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A administração do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) atendeu à solicitação do SINDSEMP-SE e agendou reunião com representantes do Sindicato nessa sexta, dia 6, às 9h. A solicitação de reunião com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d'Ávila, e a oficialização das reivindicações para 2020, fruto das deliberações coletivas da categoria, foram feitas imediatamente após a última assembleia do ano.

O SINDSEMP-SE, por meio de sua Diretoria Executiva, vem perante a sua base informar que a assessoria jurídica da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) ajuizou ação judicial em razão da ausência de análise efetiva do pedido de registro sindical do SINDSEMP-SE, cujo processo administrativo teve início em 07 de maio de 2015 (pedido de registro sindical nº 46221.004671/2015-3), fato que consubstancia descumprimento do prazo determinado no artigo 34 da Portaria nº 501/2019, do Ministério da Justiça.

O processo recebeu o nº 1040100-33.2019.4.01.3400 e foi distribuído para a 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Fontes: Equipe de Causas Coletivas
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados - Defesa do servidor público: do concurso à aposentadoria.

Após sucessivas negativas por parte da administração superior aos pleitos de 2019, categoria delibera pela intensificação das mobilizações

Em meio ao balanço das atividades realizadas no ano de 2019 pelo SINDSEMP-SE, os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) realizaram na sexta, dia 22, a última assembleia do ano. Na ocasião, foram delimitados os parâmetros que irão nortear a atuação sindical no ano que virá, a partir de propostas construídas coletivamente e sugestão de novas ações a serem empenhadas em conjunto entre o Sindicato e a categoria. 

No que diz respeito à campanha de valorização salarial, houve consenso de que as sucessivas negativas por parte da administração da instituição ao longo de 2019 requererem intensificação constante e progressiva, com a construção de um calendário de mobilizações e a convocação da base para a luta. Conforme aprovado, foi definido que a Campanha de Valorização Salarial deve ser mantida, reforçando que a categoria em Sergipe recebe os piores salários do país entre os trabalhadores de MPs. Assim, a proposta a ser defendida ao longo do próximo ano terá como foco propor reposição inflacionária já a partir de janeiro acrescida de aumento real, a partir de estudo técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A ressalva nesse ponto da pauta refere-se à proposta de aumento real maior para o cargo de Técnico, com objetivo de reduzir a diferença salarial em relação ao cargo de Analista. O estudo do DIEESE para esses percentuais têm como referência os números do Ministério Público do Piauí (MPPI), cuja dotação orçamentárias se assemelha bastante com a do órgão sergipano, com a grande diferença que lá os servidores possuem de fato uma valorização salarial compatível com o trabalho desempenhado. Lá, a remuneração do Técnico alcança 64% dos vencimentos de Analistas, enquanto a diferença entre o salário base inicial fica em torno de 50% no MP-SE. 

Também foi aprovado que a pauta de reivindicações em 2020 mantenha a cobrança dos valores retroativos do período de janeiro a agosto de 2019 do auxílio alimentação, cujo reajuste foi aprovado somente em setembro deste ano. Também foi aprovada reivindicação de reajuste inflacionário (taxa oficial) a partir de janeiro de 2020 para o auxílio-alimentação e o reajuste do auxílio-saúde no importe de 12,93% (referente à diferença entre o aumento do plano de saúde em 15% em 2018 menos o reajuste dado no percentual de 2,07% no ano de 2018), acrescido de 4,57% (referente à diferença entre o aumento do plano de saúde em 8% em 2019 menos o reajuste dado no percentual de 3,43% no ano de 2019). Já em relação ao auxílio-interiorização, foi aprovado o reajuste a partir da taxa oficial da inflação a partir de janeiro de 2020.

ORGANIZAÇÃO E LUTA

Outros pontos referentes a estratégias de atuação e articulação sindical foram discutidas na assembleia. Com a renúncia de Elenice Pires, o Sindicato fica com uma lacuna na Coordenação de Finanças e faz convocação a toda a base para que um voluntário some-se à Diretoria Executiva nessa importante tarefa para a continuidade da luta dos servidores efetivos do MP-SE. Também foi debatida a necessidade de que a base fortaleça a luta por direitos no MP-SE. Novas táticas de mobilização e organização das atividades deverão ser empregadas para cumprir esse objetivo.

