Ano: 2019

Repulsa. Não há um termo mais leve para caracterizar o sentimento percebido pela Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro sugerindo um “novo AI-5” em resposta a uma suposta radicalização da esquerda no Brasil. Em entrevista na última semana, o parlamentar e filho do atual presidente da república afirmou com essas palavras, de forma leviana e despreocupada, que se deveria estar pronto para esse tipo de resposta aos movimentos contrários ao atual governo.

Diante da repercussão negativa de sua declaração, rejeitada pela base do povo brasileiro, o deputado pediu desculpas. Longe de se retratar efetivamente, o parlamentar não cometeu apenas um absurdo ataque à Constituição Federal de 1998 – que foi fundamentada justamente na devolução ao povo brasileiro dos princípios democráticos suprimidos nos anos de chumbo. Sua fala demonstra um evidente desprezo pelos princípios básicos da democracia – prática que sua família vem anunciando aos quatro ventos já há um bom tempo atuando na política.

O Ato Institucional nº 5, emitido em 13 de dezembro de 1968, permitia abusos como intervenções ordenadas pelo Presidente nos municípios e estados, perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares e suspensão de quaisquer garantias constitucionais, além de dar poderes de dissolver o Congresso Nacional a qualquer momento. As prisões passaram a ser arbitrárias, já que era dispensado o devido processo legal e a necessidade de mandado judicial. Foi um período de total deturpação da ordem jurídica a serviço da tortura, então institucionalizada como prática de Estado durante a ditadura.

É inadmissível, enquanto servidores do Ministério Público e também do sistema de Justiça brasileiro, que essa fala passe despercebida em qualquer instância sem gerar repúdio e total rejeição a ideias antidemocráticas. Ainda com feridas não cicatrizadas, o Brasil carece de memória e justiça das atrocidades cometidas durante a ditadura militar e qualquer menção positiva a essas práticas deve ser rechaçada.

Os servidores efetivos do MP-SE devem fazer o Censo Previdenciário 2019, trabalho que envolve todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e também pensionistas. Para realizar o recadastramento, o servidor deve agendar online o atendimento clicando aqui e em seguida comparecer ao atendimento presencial em local, data e hora marcados para atualizar as informações previdenciárias.

De acordo com o Sergipe Previdência, o objetivo do censo é manter a base de dados quanto à situação cadastral, funcional e financeira atualizada, bem como monitorar a situação de aposentados, pensionistas e dependentes e controlar as informações acerca de trabalhadores à disposição, de licença e a se aposentar.

Os servidores do MP-SE lotados na sede terão atendimento presencial no Polo Aracaju entre 9 e 20 de março de 2020 (clique aqui para ver lista completa com as datas de atendimento). Também é possível solicitar atendimento especial domiciliar por motivo de doença (requer comprovação).

Servidores do interior devem conferir datas e polos regionais conforme município em que estão lotados. A lista completa pode ser conferida clicando aqui.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones de atendimento (inclusive via whatsapp) do Sergipe Previdência: 99876-9473 ou 99659-0312.

Na segunda, dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público no Brasil. Uma data que antes de merecer uma celebração, requer uma profunda reflexão do papel desempenhado pelos trabalhadores na atual conjuntura política no país. Mas também é necessário um olhar sobre os sucessivos ataques aos direitos perpetrados nos últimos anos e o posicionamento do SINDSEMP-SE e da categoria dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe nesse contexto. 

As mudanças conjunturais foram intensas. Entre 2017, com a reforma trabalhista/sindical, e agora em 2019, com a da previdência, assistimos a implementação de um pacote de medidas que visa desmontar as conquistas dos trabalhadores dos últimos anos – todas fruto de muitas lutas e décadas de embate por cada pequeno avanço. Essas contrarreformas, entretanto, não alcançam uma casta privilegiada que não abre mão dos benefícios desproporcionais em relação ao restante da população.

É dessa casta que parte o ataque ideológico contra a organização coletiva e o serviço público. Pretendem alargar ainda mais o fosso de um país em que 1% da população retém mais de 25% da riqueza aqui gerada. Para esses, a coletividade é perigosa, por que educa, conduz transformações e reduz privilégios. 

