Nota Pública dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Publico de Sergipe

Em um contexto de perdas salariais intensas nos últimos anos, os Trabalhadores Efetivos estão em campanha por um direito constitucional: a revisão anual de seus vencimentos frente à inflação. Em um período de aumento de preços que impacta consumo e qualidade de vida das famílias brasileiras, esse direito vem sendo negado sob diversos pretextos pela atual administração do Ministério Público Estadual.

O pleito da categoria se limita ao que lhes cabe como direito constitucional: 0,98% remanescentes da revisão de 2019 (uma vez que só foram concedidos 3,5% quando a inflação daquele ano foi fixada em 4,48%) mais revisão de 5,45% referentes à inflação de 2020. Além disso, há reivindicação de 4,48% nos auxílios alimentação e interiorização, retroativos a janeiro de 2020. Todos os percentuais são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Diante das últimas respostas negativas da administração do órgão ao SINDSEMP-SE nas últimas reuniões, a categoria vem se mobilizando para contestar a demora para que esses direitos sejam assegurados. Por meio de ofícios circulares, a administração se queixa de falta de transparência do sindicato, que em momento algum deixou de transmitir à base as alegações dadas nessas reuniões. Apenas há evidente divergência em relação à fundamentação dessas alegações – o que é legítimo num regime democrático principalmente quando essa divergência é manifestada em sucessivas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias. Também não deixa de ser republicano que a categoria, diante das constantes protelações às pautas sem prazo para serem, finalmente, atendidas, manifeste-se, expondo sua insatisfação devido às perdas inflacionárias que amargam há quase dois anos.

O SINDSEMP-SE, desde o início das negociações com a administração do MPSE, sempre se pautou pelo respeito aos gestores, dando ênfase à transparência no diálogo e, acima de tudo, jamais pleiteou nada absurdo, que seja fora da realidade financeira do órgão. Compreende-se, no seio da categoria, a fase difícil pelo qual passam o nosso estado e nosso país devido sobretudo à pandemia do covid-19, mas é preciso mitigar os problemas de ordem financeira causados pelo crescimento da inflação em nosso país, sobretudo devido à elevação dos preços dos alimentos, energia, aluguel e combustíveis.

Por sua vez, na tentativa de ter assegurado o direito constitucional a recomposição inflacionária, o SINDESEMP-SE buscou o auxílio técnico de suas assessorias: a Jurídica – por meio do conceituado escritório Advocacia Operária, notadamente representado pelo constitucionalista Maurício Gentil – e a Econômica – representada na figura do economista Luís Moura, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os quais apresentaram argumentos razoáveis a favor da concessão da reposição inflacionária aos servidores efetivos da instituição.

Ambas as assessorias atestaram a base legal e a possibilidade orçamentária e fiscal, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do MPSE. A administração da instituição, entretanto, segue afirmando haver impossibilidades nesses dois campos, justificando a sua decisão com fundamento na Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe os órgãos públicos de criar novas despesas durante a pandemia da Covid-19. Entretanto, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu parecer confirmando o entendimento de que a LC nº 173/2020 não se aplica à revisão inflacionária anual. Por outro lado, outros órgãos e entes públicos em Sergipe e em outros estados – a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) – já concederam a revisão anual a seus servidores. Por que o MPSE não faz o mesmo?

Isso nunca aconteceu antes. O MPSE sempre acompanhava o TJSE na decisão de conceder a revisão anual aos seus servidores. Se há a compreensão de que essa concessão fere a LC nº 173/2020, o órgão, na condição de fiscal da ordem jurídica, tomará alguma providência em relação à revisão no TJSE? A lei que prevê essa concessão foi recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), sancionada pelo governador e já foi publicada no Diário Oficial, sem qualquer questionamento por parte do MPSE.

Em seguida, a resposta dada pela administração no campo orçamentário é de que, também, o órgão não possui condições financeiras de conceder os pleitos da categoria. O pedido foca na recomposição de 0,98% referente à inflação de 2019 e 5,45% referente à inflação de 2020, além de 4,48% dos auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020. Somando todos os pleitos, a administração do MPSE indica impacto financeiro pouco acima de R$ 6,2 milhões. Considerando que as receitas estaduais tiveram um crescimento razoável esse ano e diante dos índices de limite de gastos com pessoal disponíveis no Portal da Transparência, a Assessoria econômica constatou que há possibilidade orçamentária e legal para conceder a revisão inflacionária aos servidores efetivos sem infringir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Porém, a administração alega que a revisão inflacionária solicitada nos termos do Sindicato poderia descumprir os limites impostos pela LRF, apresentando cálculos que aparentemente não convergem com o Relatório Fiscal Quadrimestral disponível no Portal da Transparência. É preciso que esses cálculos sejam explicados à categoria, para que haja entendimento da metodologia utilizada e para que se compreenda o motivo da divergência, tendo em vista que, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2021, o gasto com a folha de pessoal do MPSE está em 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado. Os servidores gostariam de entender como é que uma recomposição salarial de apenas 6,43% aumentaria o índice de gastos para 2,0075% da Receita Corrente Líquida do Estado, como indica a administração do MPSE.

