Com a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2021, uma grande divergência fica evidente na análise no demonstrativo de despesa com pessoal do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e sua capacidade para conceder a revisão inflacionária. O SINDSEMP-SE solicitou estudo a sua Assessoria Econômica para comparar os dados com as informações e justificativas apresentadas pela administração para negar o pleito.
De acordo com a resposta ao Ofício 008/2021 do SINDSEMP-SE, a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia Contábil (DIPLAN) teria apontado que a concessão do pleito incorreria em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento (clique ou toque aqui para ler) afirma que a concessão causaria impacto de aproximadamente R$ 6,2 milhões à folha, fazendo com que fosse atingido índice de 2,0075%, ultrapassando o Limite Máximo estabelecido pela LRF.
Os dados do Relatório de Gestão Fiscal, entretanto, mostram o contrário. Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), é taxativo ao afirmar que os dados não convergem e aponta que o MPSE tem folga, diante do Limite Máximo, que possibilitaria um hipotético reajuste de até 35,78% sobre a folha, totalizando R$ 38 milhões, e mesmo assim não ultrapassaria o limite. “Se considerado o Limite Prudencial, o aumento poderia ser de 19,50% ou R$ 29 milhões. Já com relação ao Limite de Alerta, poderia haver aumento de 13,21% ou R$ 19 milhões”, revela.
O economista afirma não ter sido explicitado o critério para que a DIPLAN chegasse a esses números. Independente disso, ele garante que, conforme dados disponíveis publicamente, a revisão de 0,98% referente à inflação de 2019 e 5,45% retroativo a janeiro de 2021, além dos 4,48% de revisão sobre os auxílios não ultrapassaria os limites da LRF.
Diante desse estudo, o SINDSEMP-SE irá solicitar nova reunião com a administração do MPSE e com DIPLAN para buscar um entendimento de como chegou-se a esse número usado como justificativa para negar um direito constitucional para os Trabalhadores Efetivos da instituição. Ao entrar no último trimestre de 2021, a categoria se aproxima de dois anos sem revisão inflacionária, acumulando perdas enquanto a inflação corrói o salário das famílias que compõem o MPSE.
Confira os dados do DIEESE, que presta Assessoria Econômica ao SINDSEMP-SE, clicando ou tocando aqui.