosse feito estudo de impacto econômico ao órgão nas duas medidas.

No documento, argumentando indisponibilidade orçamentária, a alegação do PGJ é de que o reajuste elevaria o Índice de Gestão Fiscal acima do 2%, conflituando com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A falta de disponibilidade orçamentária, sem maiores aprofundamentos, foi também a justificativa para a recusa do item dois da proposta, que solicitava que o reajuste dos auxílios saúde, alimentação e interiorização fosse retroativo ao mês de janeiro. 

 

Leia mais sobre as pautas da categoria, incluindo o reajuste dos auxílios, clicando aqui.

 

Após mobilização dos servidores, o Colégio de Procuradores aprovou reajuste de 3,43% nesses auxílios a partir do mês de setembro e no entendimento da categoria haveria margem para que fosse aplicado esse índice desde o mês de janeiro. A resposta, entretanto, foi ‘não’.

Na resposta à categoria, PGJ não aprofunda dados que fundamentam recusa do pleito

Essa, porém, é entendida pela Direção Executiva do Sindicato como uma resposta vaga. Conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o índice é de 1,67% sendo que não é mostrado como a gestão superior chegou a esse número próximo a 2% caso o reajuste fosse concedido.

De acordo com Luiz Moura, superintendente da entidade parceira do SINDSEMP-SE que presta assessoria econômica ao Sindicato, o reajuste seria perfeitamente possível dentro do percentual apresentado por essa segunda proposta.

“Apesar disso, o PGJ, além de não fornecer maiores informações que embasem sua recusa, não apresenta o cálculo do impacto no orçamento do órgão de qualquer reajuste possível. Vamos solicitar, com orientação do DIEESE, memória de cálculo onde os 12,82% que pleiteamos eleva o índice de LRF para 2%”, explica Fábio Erik, integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE.

O Sindicato irá também protocolar junto ao PGJ pedido de reunião técnica com o setor financeiro do MP-SE para que se possa aprofundar o conhecimento dessas especificidades financeiras que justifiquem a recusa aos pleitos da categoria. Paralelamente a isso, cada vez mais, é preciso intensificar a mobilização dos servidores efetivos. Todas e todos precisam estar engajados nessa luta coletiva para que as conquistas e avanços sejam alcançados pela categoria.