Os Trabalhadores Efetivos do MPSE compõem a principal força de trabalho da instituição. São cerca de 420 trabalhadores e é, principalmente, a partir do trabalho dessa categoria de servidores que os serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade sergipana obtiveram aumento quantitativo e qualitativo durante a pandemia. Esses são, também, segmentos bastante impactados pela alta dos preços no Brasil. Trabalhadores Efetivos, que ingressaram por meio de concurso público e sem apadrinhamentos, também não são beneficiários de super salários, por isso sofrem com o aumento frequente dos preços diante da escalada inflacionária que tem atingido o país nos últimos meses.

Na condição de legítimo representante da categoria que tem prestado elevados serviços em prol da sociedade sergipana, o SINDISEMP-SE clama por respeito a nossa categoria, o devido reconhecimento da sua importância para o funcionamento do órgão e, principalmente, o legítimo direito de pleitear o que está previsto na Constituição Federal. Por isso os servidores do MPSE, por meio do SINDISEMP-SE, continuam se dirigindo à administração do MPSE com a máxima estima e respeito, porém com profunda insatisfação em relação aos argumentos apresentados para negar a revisão inflacionária durante tanto tempo.

Os Trabalhadores Efetivos dessa instituição não aguentam mais ver seus rendimentos serem corroídos, mês a mês, por uma inflação galopante, sem que haja uma previsão sequer de quando e quanto poderão, finalmente, recuperar parte do poder de compra e ter mais tranquilidade em seus seios familiares para lidar com a alta da inflação que assola o Brasil.

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CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Extraordinária – 10/09/2021


A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para 5ª Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a ser realizada, de modo virtual, no dia 10 de setembro de 2021, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h05, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:

1. Análise da campanha pela revisão salarial 2021;
2. Estratégias para nova etapa da campanha;
3. O que ocorrer.

A plataforma será a Google Meet e o link em que será realizada a Assembleia será divulgado em data próxima do evento.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE

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CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU: Por que o MPSE não concede a revisão inflacionária aos servidores da casa?

CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU

Por que o MPSE não concede a revisão inflacionária aos servidores da casa?


Com a chegada da covid-19 em março de 2020, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) se organizou para implementar o trabalho remoto sem que isso reduzisse a qualidade do importante serviço prestado à sociedade sergipana. Mais de 400 Trabalhadores Efetivos intensificaram suas jornadas de trabalho e os indicadores mostraram que o desempenho da instituição, inclusive, melhorou em relação ao período anterior à pandemia.

Apesar disso, um direito constitucional vem sendo negado aos servidores da instituição concebida para assegurar os direitos da sociedade sergipana. Considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a reivindicação da categoria por reposição inflacionária remanescente de 0,98% referente ao ano de 2019 e de 4,48% sobre os auxílios alimentação e interiorização, retroativos a janeiro de 2020, além de revisão sobre o índice inflacionário de 2020, fixado em 5,45%, retroativo a janeiro de 2021.

Há base legal e orçamentária para que o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, conceda o pleito. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2021, o gasto com a folha de pessoal do MPSE está em 1,55% da Receita Corrente Líquida do estado. Esse percentual está bem abaixo do limite prudencial de 1,90% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Assim, está demonstrado que o órgão tem margem suficiente para conceder a revisão anual aos servidores sem infringir a LRF”, destaca Saulo Cruz, coordenador jurídico do SINDSEMP-SE.

Em junho, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia deixado claro que não havia impedimento para concessão de revisão anual durante a pandemia. Partindo disso, na última semana, foi concedida que a revisão dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Após mobilização da categoria, a Assembleia Legislativa aprovou a revisão, deixando o PGJ desarmado de seu principal argumento: se ALESE e TJSE acompanham decisão do TCE, por que o MPSE não faz o mesmo? Se o PGJ não vê base legal para a concessão, por que não cumpre seu papel de atuar na fiscalização junto a essas instituições?

