Contra congelamento dos salários, Servidores Efetivos do MP-SE cobram justiça a deputados federais sergipanos

Acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 30/2020, o chamado ‘Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus’, os Servidores Efetivos observam com apreensão mais uma iniciativa em que a base do funcionalismo público pode se ver obrigada a arcar com os pesados custos da crise sanitária, econômica e social pela qual passa o Brasil.

No projeto, aprovado pelo Senado no sábado, dia 2, e cujo texto deverá ser apreciado na Câmara dos Deputados nesta segunda, dia 4, estão previstos congelamento de salários dos servidores até dezembro de 2021, proibição da realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários entre outras medidas que enfraquecem os serviços públicos em pleno enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Apesar de reconhecer a importância do auxílio financeiro proposto pelo PLP 39/2020 a estados e municípios, que sofrem com baixa arrecadação em tempos de isolamento social devido à paralisação de diversos setores produtivos da economia, o SINDSEMP-SE enxerga como extremamente equivocada a iniciativa de imputar aos servidores da base os sacrifícios para resolver a situação. “Os altos cargos do funcionalismo público e seus salários astronômicos, assim como os cargos em comissão sem concurso público e suas gratificações, consomem muito mais recursos que os rendimentos de servidores que diariamente executam os serviços essenciais à sociedade brasileira nas esferas federal, estadual e municipal”, destaca Antônio Carlos, integrante da Diretoria Executiva do Sindicato.

Ao lado de demais entidades e centrais sindicais no estado de Sergipe, o SINDSEMP-SE reivindica aos deputados sergipanos no Congresso Nacional que não compactuem com essa injustiça. No momento da crise, há várias formas de intensificar o contingenciamento sem prejudicar os mais vulneráveis – nesse caso, os servidores da base do funcionalismo público.

 

 

 

Compartilhar

Em defesa da democracia, SINDSEMP-SE repudia ataques às instituições, à imprensa e à classe trabalhadora

“Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude da tolerância”.
Karl Popper

 

O Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – repudia com veemência as declarações antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo, dia 3, participou mais uma vez de ato público de sua base de apoio em Brasília com ataques a opositores, agressões físicas a trabalhadores da imprensa e faixas que pediam fechamento do Congresso e do STF. Contrariando as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde que recomendam isolamento social contra disseminação do vírus COVID- 19, Bolsonaro agora barganha cargos em troca de apoio para fugir do isolamento político.

Enquanto entidade representativa de trabalhadoras e trabalhadores de uma instituição fundamental para a democracia no Brasil, o SINDSEMP-SE não se isenta de tomar parte nessa luta pela democracia tão duramente conquistada. Abaixo, segue o repúdio a atitudes autoritárias e que ameaçam substancialmente direitos e liberdades individuais e coletivas no Brasil.

 

NOTA DE REPÚDIO ÀS ATITUDES ANTIDEMOCRÁTICAS DO PRESIDENTE BOLSONARO

Em um momento crítico para a democracia, uma escalada de ódio, intolerância e desinformação toma conta de setores da sociedade brasileira e nos empurra cada vez mais para o aprofundamento de uma crise sem precedentes no país. Entre a luta por sobrevivência em meio a uma pandemia e o enfrentamento de uma lógica que coloca nos ombros da classe trabalhadora a conta dessa crise, assistimos indignados atitudes inadmissíveis do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, além de ignorar de forma solene e diariamente as recomendações dos órgãos de saúde, estimula atos que defendem fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro recorre ao extremismo e se dirige exclusivamente à sua base de apoiadores – a quem chama de “povo” –, bem como proclama publicamente apoio das Forças Armadas ao seu governo para avançar em sua jornada de ataques à nossa cara e jovem democracia. Ao fechar os olhos para todo o conjunto da sociedade civil organizada que se posiciona criticamente a seus arroubos de insanidade, Bolsonaro sinaliza, sem disfarçar, sua vil face antidemocrática, ao sugerir violência e repressão a seus opositores, bem como ao promover, estimular e ser omisso a ataques à imprensa, a profissionais de saúde e às instituições democráticas.

Ególatra, não cede aos argumentos da ciência e expõe cada vez mais pessoas ao COVID-19, com atitudes irresponsáveis em promover aglomerações e tentar, a todo custo, flexibilizar as regras de isolamento social numa queda de braço com governadores que nos custará caro. Desrespeitoso, minimiza de forma espúria as perdas de milhares de famílias brasileiras diante das mortes pelo vírus. Autoritário, e com suspeição cada vez mais evidente de corrupção em sua família, busca neutralizar investigações ao querer fazer da Polícia Federal seu feudo particular, querendo ter plenos poderes e acesso a informações que não lhe cabem no Estado Democrático de Direito.

Estamos nos aproximando cada vez do “ponto sem retorno”. À beira do precipício, as próprias declarações do presidente deixam evidente que não se trata de alarmismo ou mera oposição infundada: seu desprezo pela democracia nunca foi velado. Agora, mesmo com a pandemia impedindo a mobilização presencial, cabe a todos os setores da sociedade o repúdio total a esse avanço antidemocrático, na defesa das instituições e dos direitos do povo. Que nossa luta, por enquanto virtual, possa se fortalecer e solidificar a unidade necessária a esse enfrentamento. Passada essa fase de isolamento social, que possamos barrar o avanço do irracionalismo e do autoritarismo para reivindicar as lições da história, da ciência e da ética na reconstrução dos caminhos opostos à barbárie no Brasil.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

Compartilhar