Mês: outubro 2021

Após a divulgação no site do SINDSEMP-SE e posterior repercussão na imprensa sergipana sobre a gratificação de acervo para Promotores e Procuradores que está para ser implementada no Ministério Público de Sergipe (MPSE), a administração da instituição emitiu uma resposta.

Em notícia publicada no portal Hora News, uma nota destaca que já era paga gratificação aos membros do Ministério Público no percentual de 10% e que a medida de fixar esse índice em 15% teve como objetivo buscar a simetria em relação ao Poder Judiciário.

A propositura visa restabelecer a simetria com a Magistratura sergipana, efetivamente quebrada desde 1º de janeiro de 2020, data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual n° 327, de 6 de setembro de 2019, que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou de acervo processual, para os membros do Poder Judiciário de Sergipe.

A nota enfatiza ainda que a proposta prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2022, observando restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e que a mesma observância será aplicada ao “reajuste dos vencimentos dos servidores do MP Sergipano, que já tramita no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça”.

A publicação denota ainda a falta de diálogo com os Trabalhadores Efetivos do MPSE, uma vez que o SINDSEMP-SE solicitou, no dia 7, reunião com a administração da instituição para tratar da revisão inflacionária e não obteve resposta. O objetivo era tratar sobre os dados do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre que, no entendimento do Sindicato e amparado pela Assessoria Econômica, deixavam clara a total possibilidade de atendimento do pedido de revisão inflacionária.

Diante disso, a base se questiona porque a simetria com o Tribunal de Justiça não prevalece na concessão da revisão inflacionária. A categoria ainda não recebeu a integralidade da recomposição referente à inflação de 2019, nenhuma recomposição referente à inflação de 2020 e sequer houve abertura de diálogo para discutir a revisão referente à inflação de 2021, que avança a passos largos e deve bater dois dígitos percentuais.

Diante disso e de sucessivas respostas de que a instituição não possuía condições financeiras, fiscais e orçamentárias para conceder os pleitos nos últimos anos, os Trabalhadores Efetivos questionam quando terão o direito constitucional à revisão inflacionária integralmente respeitado. Chega de migalhas! É preciso que o MPSE dê o exemplo e valorize os Trabalhadores Efetivos da instituição.

Na quinta, dia 7, o SINDSEMP-SE oficiou a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) pedindo realização de reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto. No documento, o Sindicato solicita ainda a presença de representantes da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia Contábil (DIPLAN).

O objetivo é dialogar com a administração e com a DIPLAN para melhor entendimento dos cálculos que foram levados em consideração para afirmar que havia impossibilidade de concessão da revisão inflacionária sob risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A administração havia afirmado que a concessão causaria aumento de aproximadamente R$ 6,2 milhões à folha de pagamento de pessoal na instituição, fazendo com que fosse atingido índice de 2,0075% e ultrapassando o Limite Máximo de 2% estabelecido pela LRF (toque ou clique aqui para conferir o documento do MPSE).

Entretanto, estudo da Assessoria Econômica do SINDSEMP-SE destaca que o MPSE possui um ampla margem diante da LRF. Considerando o Limite Máximo, seria possível um hipotético reajuste de até 35,78% sobre a folha, totalizando R$ 38 milhões, e mesmo assim não seria ultrapassado o limite.

“Se considerado o Limite Prudencial, o aumento poderia ser de 19,50% ou R$ 29 milhões. Já com relação ao Limite de Alerta, poderia haver aumento de 13,21% ou R$ 19 milhões”, revela Luís Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O documento pode ser conferido tocando ou clicando aqui.

Os Trabalhadores Efetivos do MPSE reivindicam concessão da revisão de 0,98% referentes à inflação de 2019 e 5,45% retroativo a janeiro de 2021, além dos 4,48% de revisão sobre os auxílios. Segundo os números oficiais do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2021, essa concessão não ultrapassaria os limites da LRF.

O Ofício nº 012/2021 foi protocolado com GED n° 20.27.0192.0000063/2021-19.

Com a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2021, uma grande divergência fica evidente na análise no demonstrativo de despesa com pessoal do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e sua capacidade para conceder a revisão inflacionária. O SINDSEMP-SE solicitou estudo a sua Assessoria Econômica para comparar os dados com as informações e justificativas apresentadas pela administração para negar o pleito.

De acordo com a resposta ao Ofício 008/2021 do SINDSEMP-SE, a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia Contábil (DIPLAN) teria apontado que a concessão do pleito incorreria em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento (clique ou toque aqui para ler) afirma que a concessão causaria impacto de aproximadamente R$ 6,2 milhões à folha, fazendo com que fosse atingido índice de 2,0075%, ultrapassando o Limite Máximo  estabelecido pela LRF.

Os dados do Relatório de Gestão Fiscal, entretanto, mostram o contrário. Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), é taxativo ao afirmar que os dados não convergem e aponta que o MPSE tem folga, diante do Limite Máximo, que possibilitaria um hipotético reajuste de até 35,78% sobre a folha, totalizando R$ 38 milhões, e mesmo assim não ultrapassaria o limite. “Se considerado o Limite Prudencial, o aumento poderia ser de 19,50% ou R$ 29 milhões. Já com relação ao Limite de Alerta, poderia haver aumento de 13,21% ou R$ 19 milhões”, revela.

O economista afirma não ter sido explicitado o critério para que a DIPLAN chegasse a esses números. Independente disso, ele garante que, conforme dados disponíveis publicamente, a revisão de 0,98% referente à inflação de 2019 e 5,45% retroativo a janeiro de 2021, além dos 4,48% de revisão sobre os auxílios não ultrapassaria os limites da LRF.

Diante desse estudo, o SINDSEMP-SE irá solicitar nova reunião com a administração do MPSE e com  DIPLAN para buscar um entendimento de como chegou-se a esse número usado como justificativa para negar um direito constitucional para os Trabalhadores Efetivos da instituição. Ao entrar no último trimestre de 2021, a categoria se aproxima de dois anos sem revisão inflacionária, acumulando perdas enquanto a inflação corrói o salário das famílias que compõem o MPSE.

Confira os dados do DIEESE, que presta Assessoria Econômica ao SINDSEMP-SE, clicando ou tocando aqui.