Após Assembleia, a Diretoria Executiva protocolou ofícios junto à administração superior do MP-SE

Após as deliberações, a Diretoria Executiva já protocolou junto à administração superior ofícios dando prosseguimento a demandas da categoria. Além de solicitar abertura de diálogo para alteração na portaria de férias quem vem prejudicando alguns servidores quando o membro do setor onde está lotado muda sua data de férias, também foi protocolado pedido de elucidação dos critérios utilizados pela gestão da instituição acerca das relotações de ofício de servidores em 2019. Confira abaixo todos os anexos.

Na mesma data, o SINDSEMP-SE também protocolou o Ofício nº 39/2019 que versa sobre reajuste e aumento real dos salários e auxílios para o próximo ano, conforme deliberações aprovadas pela categoria na assembleia de 22 de novembro. No documento, constam os argumentos levantados pelo Sindicato, bem como a manifestação de insatisfação da categoria diante das sucessivas recusas ao longo do ano. Para 2020, com as propostas de melhorias de condições de trabalho, valorização salarial e de benefícios e isonomia na concessão direitos, é hora de reagrupar a base para um novo ciclo de construção da unidade e força para fortalecer as mobilizações que virão.

 

 

 

Ata da 3ª Assembleia Geral Ordinária Tabela de Vencimentos dos MPs Estaduais Despesa com Pessoal MP-SE - 2º Quadrimestre de 2019

 

 

 

Ofício nº 37/2019 Ofício nº 38/2019 Ofício nº 39/2019

 

 

  

Estudo de reajustes e aumento real para 2020

 

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE convoca toda a base para Assembleia Ordinária dos Servidores Efetivos do MP-SE a ser realizada no salão de eventos do Atalaia Apart Hotel a partir das 15h, em primeira convocação, quando será discutida a seguinte pauta:

  • Comunicação da renúncia de Elenice Pires e eleição de novo/a coordenador/a de Finanças;
  • Avaliação da Campanha Salarial;
  • Reajuste Salarial a partir de janeiro de 2020;
  • Reajuste dos auxílios a partir de janeiro de 2020;
  • Retroativo dos auxílios saúde e alimentação de 2019;
  • Convite para Confraternização de Fim de Ano da categoria.

Após a Assembleia acontecerá o I Happy Hour do SINDSEMP-SE, com oferta de coquetel e apresentação musical de Priscila Bastos (MPB).

O SINDSEMP-SE participou de reunião na manhã da  última segunda-feira, dia 18, com gestores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), para discutir acerca da regulamentação da segurança do órgão. A sugestão da reunião foi feita pelo próprio GSI, que desde o início da atual gestão da instituição vem desenvolvendo estudos com o objetivo de aprimorar o plano de segurança nas instalações do órgão estadual.

A partir do incômodo relatado por alguns servidores com recentes mudanças no protocolo de revista eletrônica e mecânica no prédio da Sede, os gestores do GSI presentes na reunião, Promotor de Justiça Rogério Ferreira e Coronel Dórea, explicaram que estão de portas abertas para receber sugestões para o aprimoramento dessa regulamentação, que deve ser construída de forma coletiva.

Os representantes do Sindicato, Fernanda Souza, Muriel Lima e Ruironaldi Cruz, frisaram que as queixas se referem a nova medida de revista manual de bolsas e mochilas na entrada lateral do prédio da Sede, a partir do acesso pelo estacionamento que, diferentemente da entrada principal, não possui scanner. Os servidores reclamam tal discriminação e falta de isonomia em relação a membros, uma vez que estes últimos possuem entrada exclusiva e não precisam passar por qualquer tipo de revista semelhante.

O Diretor do GSI esclareceu que o plano de segurança orgânica encontra-se em processo de reformulação para melhor adequar-se à legislação vigente, constituída por normas federais e estaduais, bem como à realidade financeira do órgão. O Diretor ainda asseverou que já foram iniciadas e ainda serão realizadas novas medidas destinadas à Segurança Institucional, a fim de observância normativa e prevenção de falhas.

Por derradeiro, o GSI informou que, em breve, será disponibilizado mais um canal de comunicação, onde todo e qualquer interessado, por meio do próprio site do MPSE,  poderá opinar e sugerir mudanças e melhorias sobre a segurança do órgão.

O Sindicato discutirá ainda mais o assunto com a base, com o objetivo de formular propostas para serem apresentadas aos gestores do GSI e à gestão do MP-SE.