São justamente distorções como essa que a organização coletiva dos trabalhadores visa equacionar e é inegável a importância da organização de servidores do setor público na luta para barrar os ataques aos direitos. Vem daí a origem da falácia de apontar os privilégios e supersalários do “alto clero” do Estado brasileiro e generalizar como se todos os servidores usufruíssem dessas benesses. Com isso, os inimigos do povo visam nos separar, criando uma imagem negativa daquilo que é dedicado ao público.

Uma mentira que, embora repetida mil vezes, nunca se tornará uma verdade: dia após dia, trabalhadores se empenham em fazer funcionar as instâncias de todos os serviços alheios à lógica do capital, que visa apenas ao lucro, em serviços que, ao contrário, visam ao bem comum. Por isso é tão necessário lutar pelo fortalecimento das carreiras do funcionalismo público, pela ampliação de concursos público, pela valorização e capacitação constantes de quem dedica seu trabalho em prol dessa coletividade.

Vivemos em tempos difíceis, em que uma polarização na política cria distorções e desentendimentos sobre os rumos do país. Que esse momento não abale a importância do trabalhos dos servidores públicos para a população brasileira e da necessidade da luta coletiva para assegurar a manutenção dos direitos.

Uma importante manifestação dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) terá, finalmente, efetividade no dia 7 de novembro, quando a categoria verá assegurado o direito a voz no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Esse é um pleito da categoria que tem como objetivo expressar a importância das pautas empenhadas coletivamente não apenas para o conjunto dos trabalhadores da casa, mas para toda a instituição e para o desenvolvimento das atividades inerentes ao sistema de justiça brasileiro.

A solicitação, inicialmente recusada por Eduardo d’Ávila, Procurador Geral de Justiça (PGJ), foi refeita e reforçada conforme orientação do gestor. “Em resposta o SINDSEMP-SE reiterou o pedido, no Ofício nº 20, informando que tratará das reivindicações dos servidores aprovadas em assembleia no ano de 2019, conforme expediente em anexo”, destaca Fábio Erik, coordenador de Formação Sindical e integrante da Coordenação Geral do Sindicato.

Além do PGJ, que já respondeu positivamente ao pleito, o SINDSEMP-SE também encaminhou ofício aos Procuradores de Justiça para que tomem ciência acerca do exercício do direito à voz da categoria por meio desta entidade classista. A iniciativa mantém o diálogo republicano com os integrantes do órgão colegiado, uma vez que, conforme já expresso em diversas notícias veiculadas nos canais de comunicação do Sindicato, boa parte dos pleitos dos servidores efetivos contam com apoio de parte dos Procuradores da instituição.

No mês de outubro, o SINDSEMP-SE protocolou uma série de reivindicações junto à administração  do MP-SE com o objetivo de conquistar importantes avanços para a carreira dos servidores efetivos da instituição. Esses pleitos, entretanto, como tem sido a tônica em 2019, foram recusados pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, numa demonstração de desprezo pelas pautas da categoria, especialmente a campanha de valorização salarial.

No Ofício nº 14, o sindicato reitera o pleito de aumento salarial no importe de 12,82%, já apresentado no Ofício nº 12 após a assembleia realizada no dia 2 de agosto. Porém, o PGJ, mais uma vez, negou o pleito da categoria ao responder, de forma genérica, que eventual aumento neste percentual ultrapassaria os 2% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor informou ainda que o Relatório de Gestão Fiscal está disponível no Portal da Transparência do MP-SE.

Em resposta ao Ofício nº 18, o PGJ alegou que o auxílio-saúde concedido aos requisitados está previsto no orçamento, bem como destacou que o Portal da Transparência do MP-SE publica os atos e as portarias de nomeações e exonerações dos cargos em comissão, funções de confiança e as lotações dos servidores.

O único pleito conquistado foi em relação aos dependentes de planos de saúde fazerem jus ao auxílio saúde sem a necessidade de migração ou adesão como titular para terem direito ao benefício.  A medida, aprovada na Assembleia Legislativa e já em vigor desde sua publicação no Diário Oficial através da Lei nº 8.584, de 11 de outubro de 2019, foi um pleito do Sindicato.

