Nos dias 03 e 04 de setembro deste ano, o SINDSEMP/SE participou de momentos históricos em defesa da democracia no âmbito do Ministério Público, na cidade de Recife/PE, tendo enviado a servidora Maria Fernanda Souza Carvalho, Coordenadora de Saúde dos Trabalhadores da Diretoria Executiva e uma das Coordenadoras da FENAMP.
No dia 03, às 16 horas, houve um debate na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os “30 Anos de Constituição: Qual o Ministério Público Que Queremos?”.
O Estado de Pernambuco está sendo protagonista de uma discussão importante para a sociedade acerca da democratização do Ministério Público, resultante de uma forte mobilização do sindicato da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público de Pernambuco. O SINDSEMPPE, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e a chefia do MP/PE, conseguiu colocar em pauta esse tema tão sensível à promoção da democracia plena na instituição.
Na audiência da ALEPE debateram o tema Tony Távora, um dos Coordenadores da FENAMP e Presidente da ANSEMP, e os Promotores de Justiça Marcelo Goulart (SP) e Márcio Berclaz (PR). Mas também se fizeram presentes além dos debatedores e dos representantes do SINDSEMPPE e SINDSEMPSE, servidores do MP/PE, membros do MP/PE, deputados de PE, servidores da ALEPE e advogados.
A democratização do Ministério Público é um movimento social que vem sendo discutido nacionalmente pelas entidades sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras dos Ministérios Públicos Estaduais e vem alcançando espaço e força em diversos segmentos sociais. Não obstante o art. 127 da Constituição Federal de 1988 determine que seja o MP o guardião da ordem democrática, a partir do processo da redemocratização do país, o defensor do regime democrático precisa dar o seu exemplo democrático para a sociedade, que, infelizmente, após três décadas do advento da CF, ainda não dá. Trata-se de um debate que busca inserir o servidor e a servidora na tomada de decisões e rumos da instituição, de modo participativo, deliberativo e representativo, e a materialização da transparência na maneira em que o MP atua.
A sociedade tem o direito de exigir posturas mais democráticas acerca dos assuntos que envolvem as decisões e os rumos do Ministério Público, mesmo porque o povo é o alvo da atuação ministerial. E a instituição já está atrasada para dar exemplos de atitudes democráticas, precisando agir agora!
Em torno deste tema há as PECs 232/2012 (assento, voz e voto do servidor no CNMP) e 147/2015 (direito de voto do servidor para PGJ), a proposta de Ouvidoria Popular, e propostas de alteração nas leis orgânicas do MP de cada estado e nas Constituições estaduais, para a inserção do servidor de maneira que este venha a ter efetiva participação no Colégio de Procuradores, sobretudo nos assuntos atinentes à sua categoria.
No dia 04 os representantes do SINDSEMP/SE, SINDSEMP/PE, SINSEMP/CE, ASSEMP/CE, ANSEMP e FENAMP foram recebidos por Procuradores de Justiça que sinalizam posturas favoráveis ao debate da democracia no MP, na sede da instituição, no Bairro Santo Antônio, região central de Recife.
Destaca-se que o sindicato de nossos colegas pernambucanos obteve uma vitória que foi a elaboração de um projeto de resolução pelo PGJ, já enviado para o Colégio de Procuradores de Justiça, com o fito de prever e garantir o assento permanente do SINDSEMPPE, com direito de voz, representando a categoria no órgão.
O SINDSEMP/SE apoia esta causa e vem participando e acompanhando este movimentos social que visa reestruturar o conceito e as atitudes democráticas na instituição, para que no futuro o servidor e a servidora do MP/SE também possam participar da tomada de decisões e rumos do MP/SE e com mais transparência.
Aproveitamos o ensejo para informar a categoria que o próximo evento nacional será o V FÓRUM MP, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em novembro deste ano, tendo sido convidada a servidora Maria Fernanda para representar as mulheres da instituição e compor a mesa debatedora acerca deste tema.
