SERVIDORES DO MPSE AGUARDAM CONTRA-PROPOSTA DO PGJ

AFIRMANDO HAVER IMPOSSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, PGJ NÃO APRESENTA CONTRA-PROPOSTA AOS SERVIDORES DO MP-SE

Em meio a grande expectativa da categoria, o SINDSEMP-SE esteve reunido com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila, a fim de receber uma resposta ao pleito de valorização salarial dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Na reunião, que aconteceu na manhã de terça, dia 23, também esteve presente o economista Luis Moura, superintendente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade que vem prestando assessoria econômica e financeira ao Sindicato.

Embasado em estudos sobre o orçamento do MP-SE, Luis defendeu que há viabilidade financeira para conceder reajuste aos servidores efetivos da Casa, tomando como referência o balanço apresentado no último quadrimestre do órgão. De acordo com os dados apresentados, é possível conceder reajuste razoável sem comprometer o limite prudencial do orçamento da instituição. Hoje, os servidores do MP estadual amargam os piores salários entre os servidores efetivos dos MPs do Brasil.

Apesar disso, o PGJ informou que, em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), os órgãos serão obrigados a incluir o imposto de renda no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no MP-SE passará de 1,67% para 1,91%, atingindo o limite prudencial. Além disso, Eduardo d’Ávila disse que hoje o órgão possui um déficit orçamentário de R$ 4,5 milhões a serem pagos até o final do ano.

O superintendente do DIEESE e a Diretoria do SINDSEMP-SE sugeriram então que houvesse uma forma de intensificar o diálogo e a busca por soluções dentro do orçamento do órgão, mesmo diante dessas duas novas perspectivas que, segundo o PGJ, impossibilita a apresentação de uma resposta imediata, ainda que houvesse disposição para conceder o reajuste.

Após as explanações, ficou acordado que a diretoria contataria a gestão superior do órgão na próxima terça, dia 30, para agendar uma reunião com o setor de planejamento financeiro do MP-SE. O objetivo será analisar de forma mais aprofundada as possibilidades financeiras do órgão e buscar em conjunto a construção de uma proposta de valorização que contemple os anseios da categoria.

O SINDSEMP-SE reafirma sua disposição em continuar lutando pela justa remuneração dos servidores efetivos da casa, essenciais ao funcionamento do Ministério Público do Estado de Sergipe. A campanha #JuntosPeloJusto segue a todo vapor e mais do que nunca é necessária a unidade de toda a categoria para fortalecer a luta pela valorização salarial.

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