SINDSEMP-SE oficia novo PGJ do MPSE para iniciar negociações dos Servidores Efetivos

Na tarde desta segunda, dia 23, o SINDSEMP protocolou ofício endereçado a Manoel Cabral Machado Neto, novo Procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O ofício apresenta os pleitos pecuniários da categoria que não foram atendidos pela gestão anterior, como complemento de 0,98% sobre o vencimento base referente à inflação de 2019, além de reajuste de 4,48% sobre os auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020.

Essas reivindicações dos Servidores efetivos foram compactuadas com Eduardo d’Ávila à frente da administração da instituição. Porém, argumentando contingenciamento de despesas devido à pandemia da COVID-19, o então PGJ suspendeu a concessão. O documento apela para a simetria com os reajustes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como tradicionalmente acontece nessas negociações, além do direito à revisão geral da remuneração dos servidores públicos à luz do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.

Além de solicitar realização de estudo de impacto financeiro pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia (Diplan) do MPSP, ainda foi pedida a marcação de reunião entre o novo PGJ e Coordenadores da Diretoria deste sindicato.

POSSE E INÍCIO DO EXERCÍCIO

O Promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto foi nomeado no dia 17 de novembro para o posto de PGJ, função que deverá ocupar pelo biênio 2020-2022. Ele foi o mais votado na eleição que teve voto de 131 membros do quadro ativo da carreira do MP, mediante voto obrigatório, secreto e plurinominal. O oficio foi protocolado no mesmo dia de sua posse. A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE manifesta o desejo de que seja uma gestão bem sucedida na nobre tarefa de administrar essa importante instituição, fundamental para o fortalecimento da democracia.

O Sindicato ressalta ainda a importância de estreitar ainda mais o diálogo entre a categoria, representada por esta entidade, e a administração do MPSE, de modo que a carreira, os direitos e anseios dos Servidores Efetivos sejam respeitados e fortalecidos, fazendo com que a maior força de trabalho em termos números da instituição sinta-se valorizada e cada vez mais motivada a prestar seus serviços à sociedade sergipana.

  

 

Ofício n° 35/2020 – SINDSEMP-SE

 

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