Após sucessivas solicitações e uma negociação que se arrasta por cerca de um ano e meio, os Trabalhadores Efetivos estão cansados de pedir por um direito básico. Trata-se de uma espera que configura uma triste contagem que passa de 600 dias sem revisão salarial – na data de publicação dessa nota, 27 de agosto, são 602 dias completados aguardando um direito previsto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.

Durante a crise sanitária e econômica, o MPSE se vangloria, em seus canais de comunicação, de continuar prestando bons serviços à sociedade sergipana, expondo melhora de desempenho nos principais indicadores de qualidade. Porém, a administração da casa dá as costas às categorias que carregam esse trabalho diuturnamente, mesmo em regime de trabalho remoto: Técnicos e Analistas que, juntos, compõem a maior força de trabalho na instituição. Sem os super salários e privilégios do alto escalão, os Trabalhadores Efetivos acumulam perdas significativas e lidam com o desrespeito da instituição que mais deveria dar o bom exemplo em tempos difíceis como o que vivemos atualmente.

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Após aprovada revisão inflacionária no TJSE, SINDSEMP-SE reforça reivindicação no MPSE


O SINDSEMP-SE protocolou nessa segunda, dia 23, ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, solicitando nova reunião e reforçando a reivindicação de revisão inflacionária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe.

A iniciativa acontece na semana seguinte à aprovação, na Assembleia Legislativa, de revisão de vencimentos dos colegas do Tribunal de Justiça (TJSE). O PGJ havia negado pleito de revisão inflacionária feito pelo SINDSEMP-SE apontando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação semelhante no Paraná, alegando que abre precedente para outros estados. A Assessoria Jurídica do Sindicato discorda e a aprovação da revisão do TJSE confirma isso.

Importante destacar também que, além da base legal, o Sindicato também vê viabilidade orçamentária para a concessão do pleito. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2021, o gasto com a folha de pessoal do MPSE está em 1,55% da Receita Corrente Líquida do estado.

Esse percentual está bem abaixo do limite prudencial de 1,90% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Assim, está demonstrado que o órgão tem margem suficiente para conceder a revisão anual aos servidores sem infringir a LRF”, destaca Saulo Cruz, coordenador jurídico do SINDSEMP-SE.

Além do ofício encaminhado ao PGJ, foi apontado que, assim como o TJSE, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) também concedeu a revisão inflacionária a seus servidores. Documento demonstrando essa concessão vou anexado ao ofício.

O Sindicato também entrou em contato com assessoria do gestor para acelerar o agendamento da reunião com a maior brevidade possível. Paralelamente a isso, segue a concepção e produção da campanha pela recomposição junto à Gueto Criativo.

A Diretoria Executiva informa ainda que, devido à pandemia da covid-19, as atividades coletivas presenciais ainda não acontecerão e a campanha será de forma virtual, nos canais de comunicação do Sindicato e com incentivo de replicação nas redes sociais pessoais da base.

Confira o Ofício n° 011/2021 (toque ou clique aqui) protocolado com o GED nº 20.27.0192.0000039/2021-85.

Confira o Projeto de Lei concedendo revisão salarial dos servidores do Ministério Público do Amazonas (toque ou clique aqui).

 

 

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SINDSEMP-SE lança campanha contra reforma administrativa


Foi lançada na segunda, dia 16, a campanha do SINDSEMP-SE contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa. A campanha, realizada em conjunto entre a assessoria de comunicação do Sindicato e a agência Gueto, conta com inserção de spots nas rádios locais e outdoors espalhados por Aracaju.

A ação também possui divulgação de conteúdos relacionados à matéria nas redes sociais da entidade. Trabalhadores Efetivos interessados em disseminar os malefícios da reforma administrativa nas carreiras e na oferta de serviços públicos essenciais à população brasileira também podem compartilhar as publicações em seus perfis pessoais.

A campanha entra no contexto de uma ampla mobilização de sindicatos, entidades sindicais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada para barrar a reforma administrativa. No quarta, dia 18, uma grande atividade nacional buscará fazer pressão sobre congressistas dos estados para enfraquecer o apoio à PEC Nº 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional.

 

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PGJ nega revisão inflacionária e categoria segue em campanha por direito constitucional

Apesar da expectativa e pressão dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a administração da instituição negou a concessão imediata da revisão inflacionária da categoria. O anúncio foi feito na reunião com a diretoria do Sindicato, realizada na terça, dia 10, com a presença do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto.

A alegação da administração foi fundamentada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2 de agosto e emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes, versando sobre recurso no Paraná e em que estaria, segundo o PGJ, explicitada a impossibilidade de conceder a revisão este ano (clique ou toque aqui para ler o documento).

