SINDSEMP-SE oficia administração do MPSE contra exposição de dados pessoais de Servidores Efetivos

Movido por queixas de Servidores Efetivos preocupados com exposição de seus dados pessoais, o SINSEMP-SE enviou ofício na tarde de quinta, dia 19, endereçada à administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE), devido à publicação da Portaria 1.668/2020 que versa sobre os plantões durante o recesso natalino. No documento, disponível ao público em geral no site da instituição, constam o telefone pessoal de cada servidor listado na escala – o que não acontece com os membros, que tiveram seus dados devidamente preservados.

Essa prática que expõe trabalhadores, considerada tanto como costumeira, no âmbito da instituição, quanto condenável, no entendimento da categoria, gerou grande desconforto principalmente porque os próprios membros – promotores e procuradores – lutaram recentemente pelo direito a essa mesma privacidade recentemente.

Em junho deste ano, a  Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) provocou instauração de procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público e conquistou a suspensão de a obrigatoriedade de participação dos membros do Ministério Público do Estado de Sergipe em grupos do aplicativo de mensagens WhatsApp. Apesar de terem naturezas diferentes, os argumentos utilizados para a conquista do membros tem validade também para a defesa dos Servidores Efetivos.

A decisão do CNMP, emitida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia, versa que foram feridos “os direitos à propriedade privada, à intimidade e ao descanso remunerado de que gozam todos os agentes públicos. Isso porque impõe o uso de recursos e bens privados (aparelho de telefonia, conta pessoal de aplicativo de mensagens, número pessoal de linha telefônica, etc.) dos membros do MP a serviço da Administração Pública, e, ainda, em período desproporcional ao efetivamente gasto pelos membros para o exercício de suas atribuições ministeriais diárias”.

Clique aqui para ler matéria publicada no site do CNMP.

 No documento emitido pelo Sindicato, é solicitada a retirada da lista do site do MPSE, para que seja publicado um documento sem os telefones pessoais dos Servidores Efetivos, reservando-lhes o mesmo direito à privacidade dispensado aos promotores listados na escala. O recesso natalino, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. Ao todo, 36 Analistas do MPSE tiveram seus dados expostos.

Argumentando sobre o direito da personalidade à privacidade, inclusive do trabalhador no meio ambiente do trabalho, bem como a extrema necessidade de segurança pessoal e familiar do servidor, o SINDSEMP-SE solicita ainda que informações dessa natureza devem ser divulgadas internamente apenas, por meio do sistema eletrônico interno GED, preferencialmente de modo restrito.

Confira abaixo documento, na íntegra. Por motivos óbvios de segurança, não disponibilizamos a lista de plantão e aguardamos a decisão sensata e justa da administração do MPSE.

 

Ofício n° 36/2020 – SINDSEMP-SE

 

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SINDSEMP-SE inicia entrega do brinde natalino na segunda, dia 23

Estamos chegando na reta final de mais um ano, este que foi tão diferentão para todos nós. Mas nada como a união de cada companheiro de luta para que sigamos firmes em qualquer batalha.

Em agradecimento ao companheirismo e parceria dos nossos/as estimado\as filiados/as, a partir da próxima segunda-feira, dia 23, o SINDSEMP-SE dará início à distribuição do brinde de Natal, que neste ano será em forma de um Panetone chiquérrimo da Cacau Show! 

Segue esquema de entrega:

  • Sede do MPSE: os Panetones serão entregues de sala em sala;
  • Estância, Cristinápolis, Itabaiana, Lagarto, grande Aracaju, Itaporanga e Maruim: Antônio Carlos está organizando a caravana;
  • Demais municípios: entrar em contato com Antônio Carlos no cel. 98818-0175.

Sem mais para o momento, sigamos na luta!

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