MPSE deve retomar trabalhos presenciais na segunda, dia 3 – Sindicato dos Servidores Efetivos se opõe

O Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP-SE) denuncia a intenção de retorno às atividades presenciais nas sede e subsedes do MPSE na Grande Aracaju e no interior do estado contrariando autoridades sanitárias e recomendações da própria instituição. Apesar de apresentar um protocolo de medidas sanitárias, o Sindicato acusa a precocidade de retorno, uma vez que a curva de novos casos da COVID-19 em Sergipe não apresenta queda que justifique a iniciativa nesse momento.

O SINDSEMP-SE destaca ainda as matérias divulgadas pelo próprio MPSE defendendo estudos da UFS para recomendar a gestores do Poder Executivo estadual e municipais que aguardassem a queda comprovada de novos casos para iniciar a flexibilização. Em junho, duas matérias no site da instituição defendiam esse critério. Os mais recentes dados estatísticos da pandemia da UFS, entretanto, apontam que somente no final de agosto os novos casos devem começar a cair.

Confira aqui as matérias:

MPT, MPF e MPSE lançam campanha para estimular o isolamento social – matéria de junho de 2020, publicada no site do MPSE, reforçando a necessidade de isolamento social e destacando atuação junto aos poderes estadual e municipais para garantir contenção da COVID-19 em Sergipe.

Covid-19: MPF, MPT e MP Estadual requisitam informações sobre plano de flexibilização do isolamento social em Sergipe – matéria do site do MPSE de 17 de junho com recomendações amparadas em estudos da UFS apontando os riscos da flexibilização precoce do isolamento social.

Crescimento de casos da covid-19 em Sergipe será equilibrado a partir do final de agosto, aponta projeção da UFS – Matéria do site da Universidade Federal de Sergipe com estudos do Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional (Leader).

Na segunda, dia 27, foi protocolado ofício do SINDSEMP-SE solicitando prorrogação do regime de trabalho remoto. O documento é enfático em defender que os requisitos técnico-científicos e recomendações de autoridades sanitárias como a Organização Mundial de Saúde serão desrespeitados caso o retorno seja mantido. Cerca de 850 trabalhadores entre membros, Servidores Efetivos, terceirizados, estagiários, colaboradores e servidores cedidos deverão ocupar gradualmente os prédios da instituição.

O Ministério Público estadual vem divulgando em seus canais de comunicação números de produtividade positivos, destacando que mesmo com a pandemia os serviços prestados à sociedade sergipana não param. Os Servidores Efetivos, maioria da força de trabalho da instituição, desempenham o papel crucial para que esse dado tenha sido alcançado. Com o retorno, estarão expostos trabalhadores e seus familiares – muitos deles enquadrados como grupo de risco com alta mortandade entre as vítimas da COVID-19.

Sergipe ainda enfrenta um momento crítico da pandemia e elevada taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública e privada. Números da Secretaria de Estado da Saúde de 27 de julho apontam 53.612 casos confirmados, 1.340 óbitos e 632 pessoas internadas devido à COVID-19, sendo 163 em UTI na rede pública, ou 81,1% da capacidade, e 114 em UTI na rede privada, representando 98,3% do total da rede, mas com algumas unidades operando acima da capacidade total de leitos de tratamento intensivo e sendo necessário o uso de leitos de contingência, semi-intensivos;

  

Ofício nº 28/2020 SINDSEMP-SE
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SINDSEMP-SE reivindica prorrogação do trabalho remoto no MPSE

Foi protocolado na segunda, dia 27, ofício do SINDSEMP-SE solicitando prorrogação do regime de trabalho remoto no Ministério Público de Sergipe (MPSE) a partir de 3 de agosto. Essa é a data prevista para ter início o retorno gradual das atividades presenciais na instituição, medida que gera bastante preocupação entre os trabalhadores.