O Sindicato discorda. O entendimento é que a Lei Complementar 173/2020, sobre aumento de despesa de pessoal, não se refere a revisão inflacionária. Essa perspectiva é compartilhada, inclusive, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu essa declaração em junho deste ano. A assessoria jurídica do SINDSEMP-SE também destaca que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes é exclusiva para o TCE/PR, que não vincula para os demais órgãos.

Apesar dessas divergências, o PGJ destacou a impossibilidade de conceder a revisão até o fim do ano, enquanto durar o estado de calamidade devido à pandemia da covid-19. Diante disso a proposta é que fosse marcada uma nova reunião em outubro, para discutir a concessão da revisão inflacionária a partir de janeiro de 2021. O Sindicato destacou a importância de que essa concessão seja retroativa a todo o período pendente.

DECISÃO COLETIVA

Em Assembleia realizada na tarde de quarta, dia 11, a categoria decidiu que continuará pressionando a administração do MPSE para atingir esse objetivo. O reforço à reivindicação  por esse direito constitucional será feito paralelamente à campanha contra a Reforma Administrativa, na qual o SINDSEMP-SE soma esforços com demais entidades.

Da acordo com a Diretoria Executiva, o momento de intensificar a cobrança acontece após a possibilidade de concessão do pedido de revisão feito pelo Sindicato. “A administração havia sinalizado que iriam ser concedidos os pleitos da categoria e fomos surpreendidos com essa decisão”, explica Saulo Cruz, Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, destacando o que foi tratado em reunião realizada com a administração no final de junho (clique ou toque aqui para reler).

A assembleia também foi o momento de serem apresentadas sugestões da categoria para incrementar a eficácia na interlocução entre a base e o Sindicato. Encaminhamentos para essa nova fase da campanha pela revisão salarial também foram discutidas. Os Trabalhadores Efetivos do MPSE seguem em estado de mobilização e não abrem mão de seu direito constitucional.

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PGJ muda data de reunião e Assembleia será antecipada


O SINDSEMP-SE foi informado pela administração do Ministério Público de Sergipe sobre mudança de data de reunião com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto. Anteriormente agendada para a quinta, a nova data é na terça, dia 10, às 11h

O Sindicato convoca a base para irem com a camisa da campanha “Recomposição não é aumento” no dia da reunião como forma de demonstrar a coesão da categoria na defesa desse direito constitucional. Quem não tiver ainda a camisa pode pegar na sala 110 do edifício-sede.

Também em virtude da mudança de data, será antecipada a Assembleia online da categoria para a quarta, dia 11, a partir das 15h em primeira convocação e às 15h05 em segunda convocação. O link da assembleia será enviado em momento próximo ao evento.

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AÇÃO SOLIDÁRIA: doe alimentos para o Lar Dulce Lar


O SINDSEMP-SE promove no mês de agosto uma campanha solidária com o objetivo de arrecadar alimentos para o Lar Dulce Lar. A entidade, que atende idosos em situação de vulnerabilidade social no povoado Areia Branca, na Zona de Expansão de Aracaju, receberá os itens coletados pelo sindicato.

Trabalhadores Efetivos do MPSE que quiserem doar podem entregar os alimentos não perecíveis entre os dias 4 e 20 de agosto na Sala de Audiência nº 221, no 2º andar do edifício-sede. Os espaço foi cedido pela administração da instituição para essa ação. Alimentos como feijão, arroz, macarrão, cuscuz, açúcar, leite em pó, café, biscoitos, entre outros podem ser doados em qualquer quantidade a partir de um quilo.


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CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Extraordinária


A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para 4ª Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a ser realizada, de modo virtual, no dia 13 de agosto de 2021, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h05, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:

1. Revisão salarial 2021;
2. O que ocorrer.

A plataforma será a Google Meet e o link em que será realizada a Assembleia será divulgado em data próxima do evento.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE

 

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PGJ receberá SINDSEMP-SE no dia 12 de agosto

Em resposta ao pedido de reunião feito pelo SINDSEMP-SE, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, agendou encontro para o dia 12 de agosto. A expectativa é que seja concedido percentual de reposição inflacionária, uma vez que os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) amargam perdas há dois anos.

Além da reposição inflacionária remanescente de 0,98% referente ao ano de 2019, e de 4,48% sobre os auxílios alimentação e interiorização, retroativos a janeiro de 2020, foi pedido também revisão sobre o índice inflacionário de 2020 fixado em 5,45%, retroativo a janeiro de 2021. Os dados seguem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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