“Auxílio-alimentação será restabelecido”, diz PGJ em comunicado aos Servidores Efetivos

Após intensa luta e pressão dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) em meio à pandemia do COVID-19, uma comunicação interna da instituição finalmente sinalizou o restabelecimento do auxílio-alimentação. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila, já há perspectiva de que o Governo do Estado de Sergipe faça o repasse dos recursos necessários para retomar o pagamento.

“É uma vitória importante para a categoria, sem dúvida”, destaca Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE. Para ele, a pressão nos canais de comunicação do Sindicato, bem como reivindicações junto à gestão superior e atuação no campo jurídico, expuseram a urgência pela busca de soluções para o problema.

“Com a mobilização virtual nas redes sociais e os ofícios protocolados com o intuito de sensibilizar a gestão superior da instituição, nós explicitamos a difícil situação em que se encontra boa parte dos servidores da casa, cujo impacto em seus orçamentos familiares podem chegar a 45%”, completa. O SINDSEMP-SE ainda aguarda resposta ao pleito de participação no Comitê de Repactuação Orçamentária do MPSE para que as futuras soluções de contingenciamento sejam discutidas de forma democrática e a resposta da suspensão, sem prévio aviso à categoria, do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.   

De acordo com o texto encaminhado, o PGJ informa que a Secretaria da Fazenda irá repassar integralmente a parcela orçamentária de maio, de modo que as vantagens pecuniárias contingenciadas, como auxílio-alimentação, diferença de entrância e gratificações, deverão ser restabelecidas já na próxima folha. O informe destaca ainda que é esperado que a administração estadual faça, em setembro deste ano, a recomposição das rubricas não pagas em abril de 2020.

VITÓRIA LOCAL, PERDA EM ÂMBITO FEDERAL

Uma das razões para que fosse restabelecido o repasse integral dos recursos do Governo do Estado ao MPSE foi a aprovação, no Congresso Nacional, do chamado Plano de Ajuda Federal aos estados e municípios. Entretanto, por exigência da equipe econômica do Governo Federal, uma das contrapartidas dessa ajuda foi o congelamento de salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

De acordo com o texto que irá para sansão presidencial, será proibido, entre outras limitações, reajustar salários, reestruturar carreiras e realizar concursos – pautas importantes encampadas pela categoria no MPSE. Embora o Senado ter aprovado destaque no texto deixando de fora algumas categorias do funcionalismo público, como profissionais de saúde, educação e segurança pública, o Presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que deverá vetar a medida.

A Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE buscou contato com os parlamentares sergipanos em Brasília para mapear o posicionamento de cada deputado e senador nessa matéria. Em breve serão divulgados nos canais de comunicação do Sindicato os votos e opiniões dos oito deputados e três senadores/as por Sergipe em relação à desvalorização dos servidores públicos promovida pelo Governo Federal frente a crise sanitária, econômica e social que assola o país.

 

 

 

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