Apesar dessa concessão pontual, o SINDSEMP-SE entende que a atual gestão do MP-SE desprestigia os trabalhadores efetivos. Essa análise, diante de todo o quadro atual, fica evidente diante de tantas negativas da gestão, apresentadas em respostas vazias e sem fundamento técnico-financeiro. Assim, ignora-se a importância de cada servidor efetivo da casa que prestam trabalho fundamental para o funcionamento do órgão e para o desenvolvimento das atividades inerentes ao sistema de Justiça brasileiro.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

Uma manhã de sol e ventania nesta quarta, dia 16, marcou a realização da segunda edição do Café com Manifesto, evento organizado pelo SINDSEMP-SE para promover integração da base e debater pautas relevantes para os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). 

Em frente à imponente sede da instituição, foi denunciada a grande disparidade no orçamento dos vencimentos de servidores e membros. “Hoje temos uma proporção de um membro para cada quatro servidores, porém os promotores e procuradores abocanham pouco mais da metade da folha salarial da instituição”, revela Fábio Erik, da Coordenadoria de Formação Sindical e integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE.

Para ele, essa desproporção precisava ser apontada e por isso foi destaque na edição nº 5 do Informativo impresso do Sindicato, que começou a ser distribuído entre a base. A publicação aborda ainda a urgente necessidade de realização de concurso público para os cargos de técnico e analista no MP-SE, algo que não acontece há seis anos.

Somadas, as duas pautas revelam um fato que gera indignação: os servidores efetivos estão no fim da fila de prioridades orçamentárias para a gestão do órgão. Com os piores salários do país entre os trabalhadores de MPs, os sergipanos fizeram requerimento de reajuste de 12,82% – recusado pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila –para fazer jus aos 16% de reajuste que procuradores e promotores receberam em 2019. 

Fernanda Souza, da Coordenadoria de Secretaria Geral e também integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE compartilhou com a base as tentativas de fazer valer o direito a voz da categoria no Colégio de Procuradores. Ela explica que após solicitações recusadas para exercer esse direito, o Sindicato já enviou novo ofício detalhando os temas a serem tratados na ocasião em que o será concedida a palavra aos servidores efetivos. “Será a oportunidade de pontuar oficialmente as questões importantes para os servidores”, destaca.

DEMAIS PAUTAS

O Café com Manifesto também foi a oportunidade para apresentar uma iniciativa da base que conta com apoio do Sindicato: o projeto ‘- Carros + mais Bicicletas’. Os proponentes do projeto irão oficiar a gestão para sugerir melhorias estruturais e uma política de incentivo para estimular o uso da bike como meio de transporte ao trabalho.

Ainda foi apresentado à categoria o informe da festa de fim de ano dos servidores efetivos, a ‘5ª Confra do SINDSEMP-SE’. O evento acontecerá no dia 29 de novembro, a partir das 20h, no Salão de Festas Marta Prado. As atrações musicais ficarão por conta de   Samba do Arnesto e Maysa Reis & Menilson Filho.

A Direção Executiva do SINDSEMP-SE protocolou ofício solicitando ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, concessão ao direito de voz ao Sindicato, enquanto representante da categoria, na próxima reunião do Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe.

Enquanto aguarda a resposta oficial ao requerimento, o SINDSEMP-SE reforça o estado de mobilização dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para que assuntos relevantes para a categoria sejam tratados de forma célere e com amplo debate na instituição.

No final da manhã de quarta, dia 18, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE fez uma visita ao Procurador de Justiça Josenias França, Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI) do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Na ocasião, foram reforçados os desejos de intensificar cada vez mais o diálogo entre os servidores efetivos, representados pelo Sindicato, e a gestão superior do órgão com vistas a garantir avanços nas pautas de relevância para a categoria e para a instituição.

Uma dessas pautas diz respeito ao pedido para que o Sindicato tivesse acesso aos projetos de interesse da categoria em tramitação na CPAI. De acordo com Fernanda Souza e Fábio Erik, integrantes da Coordenação Geral do Sindicato, o objetivo dessa solicitação é para que os servidores possam discutir previamente esses assuntos antes que fossem enviados ao Colégio de Procuradores de Justiça. O Procurador manifestou amplo apoio ao pleito e que defenderá essa medida junto aos demais integrantes da CPAI, os Procuradores Celso Leó e Jorge de Santana.

A ocasião também serviu para que pudessem ser elucidados pontos na Resolução nº 05/2019 que versa sobre o pagamento para membros da indenização de férias não gozadas, a conversão de 1/3 do período de férias em pecúnia e o pagamento da indenização de licenças-prêmio não gozadas. Os representantes do Sindicato destacaram que a categoria espera total isonomia e que esse direito fosse ampliado de forma irrestrita aos servidores. O Procurador Josenias França, mais uma vez, manifestou apoio à causa dos trabalhadores da casa, considerando-a justa.

