PGJ anuncia reajuste de 3,5% e SINDSEMP-SE continuará reivindicando aumento real em 2020

Em duas reuniões às vésperas de encerrar o ano de 2019, o SINDSEMP-SE apresentou ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, as reivindicações para 2020 dos Servidores Efetivos do Ministério Púlico de Sergipe. As pautas foram apresentadas conforme deliberações da categoria em assembleia e as respostas parciais do gestor apontam importantes vitórias pontuais e as perspectivas da luta para o próximo ano.

Após a apresentação oficial das pautas no dia 6 de dezembro, as respostas da gestão começaram a ser apresentadas na última reunião, realizada na sexta, dia 13. No que diz respeito às reivindicações pecuniárias, foi informado que a instituição terá reajuste de 3,5% do salário-base dos servidores, seguindo a política de aplicar anualmente o mesmo percentual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). 

Também foi informado que haverá reajuste linear do auxílio-saúde de R$ 114, porém o auxílio alimentação e interiorização ainda não têm definição de reajuste. Na solicitação da categoria para que o reajuste de 2019, concedido em setembro, fosse retroativo ao mês de janeiro, houve indeferimento por parte do PGJ com a alegação de que dará prioridade ao pagamento das indenizações da licença prêmio.

Com relação ao aumento real requerido pelo SINDSEMP-SE, o gestor informou que a instituição ainda não possui condições financeiras de contemplar a pauta, apesar de ter reconhecido que o deficit orçamentário de 2019 – apresentado como principal argumento para recusar a solicitação – já foi sanado. O PGJ informou ainda que logo no início de 2020 retornaria a essa questão no diálogo com a categoria. Assim como fez em 2019, o Sindicato solicitou um estudo de impacto financeiro da proposta apresentada conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

 Com reajuste de 3,5%, categoria reivindica estudo de impacto financeiro no MP-SE diante de proposta de aumento real dos servidores efetivos

 

PAUTAS NÃO PECUNIÁRIAS

Uma das questões apresentadas pela categoria teve importante resposta: a informação de que está acontecendo com frequência conflito entre as férias dos analistas já homologadas junto ao setor de Recursos Humanos e as férias de promotores que alteravam a data de suas férias para o mesmo período após essa oficialização. De acordo com a normativa da instituição, as férias de analista e promotores não podem coincidir no mesmo período.

Em mais de uma ocasião, entretanto, o Sindicato foi informado que o servidor precisou mudar toda a sua programação pessoal e familiar, sendo que alguns foram informados dessa questão na iminência do início de seu período de férias. O PGJ concordou que essa ocorrência é injusta e informou que já orientou o RH para que as férias dos servidores já deferidas devem ter prioridade, salvo sob expressa concordância do servidor em diálogo com sua chefia imediata.

Sobre a substituição do Arquimedes, o gestor afirmou que, mesmo com a descontinuidade do sistema de alimentação de processos, já existe um outro que o substituirá, ou seja, haverá permanência do serviço de alimentação de sistema, que está sendo implementado paulatinamente nas promotorias do MP-SE em todo o estado.

Também foi tratado sobre os critérios de relotações dos servidores pelo estado. Eduardo d’Ávila informou que utilizará critérios da portaria em vigor e que não engessará a administração com relação a esse quesito. Segundo ele, se as regras forem muito rígidas, a administração ficará inviável. Seus critérios seguirão a lógica de que as relotações de ofício de servidor teria como primeiro critério a antiguidade e o segundo critério seria análise da promotoria que tivesse com excesso de servidores.

Sobre o concurso público – uma das pautas mais enfaticamente cobrada pela categoria em 2019 – foi dito que, por questões orçamentárias, não haverá concurso nem para servidores nem para membros em 2020.

 

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SINDSEMP-SE apresenta reforço das pautas de 2020 ao PGJ. Nova reunião será na sexta, dia 13

Após apresentar ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, as pautas pecuniárias e não pecuniárias dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para 2020, o SINDSEMP-SE protocola novo ofício reiterando a importância de que os pleitos da categoria sejam, finalmente, contemplados pela gestão da instituição. Com nova reunião agendada para a sexta, dia 13, a expectativa expressa no documento é que o reconhecimento por parte do gestor de que os servidores sergipanos recebem os piores salários entre os colegas do país seja revertida em resolutividade, com o atendimento à reivindicação de aumento real nos salários dos técnicos e analistas.

No Ofício nº 40/2019, o Sindicato demonstra que estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que há margem orçamentária na instituição para reajuste sem que isso prejudique a vitalidade financeira do órgão. Estudos em conjunto com a base também almejam aproximação dos salários iniciais do Ministério Público do Piauí (MPPI), uma vez que o estado e a instituição apresentam condições e porte orçamentários similares aos do estado de Sergipe.

Na solicitação para 2020, também é expresso o desejo de busca por equacionar de forma mais distribuída os salários de analistas e técnicos, fazendo com que, no médio prazo, a proporção dos vencimentos destes últimos seja de 64% em relação aos dos primeiros. Ainda foram requeridos reajustes nos auxílios e o retroativo desde janeiro de 2019 dos auxílios reajustados em setembro.

Na última reunião com SINDSEMP-SE, o PGJ reconheceu legitimidade dos pleitos

  

Clique para ler o Ofício nº 40/2019

  

 

 

Estudo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estudo do DIEESE para equiparação salarial Comparativo de Cargos MP-SE x MPPI

 

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Confira o álbum de fotos completo da 5ª Confra do SINDSEMP-SE

Está na página do SINDSEMP-SE no Facebook o álbum completo com as fotos da 5ª Confra de Fim de Ano dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Clique aqui para ir direto ao álbum e conferir as fotos, que podem ser salvas e repostadas nas suas redes sociais. Marca o Instagram do Sindicato (@sindsempse) se postar por lá, ok?

A Confra de fim de ano aconteceu no dia 29 de novembro no Salão de Festas Marta Prado e marcou as comemorações pelos 10 anos dos primeiro concurso público para servidores da instituição e os 5 anos de fundação do Sindicato. Não faltou animação na balada com as atrações musicais Samba do Arnesto e a dupla Maysa Reis e Menilson Filho.

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SINDSEMP-SE se reunirá com PGJ na sexta, dia 6, às 9h

A administração do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) atendeu à solicitação do SINDSEMP-SE e agendou reunião com representantes do Sindicato nessa sexta, dia 6, às 9h. A solicitação de reunião com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, e a oficialização das reivindicações para 2020, fruto das deliberações coletivas da categoria, foram feitas imediatamente após a última assembleia do ano.

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FENAMP AJUÍZA AÇÃO EM DEFESA DO REGISTRO SINDICAL DO SINDSEMP-SE

O SINDSEMP-SE, por meio de sua Diretoria Executiva, vem perante a sua base informar que a assessoria jurídica da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) ajuizou ação judicial em razão da ausência de análise efetiva do pedido de registro sindical do SINDSEMP-SE, cujo processo administrativo teve início em 07 de maio de 2015 (pedido de registro sindical nº 46221.004671/2015-3), fato que consubstancia descumprimento do prazo determinado no artigo 34 da Portaria nº 501/2019, do Ministério da Justiça.

O processo recebeu o nº 1040100-33.2019.4.01.3400 e foi distribuído para a 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Fontes: Equipe de Causas Coletivas
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados – Defesa do servidor público: do concurso à aposentadoria.

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