SINDSEMP-SE e FENAMP interpõem agravo de instrumento no TRF 1 requerendo atendimento do pleito de registro sindical

O SINDSEMP-SE vem perante a sua categoria informar que, por meio da assessoria jurídica da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), foi interposto agravo de instrumento distribuído na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), para reformar a decisão de primeira instância que negou o pedido liminar sobre a necessidade de análise efetiva do pedido de registro sindical do SINDSEMP-SE (carta sindical), cujo processo administrativo teve início em 7 de maio de 2015 (pedido de registro sindical nº 46221.004671/2015-3).

O processo na primeira instância tramita sob o nº 1040100-33.2019.4.01.3400 na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Já o processo do agravo de instrumento está tombado sob o n° 1000758-93.2020.4.01.0000.

 

Fonte: Equipe de Causas Coletivas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados – Defesa do servidor público: do concurso à aposentadoria.

Compartilhar

SINDSEMP-SE solicita a diferença do índice do reajuste do salário-base

O SINDSEMP protocolou novo ofício nº 05/2020, retificando o anterior n° 04/2020, solicitando a diferença do índice do reajuste do salário-base a partir de 01 de janeiro de 2020 no importe de 0,98 (zero vírgula noventa e oito por cento), o que perfará um reajuste anual compatível à taxa da inflação oficial de 4,48% (quatro vírgula ‘quarenta e oito por cento) pelo INPC (índice de Preços no Consumidor), evitando-se perda salarial.

 

Clique para ler o Ofício nº 04/2020 Clique para ler o Ofício nº 05/2020
Compartilhar

CONVOCAÇÃO: 1ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, DIA 31/01/2020, ÀS 14h, NA SEDE DO MPSE

O SINDSEMP-SE convoca a categoria para a Primeira Assembleia Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do MP-SE a ser realizada na próxima sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020, na sala da Escola Superior do Edifício-sede do MP-SE, às 14h, em primeira convocação, e a segunda chamada às 14h20 quando será discutida a seguinte pauta:

1. Lançamento do 1° Encontro Cultural do SINDSEMP-SE;

2. Informações sobre o andamento dos processos referentes à concessão da carta sindical e da ADI;

3. Esclarecimentos acerca da negociação entre o SINDSEMP-SE e a Administração do MPSE sobre os pleitos de 2020;

4. Convocação para assumir cargo vago na Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE;

5. Formação de comissão para celebração de convênios;

6. O que ocorrer.

 

Na ocasião, serviremos lanche.

Juntos pelo Justo! Juntos pelo fortalecimento do nosso sindicato e da nossa carreira!

Compartilhar

Aprovado 3,5% de reajuste aos servidores do MP-SE – Sindicato reivindica adicional de 0,81% para adequação à inflação 

Em sessão realizada na manhã de quinta, dia 23, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o reajuste já anunciado pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, de 3,5% sobre o salário-base dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). O índice ficou abaixo da inflação em 2019, que fechou o ano em 4,31% pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) e por esse motivo o Sindicato protocolou ofício solicitando a concessão da diferença de 0,81% para que não haja perda salarial para os trabalhadores da casa. O reajuste aprovado vale para 1º de janeiro de 2020 e o pedido do sindicato vale para o mesmo período.

O Sindicato também reitera a necessidade de resposta aos pleitos solicitados nos ofícios 01/2020 e 02/2020, arguindo por reajuste de 4,48% dos auxílios alimentação e interiorização, além do pedido de disponibilização de uma sala da Escola Superior para realização da Assembleia da categoria na sede do MP-SE. Ademais, a Diretoria Executiva aguarda designação de reunião com o PGJ para tratar de assuntos de relevância para os Servidores Efetivos.

#JuntosPeloJusto

 

Clique para ler o Ofício nº 04/2020 Clique para ler o Ofício nº 05/2020

  

Compartilhar

NOTA DE REPÚDIO À ABSURDA DECLARAÇÃO DO EX-SECRETÁRIO DE CULTURA REPRODUZINDO FALA NAZISTA

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE manifesta total repúdio e indignação à fala do ex-secretário da Cultura, Roberto Alvim, ora exonerado, que publicou manifestação reproduzindo com absoluta – e pensada – similaridade o discurso nazista de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Adolf Hitler. 

Em vídeo institucional com a trilha sonora ao fundo do compositor favorito de Hitler, Alvim proferiu discurso com pouquíssimas diferenciações ao do repugnante propagandista hitlerista. Culpou sua assessoria e uma falta de pesquisa pelo “erro”. Sua retórica e postura no cargo, entretanto, estão em perfeita consonância com os ditames eugenistas e elitistas do regime nazista, em especial na estética artística que pretendia impor no Brasil. 

É a partir dessa análise mais aprofundada que também deve ser repudiado o projeto em curso no país: ainda que fosse verdade seu desconhecimento sobre o autor dessas palavras, a fala de Alvim, apesar de chocante, não é um fato isolado. É a ponta do iceberg de um governo autoritário e anti-intelectual, cujo representante máximo, dotado de rasa capacidade artística e de lidar com a pluralidade, por diversas vezes enalteceu regimes ditatoriais ao longo da história e comete o descalabro de afirmar ter sido o regime nazista de esquerda.

Repudiado por todos os lados, de artistas a setores da sociedade civil organizada, além de representantes do Estado brasileiro e até da embaixada alemã no Brasil, a exoneração foi tida por muitos como “barata”, uma vez que na própria Alemanha seria indiciado por apologia ao nazismo.