Fábio e Fernanda também aproveitaram a reunião para dialogar com o Procurador sobre uma outra solicitação feita na terça, dia 17, ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila. Em ofício, foi requerido o direito de voz na reunião do Colégio de Procuradores de Justiça – instância deliberativa máxima do órgão. A solicitação tem o apoio do Procurador Josenias, que foi enfático em defender esse direito.

Nessa terça, dia 17, o SINDSEMP-SE oficiou o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, solicitando o deferimento de pleitos em questões relevantes para os servidores efetivos. Entre esses requerimentos, foi pedido o direito a voz para representantes do Sindicato no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), onde será manifestada a defesa de temas de interesse da categoria dos servidores e servidoras do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), com amparo legal no art. 11, §7°, da Lei Complementar n° 02/90, atualizada pela LC n° 318/2018, de 28 de dezembro de 2018, bem como no art. 10 da Constituição Federal de 1988.

Em outro documento, o SINDSEMP-SE reitera pedido de reunião com PGJ no intuito de discutir questões pertinentes à categoria e, ao mesmo tempo, solicita informações orçamentárias referente às últimas despesas criadas com cargos em comissão (CCs), funções e auxílio-saúde para requisitados.

Foi feito ainda requerimento de autorização para entrada das empresas Odonto System e Dosea Seguros para divulgação e venda de plano odontológico e plano de saúde para os servidores. As empresas firmam convênio com o Sindicato, com descontos para sindicalizados, e a solicitação foi para que pudesse ser instalado provisoriamente um stand de informações e vendas no prédio da sede do MP-SE.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

Foi com indignação, mas não com surpresa, que a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE acompanhou a repercussão das declarações do procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Azevedo dos Santos, que se referiu ao próprio salário de R$ 24 mil como ‘miserê’. As informações, retiradas das gravações oficiais do órgão, foram divulgadas pela imprensa e ganharam amplitude pela falta de noção das condições econômicas pelas quais passam milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil que não possuem um rendimento mensal de cinco dígitos.

A postura totalmente incongruente do procurador demonstra como alguns integrantes do alto escalão do judiciário brasileiro se enxergam em relação aos demais trabalhadores. Sua queixa deve-se à possibilidade de não haver aumento para os membros da instituição devido ao arrocho nas contas do estado mineiro para o próximo ano. Cogita-se até a possibilidade de ação judicial para exigir o aumento para o “miserê” dos procuradores.

Ao reclamar do salário, o procurador desconsidera ainda outras verbas a que tem acesso. Levantamento realizado pelo jornal Estado de Minas com base em dados do portal de transparência do MPMG mostrou que o procurador recebeu R$ 4 milhões nos últimos cinco anos. Este ano, embolsou R$ 562 mil e sua média salarial em 2019, somados todos os vencimentos, indenizações e demais verbas remuneratórias, é de R$ 80 mil.

Os números destoam totalmente da realidade do povo brasileiro, seja entre trabalhadores celetistas, seja entre servidores públicos. Ano após ano, é preciso uma árdua luta por parte dos trabalhadores, organizados através dos sindicatos, para que um reajuste minimamente justo seja conquistado. Isso, quando há. Não raro, a luta resulta em negativas sucessivas por parte dos gestores dos órgãos, a exemplo do que vêm passando os técnicos e analistas no Ministério Público de Sergipe (MP-SE) neste ano de 2019. Isso para não falar no desrespeito com os brasileiros que sobrevivem com salário mínimo cada vez menos suficiente para as despesas mensais.

O comentário caricato proferido pelo procurador de justiãreforça a concepção de um estereótipo que não condiz com a realidade: o de que os servidores públicos possuem privilégios. A forma jocosa com a qual diz não possuir ‘origem humilde’ endossa de forma infeliz uma imagem negativa para todos os trabalhadores que, arduamente, dão duro em seus ambientes laborais ao passo em que precisam se organizar e empenhar longas jornadas de negociação salarial com os gestores. O SINDSEMP-SE, portanto, repudia de forma veemente a postura do procurador por entender que sua atitude, tripudiando da dura realidade dos demais trabalhadores, desonra todo o serviço público.