MPSE retifica Portaria n° 1.668/2020 e dados pessoais dos servidores são preservados

Após manifestação do SINDSEMP-SE registrada em ofício encaminhado à gestão do MPSE, o Procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto retificou a Portaria n° 1.668/2020 que versa sobre os plantões durante o recesso natalino da instituição.

No documento originalmente publicado no site do MPSE, constavam números de telefone dos analistas listados para os plantões – o mesmo não acontecia com os dados dos membros dessa lista. O SINDSEMP-SE reivindicou o direto à privacidade de dados pessoais dos servidores públicos para solicitar a modificação.

Ao emitir a decisão no sistema interno do MPSE, o PGJ orientou ainda que dados como número de telefone pessoal dos servidores sejam enviados através do GED, de modo restrito, e não aberto ao público, como aconteceu anteriormente.

Após o deferimento desse pleito, o SINDSEMP-SE aguarda ainda a resposta ao Ofício n° 35/2020. No documento, além de solicitar reunião com o PGJ recém empossado na gestão do MPSE, o Sindicato reivindica ainda o cumprimento de acordos referentes a pautas pecuniárias da categoria, como complemento de 0,98% sobre o vencimento base referente à inflação de 2019, além de reajuste de 4,48% sobre os auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020.

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