O documento é enfático em defender que os requisitos técnico-científicos e recomendações de autoridades sanitárias como a Organização Mundial de Saúde serão desrespeitados com o retorno à sede e subsedes do MPSE na Grande Aracaju e no interior do estado. Cerca de 850 trabalhadores entre membros, Servidores Efetivos, terceirizados, estagiários, colaboradores e servidores cedidos deverão ocupar gradualmente os prédios da instituição.

Em regime de trabalho remoto desde 18 de março, o Ministério Público estadual vem divulgando em seus canais de comunicação números de produtividade positivos, destacando que mesmo com a pandemia os serviços prestados à sociedade sergipana não param. Os Servidores Efetivos, maioria da força de trabalho da instituição, desempenham o papel crucial para esse dado positivo. Com o retorno, estarão expostos trabalhadores e seus familiares – muitos deles enquadrados como grupo de risco com alta mortandade entre as vítimas da COVID-19.

Sergipe ainda enfrenta um momento crítico da pandemia e elevada taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública e privada. Números da Secretaria de Estado da Saúde de 27 de julho apontam 53.612 casos confirmados, 1.340 óbitos e 632 pessoas internadas devido à COVID-19, sendo 163 em UTI na rede pública, ou 81,1% da capacidade, e 114 em UTI na rede privada, representando 98,3% do total da rede, mas com algumas unidades operando acima da capacidade total de leitos de tratamento intensivo e sendo necessário o uso de leitos de contingência, semi-intensivos;

O ofício resgata matérias veiculadas no site do próprio MPSE defendendo o isolamento social como única forma de conter a disseminação da COVID-19 em Sergipe. No texto, o SINDSEMP-SE lembra que o MPSE utilizou-se de estudos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) apontando que a flexibilização precoce do isolamento social pode gerar graves consequências para a saúde pública, com aumento exponencial do número de novos casos, internações e óbitos. No boletim epidemiológico mais recente da UFS, destaca-se que o pico da pandemia tende a ocorrer justamente durante o retorno às atividades presenciais imposto pela gestão do MPSE sem diálogo com a base dos trabalhadores.

Ainda de acordo com o documento protocolado pelo Sindicato, é preciso que a gestão o MPSE tenha coerência com o que vem defendendo publicamente de gestores e autoridades sanitária em âmbito estadual e municipais e aplique os mesmos critérios e requisitos para salvaguardar a saúde e a vida dos trabalhadores da instituição. A imposição do retorno sem diálogo, sem considerar as sugestões do SINDSEMP-SE e as recomendações de autoridades sanitárias faz com que o protocolo de medidas a serem tomadas nesse retorno seja inócuo, uma vez que o momento para retornar irá expor os trabalhadores a novos focos de contágio do novo coronavírus.

 

Ofício nº 28/2020 SINDSEMP-SE
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NÃO É HORA DE VOLTAR – SINDSEMP-SE SE OPÕE A TRABALHO PRESENCIAL NO MPSE

O SINDSEMP-SE publicou em suas redes sociais a contradição da gestão do Ministério Público de Sergipe (MPSE) que, apesar de recomendar o isolamento social como única forma de conter o avanço da COVID-19 no estado, pretende retomar os trabalhos presenciais na instituição a partir de 3 de agosto.

Confira aqui as matérias comentadas na publicação.

MPT, MPF e MPSE lançam campanha para estimular o isolamento social – matéria de junho de 2020, publicada no site do MPSE, reforçando a necessidade de isolamento social e destacando atuação junto aos poderes estadual e municipais para garantir contenção da COVID-19 em Sergipe.

Covid-19: MPF, MPT e MP Estadual requisitam informações sobre plano de flexibilização do isolamento social em Sergipe – matéria do site do MPSE de 17 de junho com recomendações amparadas em estudos da UFS apontando os riscos da flexibilização precoce do isolamento social.

Crescimento de casos da covid-19 em Sergipe será equilibrado a partir do final de agosto, aponta projeção da UFS – Matéria do site da Universidade Federal de Sergipe com estudos do Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional (Leader).

 

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Com retorno às atividades presenciais previsto para dia 3, MPSE pode expor trabalhadores à COVID-19

Apesar de recomendar o isolamento social à sociedade sergipana como única forma de conter o avança da COVID-19, o Ministério Público de Sergipe não demonstra ter a mesma preocupação com os trabalhadores da instituição. Com a previsão de retorno aos trabalhos presenciais no próximo dia 3 de agosto, o SINDSEMP-SE demonstra preocupação com a saúde dos Servidores e familiares, uma vez que locais de trabalho em ambientes fechados na Grande Aracaju e no interior serão novos focos de disseminação da doença.

Ao todo, mais de 800 pessoas, entre membros, trabalhadores terceirizados, cedidos ou com cargos em comissão e Servidores Efetivos deverão seguir um protocolo sanitário construído pela gestão do MPSE sem diálogo com a base dos trabalhadores. Omisso em citar o critério científico básico para flexibilizar o regime de trabalho remoto recomendado por especialistas sanitários – a queda da curva de contágio em todo o estado -, o documento não é suficiente para assegurar a saúde dos funcionários públicos no ambiente laboral da instituição.

“A questão é que, independente de protocolo, nada garante que voltando ao trabalho presencial ninguém vá ficar doente ou expor alguém que está em casa aguardando o retorno, principalmente quem vai trabalhar atendendo ao público ou na rua”, aponta Ruironaldi Cruz, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

Além da imprudente precocidade do retorno, o entendimento da Diretoria Executiva é de que o protocolo é vago no que diz respeito a monitorar um potencial foco de contágio nas dependências do MPSE. “O plano não fala de procedimento de teste laboratorial apenas de triagem por sintomas. Em caso de sintomas o servidor é encaminhado ao médico do MPSE que, em seguida, irá solicitar exames , fazer o diagnóstico ou prescrever medicações”, revela Rui.

Ao longo desse período de enfrentamento à pandemia, o Sindicato vem apresentando sugestões e solicitações à gestão do MPSE acerca de melhores práticas que atendam aos interesse da categoria. Nos últimos ofícios encaminhados, além da observância da queda dos casos em Sergipe como critério para que houvesse retorno, o SINDSEMP-SE solicitou assento no Gabinete de Crise, pedido que foi negado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila.

“Os Servidores Efetivos poderiam contribuir muito bem através do Sindicato, levando sugestões em prol da saúde dos trabalhadores. Não adianta os trabalhos presenciais voltarem nesse momento em que a pandemia só cresce e os trabalhadores se infectarem e terem que, imediatamente, serem afastados, além dos riscos à saúde e à vida que isso representa”, avalia Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

A extensão de testagens para todos os servidores também foi uma das recomendações do Sindicato. Pelo protocolo, está prevista a testagem apenas de quem apresentar sintomas. “É um equívoco grande, considerando que prevenção é melhor solução e do que remediar uma situação mais grave depois”, completa. Fábio avalia ainda que outros pontos do protocolo são problemáticos, por exporem desnecessariamente os trabalhadores ao risco de contágio ou ambientes laborais em condições insalubres. “O protocolo fala sobre a climatização dos ambientes laborais, que devem ter janelas e portas abertas e aparelhos de ar-condicionado desligados. Acontece que em muitas instalações isso é inviável, principalmente na região nordeste, com clima topical, quente mesmo no inverno”, afirma.

Outro problema apontado pelo Sindicato é no monitoramento dos casos passíveis de testagem. Atualmente, o MPSE conta em seu quadro com dois trabalhadores da saúde trabalhando em Aracaju, ambos enquadrados dentro do grupo de risco da COVID-19, e o protocolo prevê a contratação de mais dois profissionais. Ainda assim, esse quantitativo é considerado insuficiente pelo SINDSEMP-SE para lidar com um retorno diante do quadro de funcionários em todo o estado em uma pandemia dessa magnitude.

Em regime de trabalho remoto desde 18 de março, o MPSE vem apresentando excelentes dados de produtividade enaltecidos pelos próprios veículos de comunicação da instituição (clique aqui e aqui para conferir). Na prestação desse importante serviço à sociedade sergipana, diversas ferramentas e procedimentos foram desenvolvidos e aperfeiçoados para que a segurança dos trabalhadores não acarretasse em danos ou atrasos na prestação desses serviços.

Desde a divulgação do protocolo de medidas para retorno aos trabalhos presenciais, o SINDSEMP-SE vem se posicionando contrário ao retorno sem que a disseminação da doença esteja sob controle. Além de sugerir esse critério como base para discutir o retorno, também foi sugerida uma parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para realização de testes com todos os trabalhadores da instituição. Apesar da recusa da gestão de que o Sindicato fizesse parte do Gabinete de Crise para que outras medidas pudessem ser discutidas de forma democrática e plural, o Sindicato permanecerá atento para evitar riscos à saúde e à vida dos Servidores Efetivos e de todo o conjunto de trabalhadores da instituição.

Confira as respostas da gestão do MPSE aos ofícios com últimos pleitos do SINDSEMP-SE:

 

Ofício n° 810/2020 MPSE – Resolução de Retorno às Atividades Presenciais Ofício nº 783 MPSE – Testes COVID-19
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MPSE ignora solicitações do SINDSEMP-SE: volta aos trabalhos presenciais deve ocorrer dia 3 e instituição pagará mais caro por testagem

Apesar das sucessivas solicitações do SINDSEMP-SE, a gestão do Ministério Público de Sergipe (MPSE) deve retornar aos trabalhos presenciais no dia 3 de agosto, acompanhando o mesmo calendário do Tribunal de Justiça (TJSE). Com um protocolo de medidas de segurança à mão, a gestão da instituição não considerou as principais sugestões do Sindicato, como observar queda no índice de contágio no estado como critério essencial para flexibilizar gradualmente o regime de trabalho remoto e uma parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para testagem dos trabalhadores na Grande Aracaju e interior – e pagará caro por isso.

Conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPSE n° 1092, de 13 de julho de 2020, o MPSE firmou contrato de R$ 45 mil com uma empresa privada para realização dos exames. Foram contratados 100 testes rápidos para detecção de anticorpos no valor de R$ 210 cada e outras 100 unidades do teste RT-PCR, para detecção de partícula viral, custando R$ 245 cada. Se fossem realizados junto à parceria com a UFS, conforme sugerido pelo Sindicato, o custo seria muito menor: a detecção de anticorpos custaria R$ 100 e exame para detecção da partícula viral seria fornecido pelo valor de R$ 140 cada, totalizando R$ 24 mil.  

Além da enorme diferença de R$ 21 mil, a qualidade dos testes da UFS é apontada como superior. Conforme explica o professor Lysandro Borges, coordenador dos trabalhos de testagem da universidade, estão disponíveis exames por fluorescência de anticorpos IgG e IgM para SARS-COV-2 e por antígeno para detecção de anticorpos e partícula viral, respectivamente. O pesquisador defende que essas são as metodologias mais confiáveis. “O teste rápido dá muito falso positivo e muito falso negativo. Não aconselho a cotar nem a comprar. Peço que entrem em contato para darmos consultoria em relação à qualidade do teste, para não desperdiçar dinheiro”, sugere. 

 

RETORNO PRECOCE E TESTAGEM INSUFICIENTE

Além de apontar essa diferença de valor e qualidade na testagem, o Sindicato questiona ainda a eficácia de uma testagem numa quantidade tão baixa, principalmente enquanto os casos da COVID-19 continuam a avançar no estado. “Não é seguro voltar aos trabalhos nessa data apontada pelo MPSE e a testagem não é preventiva. Será um exame apenas para quem apresentar sintomas, para meros fins estatísticos, já que a pessoa pode infectar antes de apresentar esses sintomas ou mesmo ser assintomática”, destaca Fábio Erik, integrante da Coordenadoria Geral do SINDSEMP-SE.

A Diretoria Executiva, amparada em estudos recentes divulgados pela UFS, defende que o momento é extremamente precoce para se flexibilizar o regime de trabalho remoto. O estudo mais atualizado da contaminação em Sergipe realizado pela universidade aponta que somente no final de agosto o crescimento da doença deverá ser estabilizado. “Voltar aos trabalhos presenciais em agosto, ocupando ambientes fechados e com ar-condicionado na Grande Aracaju e no interior, ainda em fase de crescimento da curva de contágio, é um risco extremo à saúde e à vida dos trabalhadores da instituição, independentemente de serem tomados demais cuidados necessários do ponto de vista sanitário”, completa Fábio.

Fábio destaca ainda a grande produtividade da instituição em regime de trabalho remoto nesses meses de pandemia e a orientação do próprio MPSE que, ao lado de demais instituições, vêm recomendando o isolamento social como forma de frear a disseminação do vírus. “O Ministério Público não pode seguir esse caminho de retorno às atividades presenciais porque ele é contraditório. É preciso esperar a queda no contágio, pela segurança das trabalhadores e para dar exemplo a gestores que lidam com toda a população”, defende. 

Confira abaixo documento confirmando contrato firmado para realização dos exames no MPSE.

 

 

Diário Oficial Eletrônico do MPSE n° 1092 de 13 de julho de 2020
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SINDSEMP-SE solicita prorrogação do regime de trabalho remoto no MPSE

Pensando na saúde dos Servidores Efetivos e demais segmentos que compõem o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP-SE protocolou nessa quarta, dia 8, ofício solicitando prorrogação da data prevista de retorno aos trabalhos presenciais na instituição.

Com a aproximação da data em que vence a determinação de regime de trabalho remoto, que vai até a próxima quarta, dia 15, o Sindicato recomenda que seja delimitado o critério técnico e científico de observar queda na curva de contágio em Sergipe para que seja iniciado o retorno gradual nas dependências do MPSE na Grande Aracaju e no interior do estado.

O principal argumento para a manutenção do trabalho remoto é, obviamente, a segurança e saúde dos trabalhadores em pela curva ascendente do contágio da COVID-19 em Sergipe. Além disso, a produtividade do MPSE durante esses meses de pandemia deve ser enaltecida. Os dados, extremamente positivos, são conquistas com enorme contribuição dos Servidores Efetivos, executores diretos das tarefas diárias que perfazem o trabalho prestado à sociedade sergipana pela instituição. 

O pedido do SINDSEMP-SE é ainda mais motivado pela própria postura do MPSE que, juntamente a Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), tem atuado para que seja intensificado o isolamento social, recomendando a não flexibilização dessas medidas e atuando pela suspensão da abertura do comércio.

Enquanto se posiciona aberto ao diálogo com a gestão do MPSE, o SINDSEMP-SE ainda aguarda resposta ao Ofício n° 25/2020, protocolado no dia 25 de junho com GED n° 20.27.0215.0000058/2020-06, em que pede a prorrogação do regime de trabalho remoto e delimitação da declínio da curva de contágio em Sergipe como critério para retorno, além de solicitar participação no Gabinete de Crise da instituição para contribuir na construção de protocolos que mantenham a categoria em segurança.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 27/2020 SINDSEMP-SE
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Férias, terço constitucional e retroativo do auxílio-alimentação: demandas dos Servidores Efetivos são oficiadas ao PGJ

Foi protocolado pelo SINDSEMP-SE na segunda, dia 6, ofício solicitando ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) o restabelecimento do gozo de férias e o consequente pagamento do terço constitucional para os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O documento pede ainda o pagamento retroativo do auxílio-alimentação do mês de abril que foi suspenso sob alegação de contingenciamento orçamentário frente à pandemia da COVID-19.

O argumento do Sindicato para requerer essas demandas se amparou na recomposição orçamentária da instituição, uma vez que estados e municípios receberam auxílio financeiro da União e que foi restabelecido o repasse integral do duodécimo por parte do Governo do Estado ao MPSE.

O Ofício foi registrado com GED n° 20.27.0215.0000059/2020-76.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 26/2020 SINDSEMP-SE
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