NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO EM REFERÊNCIA A “NOVO AI-5”

Repulsa. Não há um termo mais leve para caracterizar o sentimento percebido pela Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro sugerindo um “novo AI-5” em resposta a uma suposta radicalização da esquerda no Brasil. Em entrevista na última semana, o parlamentar e filho do atual presidente da república afirmou com essas palavras, de forma leviana e despreocupada, que se deveria estar pronto para esse tipo de resposta aos movimentos contrários ao atual governo.

Diante da repercussão negativa de sua declaração, rejeitada pela base do povo brasileiro, o deputado pediu desculpas. Longe de se retratar efetivamente, o parlamentar não cometeu apenas um absurdo ataque à Constituição Federal de 1998 – que foi fundamentada justamente na devolução ao povo brasileiro dos princípios democráticos suprimidos nos anos de chumbo. Sua fala demonstra um evidente desprezo pelos princípios básicos da democracia – prática que sua família vem anunciando aos quatro ventos já há um bom tempo atuando na política.

O Ato Institucional nº 5, emitido em 13 de dezembro de 1968, permitia abusos como intervenções ordenadas pelo Presidente nos municípios e estados, perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares e suspensão de quaisquer garantias constitucionais, além de dar poderes de dissolver o Congresso Nacional a qualquer momento. As prisões passaram a ser arbitrárias, já que era dispensado o devido processo legal e a necessidade de mandado judicial. Foi um período de total deturpação da ordem jurídica a serviço da tortura, então institucionalizada como prática de Estado durante a ditadura.

É inadmissível, enquanto servidores do Ministério Público e também do sistema de Justiça brasileiro, que essa fala passe despercebida em qualquer instância sem gerar repúdio e total rejeição a ideias antidemocráticas. Ainda com feridas não cicatrizadas, o Brasil carece de memória e justiça das atrocidades cometidas durante a ditadura militar e qualquer menção positiva a essas práticas deve ser rechaçada.

 

Compartilhar

ATENÇÃO SERVIDOR: SERGIPE PREVIDÊNCIA REALIZA CENSO PREVIDENCIÁRIO 2019

Os servidores efetivos do MP-SE devem fazer o Censo Previdenciário 2019, trabalho que envolve todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e também pensionistas. Para realizar o recadastramento, o servidor deve agendar online o atendimento clicando aqui e em seguida comparecer ao atendimento presencial em local, data e hora marcados para atualizar as informações previdenciárias.

De acordo com o Sergipe Previdência, o objetivo do censo é manter a base de dados quanto à situação cadastral, funcional e financeira atualizada, bem como monitorar a situação de aposentados, pensionistas e dependentes e controlar as informações acerca de trabalhadores à disposição, de licença e a se aposentar.

Os servidores do MP-SE lotados na sede terão atendimento presencial no Polo Aracaju entre 9 e 20 de março de 2020 (clique aqui para ver lista completa com as datas de atendimento). Também é possível solicitar atendimento especial domiciliar por motivo de doença (requer comprovação).

Servidores do interior devem conferir datas e polos regionais conforme município em que estão lotados. A lista completa pode ser conferida clicando aqui.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones de atendimento (inclusive via whatsapp) do Sergipe Previdência: 99876-9473 ou 99659-0312.

Compartilhar