O SINDSEMP-SE solicitou participação no Comitê de Repactuação Orçamentária do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) com o objetivo de contribuir na formulação de propostas de contingenciamento que não prejudiquem ainda mais os Servidores Efetivos da instituição. No Ofício nº 19/2020, protocolado na segunda, dia 27, é pedido ao Procurador Geral de Justiça, (PGJ), Eduardo d’Ávila, que seja feita alteração na composição do comitê para incluir pelo menos um integrante da Diretoria Executiva do Sindicato com direitos a assento, voz e voto nas discussões orçamentárias frente à pandemia do COVID-19.

O documento reforça a necessidade de que as relações internas entre a administração e os servidores seja democratizada, de modo que seja possível o “fortalecimento e amadurecimento das instituições republicanas e constituídas”. Com essa prerrogativa, os Servidores Efetivos representados pelo seu Sindicato esperam contribuir para a formulação de propostas que possam otimizar os recursos financeiros do MP-SE garantindo o equilíbrio orçamentário da instituição.

A solicitação vem em um momento bastante sensível para os trabalhadores da casa que estão em pleno exercício de suas funções no regime de trabalho remoto desde o dia 18 de março. Com o anúncio de suspensão do pagamento do auxílio-alimentação – que impactou em até 23% o rendimento dos analistas e 45% dos técnicos  – o SINDSEMP-SE está engajado pela preservação dos direitos da categoria lutando em várias frentes de atuação.

Além de reivindicar a revogação da ordem de suspensão e de solicitar à Comissão Permanente para Assuntos Institucionais (CPAI) mais informações acerca da necessidade orçamentária de cortar especificamente nessa área, o Sindicato ainda aguarda o resultado do mandado de segurança coletivo com pedido de liminar impetrado com o objetivo de reverter a medida. O Sindicato também solicitou informações acerca dos repasses financeiros da instituição, de modo a contribuir com ideias e sugestões para democratizar e dar mais transparência ao MP-SE em meio a uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes em nossa geração de trabalhadoras e trabalhadores.

A compreensão do Sindicato, em nome de todas e todos Servidores Efetivos do MP-SE, é de que os sacrifícios devem partir, primeiro, de quem tem mais condições de conceder sem que isso comprometa os orçamentos familiares, o padrão de vida minimamente digno, a segurança alimentar, manutenção de necessidades básicas para a resistência ao COVID-19 e todas as demais transformações advindas dessa terrível conjuntura. O apelo de toda a categoria é para que essa democratização e transparência façam com que não sejam os ombros dos trabalhadores da base os mais sobrecarregados no enfrentamento dessa crise.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE