Em plenário virtual realizado na manhã de quinta, dia 18, o Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe decidiu por ampliar por mais 15 dias o regime de trabalho remoto durante a pandemia do COVID-19. Anteriormente com validade até 30 de junho, o novo prazo amplia essa data até 15 de julho para que os números de casos confirmados e taxa de ocupação de leitos no sistema de saúde sejam avaliados para novas decisões.
A medida é coerente com as recomendações da própria instituição, que assinou documento em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) orientando as práticas indicadas pelas autoridades sanitárias de mundo todo, mas também atende à solicitação do SINDSEMP-SE, que destacou a importância de aumentar a rigidez das medidas de isolamento ao contrário das medidas flexibilizadoras adotadas, por exemplo, pelo Governo do Estado.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde fechados na quarta, dia 17, apontam um total de 16.807 casos confirmados em Sergipe, com 474 internados e 383 óbitos. A taxa de ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) chegam a 73% na rede pública e 93,1% na rede privada, além de leitos de enfermaria ocupado em 67,9% na rede pública e 79,2% na rede privada.
Vale ressaltar que, com grande parte dos Servidores Efetivos lotados em unidades da Grande Aracaju, a retorno precoce às atividades iria expor trabalhadores da casa desnecessariamente, uma vez que os trabalhos estão sendo plenamente realizados no regime de trabalho remoto. A capital chegou à marca acumulada de 10.094 casos, ao passo que os municípios de Nossa Senhora do Socorro (1.205 casos), São Cristóvão (661) e Barra dos Coqueiros (328) figuram entre as sete unidades estaduais com mais casos confirmados. A levar em consideração a grande sub-notificação da COVID-19 apontada por especialistas em epidemiologia, esse números tendem a ser, na verdade, bem maiores.
O Sindicato reforça a necessidade de acompanhar o avanço ou recuo dos casos de pessoas infectadas, internadas e vitimadas fatalmente por conta do novo coronavírus para que qualquer flexibilização das regras de distanciamento social seja implementada e reitera também interesse e disponibilidade de participar das discussões referentes a essas normativas de trabalho remoto e presencial no MPSE antes que as decisões sejam consolidadas.
Em 28 de abril, no Ofício nº 19/2020, o SINDSEMP-SE solicitou ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, a participação de pelo menos um representante no Comitê de Repactuação Orçamentária, para que as decisões referentes a contingenciamento e a busca por soluções de remanejamento financeiro não prejudicassem os Servidores Efetivos, mas não houve, na época, resposta para o pleito.