Aproveitando-se da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, recusou os pleitos feitos pelos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) por reposição salarial frente à inflação de 2019, além das demais reivindicações pecuniárias solicitadas pela categoria. Em resposta aos ofícios 01/2020 e 05/2020, O PGJ alegou contenção de despesas frente ao contingenciamento provocado pela pandemia para negar as proposições feitas pelo SINDSEMP-SE ainda em janeiro.
No início do ano o Sindicato havia protocolado ofício para que fosse concedido adicional de 0,98% aos 3,5% de aumento ao salário-base de técnicos e analistas do MP-SE, a fim de equiparar ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano de 2019 em 4,48%. Da mesma forma, foi protocolado pedido de reajuste dos auxílios alimentação e interiorização em 4,48% levando-se em conta que despesas com alimentação e combustível tiveram maior peso no orçamento familiar da classe trabalhadora para que o índice inflacionário tivesse resultado acima do previsto.
Apesar de ter afirmado em reunião com os Servidores Efetivos que a solicitação estava sob análise do setor de planejamento do MP-SE e que a resposta ao pleito deveria ser dada até o início de abril nos moldes do que já foi aplicado aos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), o PGJ afirma no documento ser impossível conceder o reajuste no momento.
“Essa reposição inflacionária já foi concedida aos servidores do TJ-SE, mas não aos servidores do MP-SE. Precisamos reforçar nossas críticas ao PGJ, que sempre prega isonomia entre as decisões do MP-SE e do TJ-SE, mas nesse momento crítico para os trabalhadores, recusa o reajuste e ainda corta o auxílio-alimentação pesando principalmente sobre o orçamento dos técnicos e analistas da instituição”, destaca Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.
Fábio se refere à decisão arbitrária e injusta de suspender o pagamento do auxílio-alimentação dos trabalhadores da instituição, cujo corte linear têm impacto de 45% e 23% nos vencimentos de técnicos e analista do MP-SE, respectivamente, mas de 11% sobre os salários de Cargos em Comissão e apenas 3% no subsídio de membros do MP-SE (clique aqui para ver o gráfico). A medida é alvo de mandado de segurança coletivo com pedido de liminar impetrado pelo Sindicato, ANSEMP e FENAMP através da assessoria jurídica do Sindicato, o escritório Advocacia Operária.
Em conjunto, o corte do auxílio-alimentação e a recusa em atender às reivindicações de reposição salarial representam um duro golpe nos orçamentos domésticos de servidores da casa, que estão em pleno exercício de suas atividades laborais em regime de trabalho remoto durante a pandemia do COVID-19. Se por um lado as medidas de isolamento são extremamente necessárias para barrar o avanço da doença, os gestores não podem tomar medidas que estrangulem as finanças das famílias do MP-SE.
O SINDSEMP-SE continua na luta para reverter as decisões e já solicitou estudo orçamentário a Luis Moura, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e assessor financeiro do Sindicato. O objetivo é, a partir dos dados disponíveis na página de transparência no portal do MP-SE, demonstrar que há possibilidade de contenção de despesas em outras áreas sem que isso represente prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras. Novas ações devem ser tomadas de modo a garantir que não haja perda de direitos para técnicos e analistas do MP-SE.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE
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| Resposta do PGJ ao Ofício 01/2020 SINDSEMP-SE | Resposta do PGJ ao Ofício 05/2020 SINDSEMP-SE |