A história serve para que possamos aprender com os erros cometidos e para que não se repitam. Infelizmente essa lição não foi aprendida e foi eleito um governo abjeto, com elementos repugnantes e despreparados que ocupam suas estruturas, a exemplo do entusiasta das ideias que foram responsáveis pela maior atrocidade do século XX.

Dessa forma, o SINDSEMP-SE reforça o coro de indignação que se seguiu à fala do ex-secretário, postando-se ao lado de toda a sociedade civil que se vê açoitada com mais uma declaração infame e desrespeitosa contra os direitos humanos, contra a democracia e contra a ordem jurídica no governo Bolsonaro.

Compartilhar

Portaria de férias: PGJ confirma que terá prioridade quem primeiro tiver pedido deferido

Um grande incômodo vinha sendo relatado à Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE por parte de alguns analistas que se sentiram desprestigiados ao se verem obrigados a mudar todo um planejamento familiar e financeiro em virtude da exigência de alteração de suas férias para não chocar com a do membro que exercia sua chefia imediata. Conforme a normativa do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), membros e analistas do mesmo setor devem alternar seus períodos de gozo das férias para que não choquem, em datas que comumente são compactuadas e encaminhadas sem maiores problemas.

Em alguns setores, porém, houve mudança da chefia sem comunicação com o analista, configurando um grande desrespeito. Após reunião com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, que encaminhou resposta ao Sindicato ainda no final do ano de 2019, essa prática não deverá mais ocorrer uma vez que o gestor reforçou em ofício que terá prioridade quem primeiro tiver seu pedido de férias deferido e homologado junto ao setor de Recursos Humanos da instituição.

O Sindicato permanece em estado constante de vigilância para equacionar eventuais abusos ou ações que desprestigiem os servidores efetivos do MP-SE e está sempre à disposição para que a categoria se sinta à vontade para relatar intercorrências ou prejuízos que requeiram intervenção da entidade sindical.

LOTAÇÃO / RELOTAÇÃO

O Sindicato obteve resposta ainda sobre os critérios de lotação e relotação dos servidores efetivos do MP-SE. Confira abaixo a reprodução dos documentos encaminhados aos SINDSEMP-SE.

  

 

 

Férias p.1 Férias p.2 Férias p.3

 

  

 

Lotação p.1 Lotação p.2

 

Compartilhar

SINDSEMP-SE solicita sala para realização de assembleia nas dependências da Sede do MP-SE

Com o objetivo de aproximar ainda mais as atividades sindicais da base dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), o SINDSEMP-SE protocolou ofício à administração da instituição solicitando concessão de sala da Escola Superior para realização de Assembleia Geral Ordinária da categoria no próximo dia 31, a partir das 14h. O pedido foi feito na quarta, dia 15, através do Ofício nº 2/2020, onde argumenta-se que o objetivo é facilitar o comparecimento dos servidores à atividade, que contará com debates importantes e entrega de brindes.

A ocupação de espaços nos locais de trabalho para atividade coletivas dos trabalhadores é não apenas uma tradição, mas também um direito fundamental para o livre exercício da organização sindical, um dos pilares da democracia. Certos de que o pleito será atendido pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, o Sindicato busca mais uma forma de aproximar os servidores das ações que fortalecem a luta coletiva.

#JuntosPeloJusto

 

Clique para ler o Ofício nº 02/2020

  

Compartilhar

SINDICATO SOLICITA REAJUSTE DE 4,48% PARA AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO

O SINDSEMP-SE protocolou na quarta, dia 15, ofício ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, solicitando reajuste dos auxílios que não foram contemplados com aumento após última reunião com a administração. Justificando a inflação do último ano, impulsionada principalmente pelo aumento no valor da carne e dos combustíveis no país, o Ofício nº 01/2020 requer reajuste de 4,48% para ambos os benefícios.

O documento reforça o compromisso da administração em conceder reajuste de 3,5% no salário-base dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe, além de reajuste linear no auxílio-saúde de R$ 114. Além de destacar que a categoria aguarda ansiosamente o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) o projeto de reajuste nos termos compactuados com a categoria, o Sindicato solicita ainda reunião para discutir essa pauta específica do reajuste no auxílio-alimentação e no auxílio-interiorização, bem como para continuar avançando no debate acerca do aumento real para os servidores da casa conforme a campanha #JuntosPeloJusto, encampada pela Valorização Salarial. 

Clique para ler o Ofício nº 01/2020

  

Compartilhar

SINDSEMP-SE entrega itens arrecadados em campanha beneficente

Antes do recesso de fim de ano, o SINDSEMP-SE encerrou as atividades de 2019 realizando uma importante doação a duas instituições beneficentes em Aracaju. Foram entregues pela Diretoria Executiva os itens arrecadados durante o mês de dezembro junto aos servidores do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), como alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis, entre outros.

Instituto Joanna de Ângelis, no Bairro Santa Maria, recebe doações da Diretoria Executiva

Foram contempladas duas instituições: o Instituto Joanna de Ângelis, no Bairro Santa Maria, que atende a 16 crianças e adolescentes, sendo 8 crianças especiais (portadoras de patologias neurológicas e psiquiátricas); e o Lar Cristo Redentor, no Bairro Dezoito do Forte, que acolhe 82 crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desenvolvendo atividades recreativas, culturais e sociais – atividades semelhantes àquelas prestadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRASs).

Lar Cristo Redentor, no Bairro Dezoito do Forte, acolhe crianças em situação de vulnerabilidade

 

Compartilhar